DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS 
ENRIQUE 
PINHEIRO 
DE
SOUZA, 
***.166.957-**, 
,
FREVP00128142025, 
773-0;
MONICA 
CRISTINA 
DA 
SILVA,
***.960.098-**, 
,
FREVP00128442025,
773-0; MISTER
CAR LOCACOES
S/A, 01.061.867/0001-10,
,
FREVP00133082025, 773-0; , FREVP00134052025, 773-0; METALURGICA ITATIACO
INDUSTRIA DE PRODUTOS DE METAL LTDA, 51.585.769/0001-50, , FREVP00132822025,
773-0; MILTON CAETANO, ***.284.707-**, , FREVP00132012025, 773-0; MAXIMINO
JOSE DE CAMARGO, ***.658.218-**, , FREVP00134142025, 773-0; MOACIR GODOI DOS
SANTOS, ***.626.968-**, , FREVP00136292025, 773-0; MARTINO DE CAMPELLO NERICI,
***.784.428-**,
, FREVP00136602025,
773-0; MATEUS
DOS
SANTOS DE
MATOS,
***.583.029-**,
,
FREVP00134332025,
773-0; ,
FREVP00134912025,
773-0;
MCR
BARBOSA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 35.355.196/0001-11, , FREVP00134342025,
773-0; , FREVP00135922025, 773-0; MAZILU SERVICOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA,
07.199.745/0001-70, , FREVP00134352025, 773-0; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 00.989.722/0001-10, , FREVP00135612025, 773-0; MONFREDINI
TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP00134002025, 773-0; MARMORARIA
TELES PIRES LTDA, 15.276.483/0001-29, , FREVP00136762025, 773-0; MIRIA BE LC H I O R
DA SILVA, ***.408.201-**, , FREVP00136772025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA,
17.064.929/0001-87, , FREVP00137232025, 773-0; MAURICELIA NUNES SANTANA LIMA,
***.280.088-**, , FREVP00137752025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.994/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORGAN 
ADMINISTRADORA 
DE 
BENS
S/A, 
00.851.279/0001-17, 
,
FREVP00128382025,
773-0; 
NELSON
LUIS 
PRETZEL
TREBIN, 
***.413.510-**,
,
FREVP00133002025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00132982025, 773-0; , FREVP00134042025, 773-0; , FREVP00135172025, 773-0; ,
FREVP00136092025, 773-0; , FREVP00136232025, 773-0; , FREVP00130742025, 773-0; ,
FREVP00134232025, 773-0; , FREVP00131412025, 773-0; , FREVP00131292025, 773-0; ,
FREVP00135222025, 773-0; , FREVP00135412025, 773-0; , FREVP00137682025, 773-0; ,
FREVP00137812025, 
773-0; 
NAILDE 
SCHNEIDER 
PALUDO, 
***.842.809-**, 
,
FREVP00134812025, 773-0; , FREVP00134872025, 773-0; NANCI DE MELLO, ***.303.278-**,
, FREVP00134852025, 773-0; MONTE SINAI VEICULOS LTDA, 74.541.335/0001-53, ,
FREVP00137292025, 
773-0; 
MOVIDA 
PARTICIPACOES 
S.A., 
21.314.559/0001-66, 
,
FREVP00137952025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.997/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORTESUL 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS
LTDA, 
03.085.134/0001-40, 
,
FREVP00127972025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS,
31.392.952/0001-21, , FREVP00129062025, 773-0; OSIEL ERLEN FERREIRA, ***.087.511-
**, , FREVP00129082025, 773-0; OTAVIO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO, ***.442.428-
**, , FREVP00133402025, 773-0; PATRICIA DA SILVA CABRAL, ***.364.397-**, ,
FREVP00132992025, 
773-0; 
NEO 
PURA 
SUPLEMENTOS 
ALIMENTARES 
LTDA,
42.102.325/0001-25, , FREVP00131682025, 773-0;
ODUVALDO PEREIRA DA CRUZ,
***.159.701-**, , FREVP00134832025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00135122025, 773-0; , FREVP00137602025, 773-0;
NIVALDO ANTONIO SOARES, ***.745.278-**, , FREVP00135272025, 773-0; PACHECO &
PACHECO TRANSPORTES
LTDA, 26.322.071/0001-02,
, FREVP00135652025,
773-0;
OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00130802025, 773-0; ,
FREVP00137172025,
773-0;
OSWALDO
FRANCISCO DE
MELO,
***.162.118-**,
,
FREVP00131802025,
773-0;
OSVALDO
