DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72,
RCZ7E75, FRMEV00461732025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU2D51, FRMEV00487832025, 606-82; RPY0C40,
FRMEV00470712025,
606-82;
SJW2J57, 
FRMEV00486352025,
606-82;
SJU3I09,
FRMEV00486932025,
606-82; LST
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
80.457.377/0001-03, 
SXI1H12, 
FRMEV00457912025,
606-82; 
RYQ1I59,
FRMEV00475992025, 606-82; RYQ1I59, FRMEV00494122025, 606-82; LOG20 LOGISTICA
S/A, 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEV00463922025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL
LTDA,
11.075.061/0001-34,
MJA8D96, 
FRMEV00473112025,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA, 11.455.829/0001-03,
RWC4E78, FRMEV00475622025,
606-82;
RWA0H81,
FRMEV00464392025,
606-82; 
QAM3866,
FRMEV00468052025,
606-82;
LOCATRUCKS 
LTDA.,
47.190.660/0001-46, 
RYY6E56,
FRMEV00461362025, 
606-82;
LORENFER 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
METALURGICOS 
LTDA.,
59.561.001/0002-39, FFJ0G85, FRMEV00486782025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA,
13.129.571/0001-72,
SFA9E95, 
FRMEV00487182025,
606-82; 
LOURDES
APARECI DA
BORGES 
MACHADO, 
***.645.859-**, 
AQR0I06, 
FRMEV00484082025, 
606-82; 
LR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, RVA4C21, FRMEV00482632025,
606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYN4D55, FRMEV00459792025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RYA2G23,
FRMEV00457792025, 606-82; LUCAS P. DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 92.830.322/0001-86,
IZZ3E99,
FRMEV00467442025,
606-82;
LUIZ 
MAURO
HERGERT
&
CIA
LTDA,
61.423.943/0001-11, EHH6D87, FRMEV00459542025, 606-82; LUCIANO OLIVEIRA FLORES,
***.893.401-**, IWH6C57, FRMEV00485862025, 606-82; LUCAS BALZAN DE SOUSA,
***.581.030-**, CPJ5H50,
FRMEV00457992025, 606-82;
LUMAGAS MANUTENCAO
E
MONTAGEM LTDA, 22.177.789/0001-93, MMI8J09, FRMEV00422682025, 606-82; M
ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV00425052025, 606-
82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, LTU6D40, FRMEV00477762025, 606-82;
LUIS RICARDO WESTERHOWE, ***.117.030-**, KNG1462, FRMEV00484182025, 606-82;
LUIS GUSTAVO BURATO RIGUETTI, ***.850.326-**, OQB3D85, FRMEV00482812025, 606-82;
LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO, ***.859.521-**, OBI1D02, FRMEV00457442025, 606-
82; 
LUIZ
GUSTAVO 
SINFRONIO
DOS 
SANTOS,
***.359.036-**, 
NTL8258,
FRMEV00461262025, 606-82; LUIZ EDUARDO IMS, 36.065.703/0001-45, MKW0D80,
FRMEV00483952025, 606-82; M F MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA,
10.725.594/0001-51, JCG7C75, FRMEV00458462025, 606-82; LUIZ FERNANDO GONDEK
FERTILIZANTES LTDA, 06.994.720/0001-04, jaw6d45, FRMEV00425702025, 606-82; LUIS
ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00459952025, 606-82; GILBERTO
ELIAS DEMOCH JUNIOR, ***.851.221-**, SDG2B23, FRMEV00458542025, 606-82; GILCLERIO
BITENCOURT 
PACHECO, 
***.000.479-**, 
RAF2G00, 
FRMEV00457872025, 
606-82;
JANEILSON JANIO DANTAS, ***.961.964-**, SAW0F64, FRMEV00457752025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132,
FRMEV00472142025, 606-82; MAC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.628.585/0001-85,
CUD3J94, FRMEV00473152025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00,
RDZ4F53, 
FRMEV00483492025, 
606-82; 
M3 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
30.187.943/0001-36, QIW2E07, FRMEV00459242025, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES
LTDA, 28.891.664/0001-07, MIH6H20, FRMEV00489242025, 606-82; M S Z TRANSP O R T ES
LTDA, 07.300.373/0001-27, RHT2B80, FRMEV00470332025, 606-82; MADEIREIRA MASIEIRO
LTDA, 79.001.095/0001-18, MJZ0H17, FRMEV00472722025, 606-82; MACIEL OLIVEIRA
HEITOR DE MENDONCA, ***.399.339-**, NJQ1934, FRMEV00485322025, 606-82; M.
