DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66,
FRMEV00393852025, 606-82; LUMA TRANSPORTES LTDA, 43.410.641/0001-27, RLC 2 J 3 1 ,
FRMEV00392162025, 606-82; LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.135.959/0003-39, FIW9A81,
FRMEV00394252025, 606-82; LUIZ GONZAGA SOARES, ***.836.704-**, QKF8A63,
FRMEV00400062025, 606-82; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20,
OSU4J20, FRMEV00406562025, 606-82; LUIZ GARCIA DE MELO, ***.817.746-**, OC T9H29,
FRMEV00413132025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02,
MIH7976, FRMEV00414262025,
606-82; LUIZ
FERNANDES COELHO,
***.153.119-**,
SEV3F88, FRMEV00429612025,
606-82; LUIZ DOS SANTOS
SILVA, ***.197.141-**,
BWN0G49, FRMEV00421622025, 606-82; LUIZ CLAUDIO TAVARES PORTILIO, ***.799.209-
**,
BBS1D60,
FRMEV00422842025,
606-82;
LUIZ
GONZAGA
MACHADO
JUNIOR,
22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV00433702025, 606-82; LUIZ CARLOS POLES E L LO,
12.872.185/0001-03, IUU5H42, FRMEV00436142025, 606-82; M A DE MORAES ARTE FAT O S
CERAMICOS LTDA, 11.878.198/0001-27, SFQ3I73, FRMEV00438672025, 606-82; LUIZA
ODETE PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**, QIS5010, FRMEV00439372025, 606-82; LUIZ
HENRIQUE DEBEI HERLING, ***.420.289-**, IZG0C06, FRMEV00444172025, 606-82; LV
NEVES TRANSPORTES LTDA, 18.586.390/0001-99, FRT2E88, FRMEV00447962025, 606-82;
LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, AZA8004, FRMEV00450742025,
606-82;
LUIZ
GUSTAVO
SINFRONIO
DOS
SANTOS,
***.359.036-**,
NTL8258,
FRMEV00438422025,
606-82;
LUMAGAS
MANUTENCAO
E
MONTAGEM
LTDA,
22.177.789/0001-93, MMI8J09, FRMEV00448282025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYD7J25,
FRMEV00397742025,
606-82;
RYX1A36,
FRMEV00416612025,
606-82;
RYL1C40,
FRMEV00432532025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-
47,
IXE7H80,
FRMEV00400662025,
606-82;
M
SANTOS
&
FRIEDRICH
LTDA,
21.120.077/0001-75, IUV2A96, FRMEV00401402025, 606-82; M FARIAS TRANSPO R T ES
LTDA, 12.537.846/0001-44, RLA3F01, FRMEV00392852025, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA,
09.506.289/0001-90,
QKK0G89,
FRMEV00407392025,
606-82;
JDB8D23,
FRMEV00440672025, 606-82; IVK5J39, FRMEV00450872025, 606-82; M H M TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, GJA9D12, FRMEV00409332025, 606-82; M M P
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
35.849.354/0001-90,
CDA1024,
FRMEV00411452025,
606-82;
CDA1024,
FRMEV00440942025,
606-82;
M&B
LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 46.800.784/0001-33,
FSK0F10, FRMEV00413272025, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO
LTDA, 09.122.626/0001-45, BDE6F64, FRMEV00420612025, 606-82; M D A COMERCIO E
TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, IZZ8F16, FRMEV00421242025, 606-
82; M F MARTINS MEROUCO, 62.329.107/0001-35, SWX8E93, FRMEV00433532025, 606-82;
M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV00420542025, 606-82; M F P
DE LIMA TRANSPORTE DE CARGAS, 34.389.289/0001-02, KGH6A59, FRMEV00428092025,
606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAT 9 F 5 7 ,
FRMEV00444452025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
M.
&
G.
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77,
CMY2D14, FRMEV00405032025,
606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, RNK8I35, FRMEV00406012025,
606-82; MACCARI & MACCARI TRANSPORTES LTDA, 07.841.525/0001-07, HMV3A04,
FRMEV00407062025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59,
BAE8J18, FRMEV00411372025, 606-82; MACHADO E ZAMPIER LTDA, 11.087.667/0001-90,
FOU4H66,
FRMEV00422332025,
606-82;
M.TIRAPU
TRANSPORTES
LTDA,
24.465.698/0001-89, GGB9D44, FRMEV00429372025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA ,
13.592.743/0001-40, SEJ6G25, FRMEV00434222025, 606-82; M2N TRANSPORTES LTDA,
49.299.101/0001-02, ASU6C98,
FRMEV00435392025, 606-82; M. E.
