DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.969/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, ***.957.226-**, , FREVP00130402025,
773-0; GROSSI TRANSPORTES LTDA, 08.873.567/0001-84, , FREVP00130222025, 773-0; ,
FREVP00129812025,
773-0;
GUSTAVO
MOREIRA
TEIXEIRA,
***.140.488-**,
,
FREVP00132322025, 773-0; HILARIO LOT NETO, ***.747.088-**, , FREVP00131592025, 773-
0; HEITOR ANTUNES PAULINO JUNIOR, ***.229.027-**, , FREVP00130482025, 773-0;
GRAMTOK DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.483.260/0001-11, , FREVP00132782025,
773-0; , FREVP00133242025, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, ,
FREVP00130692025, 773-0; , FREVP00137022025, 773-0; , FREVP00130612025, 773-0;
GUILHERME SALES MARCONDES TEIXEIRA, ***.135.338-**, , FREVP00132162025, 773-0;
GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, ***.159.058-**, , FREVP00133372025, 773-0; ,
FREVP00136062025, 773-0; , FREVP00136022025, 773-0; HIAGO MORAIS ALARCAO,
***.016.501-**, , FREVP00135432025, 773-0; GUARUPOP COBRANCAS DE SAUDE LTDA ,
53.146.822/0001-41, , FREVP00135212025, 773-0; , FREVP00131392025, 773-0; HIPERMIX
BRASIL SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 05.390.700/0003-15, , FREVP00135072025, 773-
0;
HENZ
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES
LTDA,
06.350.055/0001-08,
,
FREVP00137502025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISABEL CRISTINA PORTELA DE MEDEIROS LIMA PONTES, ***.436.817-**, ,
FREVP00128952025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, ,
FREVP00129442025,
773-0;
IGOR
FRANCK
FELIPE
BARBOSA,
***.747.368-**,
,
FREVP00128672025, 773-0; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-
24, , FREVP00130762025, 773-0; , FREVP00130632025, 773-0; , FREVP00130572025, 773-0;
IDEVAN MARCIO ALVES DA ROCHA, ***.390.238-**, , FREVP00133042025, 773-0; I. D.
MARASCA TRANSPORTES LTDA, 08.362.495/0001-00, , FREVP00133022025, 773-0; ITA
EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00135482025, 773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0001-15,
,
FREVP00129472025, 773-0; ,
FREVP00129462025,
773-0;
IVO
VIEIRA
DOS
SANTOS,
***.938.418-**,
,
FREVP00131332025,
773-0;
ISMAEL
DE
OLIVEIRA
SOUZA,
***.702.203-**,
,
FREVP00134312025, 773-0; HORIZONTE COMERCIO DE CARVAO LTDA., 07.216.902/0001-
09, , FREVP00134762025, 773-0; IVAN CARLOS HEIL, ***.712.878-**, , FREVP00135942025,
773-0; ISAIAS BENEDITO LEMES, ***.440.218-**, , FREVP00136342025, 773-0; HLV STONES
LTDA, 41.775.027/0001-33, , FREVP00134602025, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-
98, , FREVP00134732025, 773-0; ISAETE FERREIRA DA SILVA, ***.935.678-**, ,
FREVP00137372025,
773-0;
IRACEMA
SARTOLI
DE
CASTRO,
***.937.529-**,
,
FREVP00137832025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.973/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAQUES NEI RODRIGUES PECH, ***.662.700-**, , FREVP00127832025, 773-0;
IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00130822025, 773-0; , FREVP00130912025,
773-0; JADEILTON CAVALCANTE VIEIRA JUNIOR, ***.301.997-**, , FREVP00132242025,
773-0; JENIFFER OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES, ***.052.038-**, , FREVP00133362025,
773-0;
J.R.F
TRANSPORTES
E
CONTAINERS
LTDA,
13.001.753/0001-63,
,
FREVP00134792025, 773-0; , FREVP00134882025, 773-0; JEMG NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA, 28.110.594/0001-02,
, FREVP00134952025,
773-0; JAIRO
LACERDA CHAVES ,
***.201.578-**,
,
FREVP00135202025,
773-0;
,
FREVP00135302025,
773-0;
,
FREVP00135642025, 773-0; , FREVP00137352025, 773-0; , FREVP00137892025, 773-0;
JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA, ***.976.908-**, , FREVP00136552025, 773-0;
JESSICA
SUELEN
DOMINGUES,
***.365.068-**, ,
FREVP00135292025,
773-0;
JACY
OCHSENDORF E SOUZA, ***.784.747-**, , FREVP00135632025, 773-0; JC TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
11.496.807/0001-83, ,
FREVP00135982025, 773-0;
JAISON ALV ES ,
20.401.122/0001-05,
, FREVP00134442025,
773-0;
JANDERSON
PAIXAO DA
SILVA,
***.605.807-**, , FREVP00137092025, 773-0; JARP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ,
13.571.600/0001-51, , FREVP00137792025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.979/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00130772025, 773-0;
JOSE MARIO SCOPEL, ***.791.987-**, , FREVP00130732025, 773-0; JOSE GOMES DOS
SANTOS, ***.070.518-**, , FREVP00128432025, 773-0; JOSEILTON CORDEIRO DE ANDRADE,
***.480.077-**,
, FREVP00133992025,
773-0;
JOSE
CARLOS TEIXEIRA
DA
SILVEIRA ,
***.520.906-**, , FREVP00130882025, 773-0; JOSE DJALMA DA SILVA, ***.254.418-**, ,
FREVP00131642025,
773-0;
JPJ
ASSESSORIA
E
SERVICOS
EMPRESARIAS
LTDA,
47.109.626/0001-02,
, FREVP00135752025,
773-0;
,
FREVP00136672025, 773-0; ,
FREVP00137262025, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA, ***.003.118-**, , FREVP00135852025,
773-0; JSS ASSISTENCIA DE REBOQUES 24 HORAS LTDA, 33.376.980/0001-80, ,
FREVP00134182025,
773-0;
JOSERALDO
DAMASCENO
SILVA,
***.279.938-**,
,
FREVP00131692025, 773-0; JOSE VILMAR TOME DO NASCIMENTO, ***.463.278-**, ,
FREVP00136222025,
773-0;
JOSE
RONALDO
DE
ALMEIDA,
***.534.998-**,
,
FREVP00136352025,
773-0;
JOYCE
DIAS FONTES
DOS
SANTOS,
***.759.858-**,
,
FREVP00136482025, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**, ,
FREVP00131272025,
773-0;
JOSE
EDUARDO
TRONQUINI,
***.100.989-**,
,
FREVP00131192025, 773-0; , FREVP00137242025, 773-0; , FREVP00137252025, 773-0; JOSE
HENRIQUE ANGELO, ***.832.347-**, , FREVP00137202025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.980/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, ***.280.180-**, , FREVP00127812025,
773-0; JULIANA MICHELE GELIN MACHADO, ***.912.548-**, , FREVP00129052025, 773-
0; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, ***.323.778-**, , FREVP00128792025, 773-0; LBL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00132072025, 773-0; ,
FREVP00132032025, 773-0; , FREVP00129852025, 773-0; , FREVP00131982025, 773-0;
KARMATEL SERVICOS PARA TELECOMUNICACAO E COMERCIALIZACAO DE ESTRUTURAS
METALICAS LTDA,
16.685.543/0001-20, ,
FREVP00133382025, 773-0;
KATHLLEEN
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