SANTOS 
DA
SILVA 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO,
17.340.228/0001-23, 
SKM7C55,
FRMEV00487052025, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66,
QJE6J13, 
FRMEV00482222025,
606-82; 
M.
MOHRING 
COMERCIO
E 
SERVICOS,
29.563.169/0001-31, BWJ5E96, FRMEV00468872025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA ,
29.900.668/0001-77, 
QTW5J00,
FRMEV00457922025, 
606-82;
M. 
S.
COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.577.620/0001-41, NCJ4324,
FRMEV00488792025, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-
54, BEK5D25, FRMEV00437772025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-
01, QJO6305, FRMEV00467592025, 606-82; RYK0A18, FRMEV00460932025, 606-82; M&K
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXP7J48, FRMEV00427172025,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV00495182025,
606-82; 
CONTRANS
OPERADOR 
LOGISTICO
LTDA, 
08.530.139/0001-59,
RXQ3C75,
FRMEV00494992025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82; MANOEL
SANTANA
&
FILHOS TRANSPORTES
LTDA,
07.225.037/0001-67, FPQ5B14, FRMEV00417702025, 606-82; MANU E GABI TRANS P O R T ES
LTDA, 33.034.171/0001-90, SXX3H06, FRMEV00425372025, 606-82; MARCELO CANALI,
***.580.850-**, JCG5C30, FRMEV00445682025, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXJ4G45, FRMEV00465712025, 606-82; MANOEL
CESAR GONCALVES, ***.968.339-**, LZA2086, FRMEV00475752025, 606-82; LZA2086,
FRMEV00489482025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 12.849.591/0001-55,
RYF4A85, FRMEV00426862025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2I86, FRMEV00484982025, 606-82;
MAIR TERESINHA DE OLIVEIRA, ***.668.140-**, GZG0F95, FRMEV00489392025, 606-82;
MARCELO DA SILVA BORGES, ***.217.071-**, HBG5H74, FRMEV00477282025, 606-82;
MARCELO CROZETA, ***.490.009-**, MKA1F34, FRMEV00473532025, 606-82; MANOEL
BISPO DA SILVA NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV00493692025, 606-
82; MARCELO CHUVES, ***.839.999-**, GIH6C17, FRMEV00421512025, 606-82; MANINHO
TERRAPLENAGEM LTDA, 35.377.319/0001-15, IUM5F35, FRMEV00463152025, 606-82; MAR
DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV00478872025, 606-82;
MAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 35.855.487/0001-79, MIW1C43,
FRMEV00488742025, 606-82; LEONIR GOMES RODRIGUES, ***.446.160-**, IQV1B88,
FRMEV00494312025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 
80.070.741/0001-88, 
MKU2F35,
FRMEV00494002025, 
606-82; 
MALASTORI
TRANSPORTES LTDA, 07.094.083/0001-74, RBG4A33, FRMEV00493762025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MIGOMA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
12.559.851/0001-58, BAY5C37, FRMEV00462192025, 606-82; MG LIMA TRANSPOR T ES
LTDA, 10.279.369/0001-39, IXS0610, FRMEV00464442025, 606-82; MODELO TRANSPORTE
LTDA,
53.857.189/0001-08,
BZB7A03, 
FRMEV00466202025,
606-82;
MILLENIUM
TRANSPORTES
LTDA,
08.100.292/0001-46, 
MLH3926,
FRMEV00466302025,
606-82;

                            

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