KUHN LTDA,
34.309.527/0001-14,
FTE7H98,
FRMEV00436382025,
606-82;
M3
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.187.943/0001-36,
RXV9G38,
FRMEV00442472025,
606-82;
MACHADO TURISMO LTDA, 35.377.633/0001-06, MRX5848, FRMEV00445562025, 606-82;
MACIEL AGRONEGOCIOS LTDA, 13.297.392/0001-44, QJF1E74, FRMEV00446942025, 606-
82; M. V. F. AMARAL, 31.977.724/0001-13, RAI5F53, FRMEV00448652025, 606-82; M. E.
R. TRANSPORTES LTDA, 05.792.404/0001-89, INX1071, FRMEV00438282025, 606-82; M&P
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.708.350/0001-45,
MLD7J45,
FRMEV00442202025,
606-82;
M.F.G.
TRANSPORTES
E
GUINDASTES
LTDA,
01.171.507/0001-70, MFU3I23, FRMEV00443262025, 606-82; MACIEL LIMA COMERCIO
DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 09.192.404/0001-07, PKW6A00, FRMEV00445862025,
606-82;
M.C.J.
MECANICA
INDUSTRIAL
LTDA,
21.563.907/0001-39,
BWD4451,
FRMEV00453022025, 606-82; M&M INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 23.461.491/0001-73,
MXE1B98, FRMEV00455372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0002-77,
RHG0H96,
FRMEV00401502025,
606-82;
RHR4E93,
FRMEV00404012025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01,
SXB9D18, FRMEV00403202025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06,
RKY2D72, FRMEV00404642025, 606-82; RYF1I59, FRMEV00412322025, 606-82; M AG M A
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, IXR9B40, FRMEV00405562025,
606-82; JBC2D18, FRMEV00434432025, 606-82; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA,
36.850.003/0001-61, QIH6D62, FRMEV00405832025, 606-82; MACIEL OLIVEIRA HEITOR DE
MENDONCA, ***.399.339-**, NJQ1934,
FRMEV00410022025, 606-82; MADEIREIRA
GABRIELENSE
LTDA,
05.886.338/0001-06,
RSX3H40,
FRMEV00436472025,
606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPT1E38, FRMEV00431892025, 606-
82;
SPG8I19,
FRMEV00450582025,
606-82;
MADISTRAL
TRANSPORTES
LTDA,
28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV00437702025, 606-82; MADECENTER MADEIRAS
LTDA, 24.503.859/0001-81, TJJ7G85, FRMEV00439102025, 606-82; MAFRI TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
46.684.837/0001-06,
MLY9F83,
FRMEV00442292025,
606-82;
MADEIREIRA NS LTDA, 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV00443742025, 606-82; MAGGI
MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVB0C05, FRMEV00448452025, 606-82;
DKU4B53, FRMEV00449082025, 606-82; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00,
SFG0F81, FRMEV00450302025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JBA1C39,
FRMEV00401772025, 606-82; MAJO TURISMO LTDA, 53.451.310/0001-99, IWU1503,
FRMEV00407342025, 606-82; MAIS INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE MODULOS
METALICOS LTDA, 17.508.021/0001-15, NPH8110, FRMEV00409362025, 606-82; MAGNO
-
MAQUINAS
E
DEFENSIVOS
AGRICOLAS
LTDA,
16.528.056/0001-53,
AVN7B01,
FRMEV00412892025, 606-82; MAGNO JUNIO ACACIO DA SILVA, ***.482.376-**,
MNK1E59, FRMEV00413492025, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E
TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, PRP4J55, FRMEV00414602025, 606-82; MA I CO N
PERES, ***.803.039-**, CVN9H41, FRMEV00431242025, 606-82; MAICO PRANGE,
***.082.439-**, MBL8A40, FRMEV00423622025,
606-82; MAINDRA EVANGELISTA,
***.994.669-**,
MMF6G04, FRMEV00434072025,
606-82; MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0001-96,
JBC2D18,
FRMEV00451832025,
606-82;
JBC2D18, FRMEV00452442025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
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