DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FLP3A52, FRMEV00400422025, 606-
82; QPF3J88, FRMEV00437182025, 606-82; TRANS SUL VIAGENS E TRANSPORTES LTDA ,
03.610.525/0001-37, 
MFU0E69,
FRMEV00402272025, 
606-82;
TRANS 
NARCISO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RKY7I71, FRMEV00406162025,
606-82; 
TRANSAVI 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
17.476.322/0001-04, 
RDS2D17,
FRMEV00407952025, 606-82; TRANSANTA TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
93.561.355/0001-30,
IUQ5C01, 
FRMEV00410732025,
606-82;
TRANSANIBAL
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.857.298/0001-13, 
JAK2E26, 
FRMEV00413222025, 
606-82;
TRANSBARRILIM 
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.082.674/0001-95, 
HGY7J00,
FRMEV00423422025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES
LTDA,
31.356.611/0001-09, QZC5G16,
FRMEV00431842025,
606-82;
TRANSAL 
TRANSPORTADORA
SALVAN 
LTDA,
00.214.121/0001-36, 
SXP4C00,
FRMEV00434952025, 
606-82; 
TRANS 
SUL 
LTDA, 
50.457.602/0001-40, 
IKS2B05,
FRMEV00437502025, 606-82; TRANSANCHES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04,
AWZ3D07, FRMEV00439232025, 606-82; TRANS ROMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE
PNEUS LTDA, 08.598.048/0001-55, SEL9D87, FRMEV00444392025, 606-82; TRANS RAPIDO
PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, QUI6H81, FRMEV00449682025, 606-82; TRANS
TOMAZ - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 03.867.083/0001-09, AWM4206,
FRMEV00453702025, 606-82; TRANS VALE TRANSPORTES LTDA, 50.092.617/0001-52,
IRQ0D87, FRMEV00449672025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO 
DE
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
RAUL LONGOBARDI
BETT,
***.276.631-**,
EKH0980,
FRMEV00265082025,
606-82; 
TRANSBORGHINI
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
31.320.843/0001-07, SWH3E47, FRMEV00402032025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RXS8B08, 
FRMEV00404482025,
606-82;
RYD8B08,
FRMEV00435932025,
606-82; 
TRANSBELLON
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
03.092.869/0001-00, JCH0I70, FRMEV00405202025, 606-82; JCH0I70, FRMEV00447372025,
606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYY2G54, FRMEV00407112025,
606-82;
TRANSCARMO
TRANSPORTES 
LTDA,
00.687.130/0001-44,
SWU2I86,
FRMEV00407852025, 606-82; TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA, 02.457.005/0004-
16, ILZ8546, FRMEV00409802025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-
20, IPY4458,
FRMEV00414732025, 606-82; RANAM
INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE
IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025,
606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RXQ8E51, FRMEV00417162025, 606-82;
TRANSCARMO 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
11.923.800/0001-09, 
ASU0420,
FRMEV00417332025, 
606-82;
TRANSBRASIL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00429282025, 606-82; TRANSCAFAO TRAN S P O R T ES
LTDA, 
17.333.596/0001-44,
ODB7482, 
FRMEV00434132025,
606-82; 
ODB7482,
FRMEV00444342025, 606-82; MLI8G00, FRMEV00444472025, 606-82; TRANSBARRILIM
TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV00452162025, 606-82; TRANS-
CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, TAW7J19, FRMEV00456102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.383/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO PRADO DE MOURA, ***.130.427-**, , FREVP00110352025, 773-
0;
, FREVP00118312025,
773-0; ALEXANDER
AFONSO
CAVALCANTE DOS
SANTOS,
***.377.037-**, 
, 
FREVP00110452025, 
773-0; 
, 
FREVP00118512025, 
773-0; 
,
FREVP00117952025, 773-0;
