DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00649172025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28,
RAG8I36, FRMEV00650852025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69,
ISF1D29,
FRMEV00663012025,
606-82;
JB
TRANSPORTES
&
TURISMO
LTDA,
03.192.337/0001-36, JBF3C61, FRMEV00668542025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE
LTDA, 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV00675222025, 606-82; JGA TRANSPORTES E
LOCACOES
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
41.636.041/0001-56,
SWA6E92,
FRMEV00676772025, 606-82;
JFC LOGISTICA
LTDA, 42.688.827/0001-80,
HBY4H08,
FRMEV00678042025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA,
18.751.408/0001-60,
DTE8E30,
FRMEV00607372025,
606-82;
FFE2039,
FRMEV00677952025, 606-82; JHONATAN VITORETI TEIXEIRA, ***.307.899-**, MHX9D37,
FRMEV00616912025, 606-82; JOABEL MIRANDA VALENTE, ***.721.350-**, JZB0B95,
FRMEV00622052025, 606-82; JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01,
SIA3G53, FRMEV00623052025, 606-82;
JOAO BATISTA ALVES DE
OLIVEIRA FILHO,
***.670.756-**,
SIR9A24, FRMEV00628702025,
606-82;
JOAO
LUIS DA
SILVEIRA,
56.918.616/0001-09, IVY1G77, FRMEV00632772025, 606-82; JOAO CARLOS DE NOV A I S ,
***.586.525-**, MRN3H30, FRMEV00633222025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPOR T ES
LTDA, 05.823.123/0001-46, QJD4000, FRMEV00636362025, 606-82; JOAQUIM DA COSTA
DE CASTRO, ***.228.031-**, BAS8C38, FRMEV00641732025, 606-82; JOECIR PARISI,
***.769.479-**, BDY2A78, FRMEV00645892025, 606-82; BDY2A78, FRMEV00646072025,
606-82; JOAQUIM SANCHES NETO, ***.875.758-**, PXL1679, FRMEV00654562025, 606-
82;
JK
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.974.063/0001-50,
SXK7H35,
FRMEV00658562025,
606-82;
JOELSON
ADRIANO
DALTOE,
14.939.378/0001-60,
RBE2B99, FRMEV00665822025, 606-82; JHONY MARTINS RODRIGUES 05975886945,
21.093.704/0001-26,
MLP0G60,
FRMEV00673252025,
606-82;
JOAO
BATISTA
DE
ALMEIDA, ***.594.876-**, HFD7069, FRMEV00674642025, 606-82; JJG PRODUTOS DE
LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV00675662025,
606-82; RYM5B88, FRMEV00676752025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXG3B47, FRMEV00678152025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOLIMAR
TRANSPORTE
LTDA,
09.007.131/0001-75,
RQY3F99,
FRMEV00605642025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27,
RYU7G11, FRMEV00606422025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06,
SUM7F67, FRMEV00621832025, 606-82; JOSE DONIZETTE DE ARRUDA, ***.243.428-**,
DVS1H60,
FRMEV00624202025,
606-82;
JOSE
CARLOS
TEODORO
DE
SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 23.625.867/0001-38, RLO7C45, FRMEV00626422025, 606-82; JOMED
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, GHV9759, FRMEV00627452025,
606-82; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.570.327/0001-52,
RTN6J97,
FRMEV00643942025, 606-82;
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA
TRANSPORTES LTDA,
32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV00640592025, 606-82; JORGE PRESTES SILVA ,
***.387.179-**, BWM6E89, FRMEV00648922025, 606-82; JOSE AMARILDO DE MELLO
TRANSPORTES LTDA, 28.001.731/0001-70, ISD8G13, FRMEV00661292025, 606-82; JOSE
CARLOS GOMES PINTO, ***.229.744-**, FLR0277, FRMEV00666152025, 606-82; JORGE
MOALLEM, 22.355.037/0001-75, QQE3C75, FRMEV00669962025, 606-82; JORGE M.
ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV00670162025, 606-
82; JOSE AZEVEDO DE MORAIS, ***.368.634-**, NME2A60, FRMEV00671732025, 606-82;
JOSE DA SILVA PESSOA, ***.438.830-**, INQ8170, FRMEV00671762025, 606-82; JOSE
DIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.700.399-**, MJZ9C54, FRMEV00673492025, 606-82;
JOELSON DA SILVA, ***.817.729-**, LZI0438, FRMEV00674052025, 606-82; JOSE CEZARIO
DE MORAES, ***.226.408-**, JWQ2J74, FRMEV00676342025, 606-82; JOSE AMELIO
PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58, DVA3C43, FRMEV00676812025, 606-82;
JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RLP9H69, FRMEV00677792025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSENILDO SILVA SAMPAIO, ***.351.555-**, LQE5C96, FRMEV00605402025,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15,
SXG4G00,
FRMEV00619992025,
606-82;
RYH7H70,
FRMEV00620032025,
606-82;
OJI4I74,
FRMEV00637912025,
606-82;
JOVANE
TENFEN,
***.725.789-**,
QEQ5B54,
FRMEV00621072025, 606-82; JOSE ROBERTO RODRIGUES 02000141706, 41.767.919/0001-
92,
OTJ3H07,
FRMEV00623452025,
606-82;
JOSE
RONILDO
VIEIRA
DE
NOVAIS
06976308466, 36.033.582/0001-50, DTC1A50, FRMEV00623752025, 606-82; NDH6D68,
FRMEV00668042025, 606-82; JOSE SALES LOPES DA SILVA, ***.673.124-**, KHG3274,
FRMEV00625052025, 606-82;
JOVANI LUSTOZA
CORREA, ***.071.709-**,
BCK0D75,
FRMEV00628122025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**, AXX5A77,
FRMEV00630102025, 606-82; AXX5A77, FRMEV00677842025, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS
DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EAF4A33, FRMEV00632342025, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXB9I57, FRMEV00638902025, 606-82; SXF9F71,
FRMEV00666612025,
606-82;
JUAREZ
HEERDT,
18.806.056/0001-01,
RLM4I84,
FRMEV00641042025,
606-82;
JP
GUEDES
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV00666922025, 606-82; JOSEFA GARDENIA SOUZA
ALMEIDA,
***.269.735-**,
NZY9B93,
FRMEV00669362025,
606-82;
JSL
S.A.,
52.548.435/0004-11,
RIZ5A16, FRMEV00674102025,
606-82; JUAREZ
V DA
SILVA,
15.828.519/0001-30, PUT2F61, FRMEV00676692025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUCELINO LUIZ GIL DE LIMA, ***.356.120-**, MGF6F58, FRMEV00620242025,
606-82;
JURANDIR
THEISEN
&
CIA
LTDA,
19.219.370/0001-42,
JCU4E33,
FRMEV00609272025, 606-82; JCU4E33, FRMEV00622042025, 606-82; JUCILEI SCHEFFER,
***.951.040-**, AXN2G82, FRMEV00630002025, 606-82; JVS TRANSPORTE COSMOPOLIS
LTDA,
52.689.553/0001-05,
BFZ8G90,
FRMEV00630932025,
606-82;
KAIROS
LOG
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.265.088/0001-88,
RYR1D77,
FRMEV00631962025, 606-82; SXG1I73, FRMEV00655082025, 606-82; JULIO CEZAR
LORENZONI & CIA LTDA, 05.304.610/0001-00, ITL0610, FRMEV00633562025, 606-82;
KAIROS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
46.202.963/0001-79,
QJG1H03,
FRMEV00633732025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-
52, RHB5B03, FRMEV00658692025, 606-82; JULIANO GONCALVES BRAIR, ***.953.340-**,
JAG6H19, FRMEV00661592025, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, ***.390.339-**,
QJV4C33, FRMEV00653672025, 606-82; JURANDIR RANGHETTI LTDA, 29.857.871/0001-08,
QJZ6I87,
FRMEV00662832025,
606-82;
KAMILLA
E
LARA
TRANSPORTES
LTDA,
35.212.540/0001-13, SXB8I09, FRMEV00663732025, 606-82; JVC INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA, 25.198.678/0001-51, GXA4H55, FRMEV00662922025, 606-82; KANANDA INDUSTRIA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.213.141/0001-43, IVV8E41, FRMEV00667182025,
606-82; JWMF
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
23.918.066/0001-60, RHT8E02,
FRMEV00670172025,
606-82;
KEILA
CRISTINI
FRANCA,
***.851.039-**,
FEI3G77,
FRMEV00670292025, 606-82; JULETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 12.652.676/0001-
49, ATK1B69,
FRMEV00675122025, 606-82; JULIANO AUGUSTO
BATISTA LEBRON,
***.212.876-**, HBG7J66, FRMEV00678002025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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