DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO BAUTH GOUVEA, ***.060.386-**, GSH9247, FRMEV00549742025,
606-82; ERONIDES DA SILVA, ***.004.048-**, FNN3F50, FRMEV00557252025, 606-82;
ERIC HENRIQUE PROENCA MAIA, 39.703.635/0001-90, EQA9D62, FRMEV00546432025,
606-82;
ERIKA
JANAINA
RODRIGUES
COSTA,
***.850.984-**,
MIP6G52,
FRMEV00578162025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88,
RLF4F19, FRMEV00580482025, 606-82; EUDES BELMIRO DOS SANTOS, ***.803.264-**,
DSH3G86, FRMEV00589412025, 606-82; EVANDRO SCHURT, ***.481.739-**, MAP2C47,
FRMEV00594862025, 606-82;
ERISVALDO DE
FREITAS, ***.537.405-**,
OEJ5A37,
FRMEV00602342025, 606-82; EVERSON DOS SANTOS, ***.751.269-**, IRA9D22,
FRMEV00602742025, 606-82;
ERVA-MATE RINCAO -
INDUSTRIA DE
ERVA-MATE E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
39.282.614/0001-49,
IXZ0E80,
FRMEV00616402025, 606-82; IXZ0E80, FRMEV00624392025, 606-82; EVERALDO DE
SOUZA DIONIZIO, ***.480.248-**, DWQ6B20, FRMEV00620202025, 606-82; ERMINIO
MENDES DOS SANTOS, ***.727.555-**, ENY3D90, FRMEV00599452025, 606-82; EURO
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.770.692/0001-43, RCP8G00, FRMEV00603342025,
606-82;
ESCOLA
E
ESCRITORIO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MOVEIS
LTDA,
10.936.352/0001-07, JAV8g43, FRMEV00612712025, 606-82; EVERTON DA SILVA,
***.773.359-**, QIU6G21, FRMEV00619222025, 606-82; ESPACO TRADING COMERCIO
DE MADEIRAS
LTDA, 20.489.924/0001-00,
PVZ0E72, FRMEV00622342025,
606-82;
ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-48, PYS7B35, FRMEV00643982025, 606-
82; EUDETE SANTANA BRITO, ***.683.721-**, MLC5E95, FRMEV00663342025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88, FRMEV00513552025,
606-82; MARCELO PEREIRA ECKERT, ***.153.660-**, AVV0B59, FRMEV00528242025, 606-
82;
MARCELO
JURADO
DOS
REIS
08382935818,
32.794.649/0001-18,
CUA5J46,
FRMEV00540612025,
606-82;
MARCELO
RUIZ
MAIA,
***.122.489-**,
LYH1J71,
FRMEV00542132025, 606-82; MARCELO VENANCIO ALVES DE SALES, ***.446.796-**,
RTL6J67,
FRMEV00540952025,
606-82;
MARCELO
MORGENSTERN
02551253993,
11.940.257/0001-40, IRY0098, FRMEV00557852025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA,
10.260.212/0001-61, SXH1B26, FRMEV00569852025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DA
SILVA, ***.832.338-**, DPE4H22, FRMEV00553392025, 606-82; MARANATA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.442.255/0001-81, IUT9D13, FRMEV00573032025, 606-
82; MAR AZUL TRANSPORTES LTDA, 39.967.233/0001-01, HBN7261, FRMEV00586142025,
606-82;
MARANHAO
TRANSPORTES
LTDA,
14.237.365/0001-49,
RVK5E95,
FRMEV00604372025, 606-82; MARCELL RODRIGUES LOPES LTDA, 11.099.547/0001-02,
SCM9J76,
FRMEV00604092025,
606-82;
MARCELO JOSE
DE
LIMA,
***.867.975-**,
QMG3080,
FRMEV00627792025,
606-82;
MAR
-
QUENTE
CONFECCOES
LTDA,
02.732.234/0001-59,
GHQ5898,
FRMEV00648942025,
606-82;
MARCELO
SPIER,
***.209.630-**, INP8970,
FRMEV00649932025, 606-82;
MARCELO BATISTA
STANGE,
23.694.346/0001-32,
RYH9F81,
FRMEV00658902025,
606-82;
RYC6B76,
FRMEV00658912025, 606-82; RHI5C18, FRMEV00665292025, 606-82; MARCELO RENE
MARTH, ***.669.500-**, GBP6G42, FRMEV00659102025, 606-82; MARCELO CROZETA ,
***.490.009-**, MKA1F34, FRMEV00669942025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, DTE0J99, FRMEV00548602025,
606-82; EVERTON
VANDERLEI FLORES VIEIRA LTDA,
93.914.471/0001-96, LCG9J10,
FRMEV00567642025, 606-82; EWERSON JOSE CARVALHO, ***.493.449-**, AND5F93,
FRMEV00580442025, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-
22,
MMM8D53,
FRMEV00592692025,
606-82;
EXPRESSO
BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
RMQ1D07,
FRMEV00571742025,
606-82;
QXO7J93,
FRMEV00608282025,
606-82;
RMP9C39,
FRMEV00612422025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JZU4G76,
FRMEV00592702025, 606-82; JCQ7E04, FRMEV00627942025, 606-82; EXPRESSO ADORNO
LTDA, 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEV00588692025, 606-82; EXPRESSO C A N T AO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09,
GFF3G18,
FRMEV00602032025, 606-82; CFZ5A34, FRMEV00610162025, 606-82; EXPEDITO VIEIRA
MARTINS, ***.189.706-**, PJX3G68, FRMEV00612382025, 606-82; EXPRESSO ADA M A N T I N A
LTDA,
43.004.159/0001-97,
GFT8443,
FRMEV00612762025,
606-82;
PNB5I77,
FRMEV00618402025, 606-82; EXPANSAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54,
FYS3G67, FRMEV00613942025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 14.598.473/0001-47, SFL6B53, FRMEV00614282025, 606-82; EVERTON HENRIQUE
DALLAGNOL,
***.849.009-**,
PXX7H39,
FRMEV00629842025,
606-82;
EVOLUCAO
MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV00630182025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ROBERTO BESSA, ***.939.381-**, ITS7F00, FRMEV00511012025, 606-
82; MARILDO PERON, 09.472.973/0001-06, MEH3G68, FRMEV00522252025, 606-82; MARIA
DE
FATIMA
SIQUEIRA
VILANI
TRANSPORTES,
00.676.800/0001-27,
FVA8953,
FRMEV00534842025, 606-82; MARINALVA DOS PASSOS GOMES, ***.940.785-**, IXY3I28,
FRMEV00535572025, 606-82; MARICELMA DA SILVA CORREA, 12.983.073/0001-20,
MAH5G60, FRMEV00535662025, 606-82; MARIA INES PORTELA DE OLIVEIRA, ***.019.218-
**,
EQV9D87, FRMEV00560222025,
606-82; MARIA
DE
FATIMA SANTANNA
DO
NASCIMENTO,
***.504.347-**,
KYL3685,
FRMEV00561162025,
606-82;
KYL3685,
FRMEV00547862025, 606-82; MARIO FABIANO DE MATIAS, ***.104.659-**, MBN3F62,
FRMEV00543552025,
606-82;
MARCOS
PEGORARO,
***.063.300-**,
JCB6J14,
FRMEV00562692025, 606-82; MARIA MARLENE BORGES DA SILVA, ***.591.459-**,
MAM4659, FRMEV00537992025, 606-82; MARIO ROQUE SANTIN, ***.242.911-**, JYV4F26,
FRMEV00557492025,
606-82;
MARINES
MARTINI,
***.837.570-**,
IQD7D28,
FRMEV00546792025, 606-82; MARIO AUGUSTO BUBNIAK, ***.434.159-**, RHS8D76,
FRMEV00581722025, 606-82; MARIO ROBERTO CIRQUEIRA SANTARENHA, ***.998.971-**,
NPD4A83,
FRMEV00595502025,
606-82;
MARIN
SERVICOS
AGRICOLA
LTDA,
33.117.040/0001-77, CUD8G93, FRMEV00568532025, 606-82; MARLENE FERREIRA DE
OLIVEIRA LTDA, 93.600.989/0001-55, JAJ2017, FRMEV00619332025, 606-82; MARLENE LINS
FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 33.704.885/0001-69, QGG4B48, FRMEV00636012025,
606-82; MARIANE DA CONCEICAO FERREIRA BORGES, ***.770.655-**, EFU7E43,
FRMEV00652902025, 606-82; MARGOTTI
DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33,
RRT9G16, FRMEV00655782025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
FIGUEIREDO
LTDA,
22.463.970/0014-80,
RUW1I04,
FRMEV00561862025,
606-82;
RTP6G85,
FRMEV00625942025,
606-82;
RMP9J34,
FRMEV00635342025,
606-82;
RUW1I02,
FRMEV00644312025,
606-82;
RTP7B89,
FRMEV00644492025,
606-82; EXPRESSO
PE
DE
PATO LTDA,
05.930.577/0001-16,
QOW0E18, FRMEV00580592025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA,
04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV00584672025,
606-82; EXPRESSO OCIDENTAL
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.506.341/0003-56, KEY1688, FRMEV00600012025, 606-
82;
EXPRESSO
LOGISTICO
TRANSBRAS
LTDA,
33.497.168/0001-03,
AUZ1A55,
FRMEV00601562025, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38,
AWU7D21, FRMEV00605012025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA,
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