ALEXANDRE BARBOSA DE OMENA,
***.222.188-**, ,
FREVP00112032025,
773-0;
ALEXANDRE
LUIS 
DE
OLIVEIRA,
***.438.658-**,
,
FREVP00112152025, 773-0; , FREVP00114522025, 773-0; , FREVP00118762025, 773-0;
ALLAN PIRES SANTOS, ***.583.855-**, , FREVP00115472025, 773-0; ALEXANDRE ROCHA
WERMELINGER,
***.824.216-**,
,
FREVP00116182025, 773-0;
ALFA
DIESEL
TRUCK
SERVICE LTDA, 26.185.431/0001-63, , FREVP00117232025, 773-0; ALESSANDRA CRISTINA
DA SILVA CALEGUER, ***.039.968-**, , FREVP00117272025, 773-0; ALINE DE PAULA
LACERDA LTDA, 41.132.389/0001-06, , FREVP00118442025, 773-0; ALEXANDRE FERREIRA
DAVID, ***.056.258-**, , FREVP00118472025, 773-0; , FREVP00118362025, 773-0;
ALEXANDRE ANACLETO DO NASCIMENTO, ***.667.437-**, , FREVP00121332025, 773-0;
ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00119792025, 773-0; ALISSON
MONTEIRO FREIRE, ***.123.256-**, , FREVP00122422025, 773-0; ALEX DA SILVA GALLO,
***.908.487-**, , FREVP00123302025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02,
IYX4F22, FRMEV00392402025, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA ,
00.371.038/0001-70, SVD9I87, FRMEV00403792025, 606-82; TRANSCORDE TRAN S P O R T ES
LTDA,
06.959.021/0001-15, 
MKS9I28,
FRMEV00411302025, 
606-82;
TRANSFAT
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGENS
LTDA, 
38.595.752/0001-15, 
OPO2H10,
FRMEV00419872025, 
606-82; 
TRANSCEV 
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
LTDA,
36.040.773/0001-49,
LSD0B18,
FRMEV00423512025, 
606-82;
TRANSCUNHA
LTDA,
00.850.928/0001-65, 
RAB5J81,
FRMEV00416852025, 
606-82;
RAC7B87,
FRMEV00439322025, 
606-82; 
TRANSCLEZAR 
TRANSPORTADORA 
CLEZAR 
LTDA,
92.984.749/0001-39, IMF6114, FRMEV00431512025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16,
FRMEV00431842025, 606-82; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73,
MCV5G84,
FRMEV00420822025,
606-82; 
TRANSDALLA
TRANSPORTES
LTDA,
93.415.198/0001-55,
JAV9A24, 
FRMEV00423482025,
606-82;
QHA3404,
FRMEV00444232025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA, 
20.757.013/0001-17,
DEU5C58, 
FRMEV00441242025,
606-82;
TRANSCOELHO
TRANSPORTES
DE
CARGAS, 
MUDANCAS
E
SERVICOS
LTDA,
10.265.380/0001-40,
OUI1H56, 
FRMEV00447052025,
606-82; 
TRANSELVA
TRANSP
RODOVIARIOS
LTDA,
04.531.352/0001-24, RAF9946,
FRMEV00441342025,
606-82;
RYN0C94, FRMEV00442222025, 606-82; TRANSDIANA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ,
01.090.465/0001-43,
JDE2H77, 
FRMEV00450892025,
606-82;
JDE2H77,
FRMEV00450932025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80,
RYZ2A90, FRMEV00393862025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
12.164.862/0001-39,
IYY8J68, 
FRMEV00397802025,
606-82;
TRANSILVA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV00400842025, 606-
82;
TRANSILVA TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 30.581.433/0001-49,
SFQ9D67,
FRMEV00401212025,
606-82; 
ODA8373,
FRMEV00410292025, 
606-82;
TRANSFER
TRANSPORTES LTDA, 09.479.472/0001-43, ALA1114, FRMEV00393752025, 606-82; TRANSJR
CONTEUDOS DIGITAIS LTDA, 48.670.668/0001-72, BWD3G15, FRMEV00401812025, 606-82;
TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF0E57, FRMEV00404802025, 606-82;
TRANSGV TRANSPORTES LTDA, 06.376.945/0001-99, QNB2763, FRMEV00416952025, 606-
82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA,
31.356.611/0001-09,
QZC5G16,
FRMEV00431842025, 
606-82;
TRANSITO
LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSG4D98, FRMEV00432742025, 606-
82; 
TRANSITA
TRANSPORTES 
ITAUNA
LTDA, 
10.663.195/0001-03,
QXU9E03,
FRMEV00431222025, 
606-82; 
TRANSGOSS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,

                            

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