SOARES 
DE
OLIVEIRA,
***.543.998-**,
,
FREVP00136362025, 
773-0;
PADRAO 
PINTURAS
LTDA, 
13.170.132/0001-03,
,
FREVP00136532025, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, ,
FREVP00134032025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP00132582025, 773-0; , FREVP00132572025, 773-0; OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE
FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00134642025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.998/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRISCILA APARECIDA COSTA DA SILVA, ***.619.248-**, , FREVP00133512025,
773-0; PREMIUM AUTO REPARACAO LTDA, 37.244.716/0001-44, , FREVP00133392025,
773-0; PLASIC - PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.175.943/0001-06, ,
FREVP00131772025, 773-0; , FREVP00137392025, 773-0; , FREVP00137972025, 773-0;
PAULO ROBERTO GALVAO, ***.172.858-**,
, FREVP00132172025, 773-0; PEDRO
ANTONIO DE
JESUS SILVA, ***.121.927-**,
, FREVP00129872025,
773-0; PORTO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 96.486.592/0001-72, , FREVP00135812025,
773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00135842025, 773-0; ,
FREVP00136132025, 773-0;
PEGASUS CAR
LOCACOES LTDA,
11.249.849/0001-10,
,
FREVP00135932025, 773-0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E
TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
23.659.552/0001-01, , FREVP00136122025, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00132022025, 773-0; PISCICULT U R A
ANDRADE LTDA, 11.583.509/0001-20, , FREVP00133282025, 773-0; PLASTBUS COMERCIO
DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 44.641.046/0001-65, , FREVP00136262025, 773-0;
PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 01.496.359/0001-64, , FREVP00136412025, 773-0; PATRICIA
TURGANTE, ***.407.248-**, , FREVP00131732025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO
LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00137212025, 773-0; PREMIER ALIMENTOS LTDA ,
02.782.913/0001-32, , FREVP00137332025, 773-0; PAULO VICTOR DE ASSIS FIGUEIREDO
COELHO RIBEIRO, ***.520.868-**, , FREVP00137672025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.000/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL DE MOURA BONFIM, ***.994.047-**, , FREVP00130202025, 773-0; RA
EMBALAGENS LTDA, 64.955.057/0001-27, , FREVP00133352025, 773-0; REJANE ALVES DOS
SANTOS, ***.528.828-**, , FREVP00133252025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS,
***.841.538-**, , FREVP00133232025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, ***.213.866-**,
, FREVP00132392025, 773-0; RECALL RECAPAGEM SARANDI PNEUS LTDA, 28.662.103/0001-
36, , FREVP00135512025, 773-0; RENATO SENA GOMES SOUZA, ***.104.288-**, ,
FREVP00136652025, 773-0; RAQUEL OLIVEIRA MARQUES CARNEIRO, ***.196.385-**, ,
FREVP00136942025,
773-0; 
RDGS
CERRUTI 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
30.300.117/0001-51, 
,
FREVP00134152025, 
773-0;
RAFAEL 
RAHN
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.634.303/0001-31, , FREVP00134842025, 773-0; RDM
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, , FREVP00135452025, 773-0; RAFAEL
ARRUDA MACIEL, ***.370.378-**, , FREVP00136422025, 773-0; RENATA DA SILVA
BARBOSA, 
***.495.028-**,
, 
FREVP00131752025, 
773-0; 
REAL
COMERCIO 
DE
SUBPRODUTOS LTDA, 25.143.523/0001-18, , FREVP00132972025, 773-0; R B FONS EC A
COMERCIO, 
TRANSPORTES 
E 
LOCACAO
DE 
VEICULOS, 
55.861.103/0001-38, 
,
FREVP00134562025, 773-0; , FREVP00134592025, 773-0; R. T. COSTALONGA TRAN S P O R T ES ,

                            

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