DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
DOS
SANTOS
CECHINEL,
***.993.590-**,
ATL8A73,
FRMEV00538712025,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO
E
LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV00511482025, 606-82; BDR2B36,
FRMEV00515352025,
606-82;
RHD6B53,
FRMEV00517162025,
606-82;
AYG9C64,
FRMEV00535842025,
606-82;
BEJ0G48,
FRMEV00557452025,
606-82;
BEJ0G48,
FRMEV00542062025,
606-82;
MATILDE
FEREZIN,
00.719.046/0001-65,
QPY4273,
FRMEV00516262025, 606-82; MAURI LUIZ BAGGIO E CIA LTDA, 12.570.531/0001-07,
JAO2G91, FRMEV00559892025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-
35, RLK3A99, FRMEV00539832025, 606-82; JAU3E41, FRMEV00647982025, 606-82;
SXI7G34, FRMEV00649922025, 606-82; RKZ9E30, FRMEV00655382025, 606-82; M AT E U S
PEREIRA, 32.276.791/0001-73, IRZ2C29, FRMEV00571562025, 606-82; MASSANEIRO
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE PASSAGEIROS
LTDA, 06.536.715/0001-40,
QJI0199,
FRMEV00576912025,
606-82;
QJS0199,
FRMEV00576992025,
606-82;
MAURICIO
GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV00551772025, 606-82; M AT E U S
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.009.463/0001-10, MHR3G39, FRMEV00641572025,
606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54,
ASV6F82, FRMEV00652852025, 606-82; MAURICI PIAZ, ***.126.739-**, QIP4G25,
FRMEV00667212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F.MARIANO
TRANSPORTES
LTDA,
37.981.855/0001-50,
ENI9A91,
FRMEV00570012025, 606-82; FXT6I92, FRMEV00603702025, 606-82; FABIANO ANDRE
LANZARIN, ***.587.769-**, EPU1A92, FRMEV00594292025, 606-82; FABIO FERN A N D ES
RODRIGUES,
***.055.846-**,
QPI3002,
FRMEV00570682025,
606-82;
QPI3002,
FRMEV00656262025, 606-82; QPI3002, FRMEV00656282025, 606-82; FABIO ESTEVAM DA
SILVA, ***.657.339-**, MJK3D49, FRMEV00609112025, 606-82; FABIO APARECIDO DE
ARRUDA, ***.817.708-**, AJG5E44, FRMEV00619202025, 606-82; FABIANO DA SI LV A
MARTINS,
***.839.730-**,
AJP1B89,
FRMEV00611842025,
606-82;
FABIANA
DE
MAGALHAES, ***.067.926-**, GVE6826, FRMEV00612172025, 606-82; FABIO FONTOURA
BARCELLOS,
***.864.070-**,
MTP5B27,
FRMEV00613342025,
606-82;
MTP5B27,
FRMEV00613422025,
606-82;
FABIANO
BIASIBETTI,
***.500.471-**,
IRR5J29,
FRMEV00636422025,
606-82;
FABIANA
CONCEICAO
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
31.372.969/0001-17, JSA1A77, FRMEV00636802025, 606-82; FABIO JOSE DE SOUZA ,
***.603.596-**, GUM7811,
FRMEV00642362025, 606-82;
FABIANA LAETA
WEBER,
***.981.419-**,
OHF4J95,
FRMEV00656162025,
606-82;
FABIO
L.
RODRIGUES
TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, RHU9I21, FRMEV00663492025, 606-82; FABIO JOSE
SARTOR, ***.632.889-**, MFE7B74, FRMEV00671442025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVN3B88, FRMEV00674002025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MBF
TRANSPORTES
LTDA,
18.090.306/0001-41,
JBB6A75,
FRMEV00534432025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN3G38,
FRMEV00535452025,
606-82;
QIZ3834,
FRMEV00548462025,
606-82;
RXK5J38,
FRMEV00575422025,
606-82;
RKZ4H62,
FRMEV00605842025,
606-82;
RAI8237,
FRMEV00622282025,
606-82;
RAE5I24,
FRMEV00633272025,
606-82;
RXR9J94,
FRMEV00670252025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, RXZ5G99,
FRMEV00536652025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,
02.018.839/0001-82,
RYE5E00,
FRMEV00560112025,
606-82;
MED
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, BCA5A70, FRMEV00571402025, 606-82; MEGA
BOLT
COMERCIO
DE
SCOOTERS
LTDA,
47.646.569/0001-92,
QIX3J25,
FRMEV00581692025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR5A35,
FRMEV00568252025,
606-82;
RRJ7D81,
FRMEV00608232025, 606-82; MERCEARIA ASA BELA LTDA, 03.913.952/0001-94, Q BZ 8 J 7 9 ,
FRMEV00581712025, 606-82;
MEDEIROS TRANSPORTES
LTDA, 28.386.788/0001-35,
RMU8I15, FRMEV00627962025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV00631752025, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA,
47.646.387/0001-11, FPU4G79, FRMEV00637132025, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
10.522.945/0001-27,
RVZ8A03,
FRMEV00639802025,
606-82;
MECANICA BR DIESEL LTDA, 20.477.158/0001-64, MFE4E04, FRMEV00677132025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FEDERAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
GKE0C83,
FRMEV00562022025, 606-82;
FAXON QUIMICA
LTDA, 94.837.598/0001-11,
JAG3J70,
FRMEV00561552025,
606-82;
FABSUL
PAVIMENTACOES
LTDA,
05.528.870/0001-51,
OMV3H73, FRMEV00544052025, 606-82; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001-50,
RTO0A69, FRMEV00568932025, 606-82; FABIO RODRIGO DA SILVEIRA, ***.459.256-**,
DAO2I46, FRMEV00569942025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
10.970.887/0001-02, QYB4006, FRMEV00577492025, 606-82; FEDERAL INDUSTR I A L I Z AC AO
E
COMERCIO
DE
RESIDUOS
METALICOS
LTDA,
02.302.647/0001-01,
NWK8774,
FRMEV00584272025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623,
FRMEV00591432025, 606-82;
FABRICIO PEREIRA
NETO, ***.777.960-**,
ICD3D48,
FRMEV00569722025, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, MJB3620,
FRMEV00608792025, 606-82; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
11.763.233/0001-62, GFJ9C25,
FRMEV00610542025, 606-82;
FDC TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWB1C45, FRMEV00612462025, 606-82; FARLLEI
FERNANDO ALVES MAGALHAES, ***.726.866-**, HKW5H73, FRMEV00614812025, 606-82;
FAGGION
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
91.888.222/0001-48,
ITL9G03,
FRMEV00616342025,
606-82;
FANTONI
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
82.129.008/0001-17, RYM5C19,
FRMEV00627892025, 606-82;
FABIO RODRIGO
DE
OLIVEIRA, ***.492.980-**, ILG5707, FRMEV00640892025, 606-82; FAELI TRAN S P O R T ES
LTDA,
13.774.384/0001-41,
RLK4E95,
FRMEV00643692025,
606-82;
FAZLOG
TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, FYB3E58, FRMEV00655842025, 606-82; FAR
TRANSPORTES LTDA, 32.267.506/0001-58, JAY6F95, FRMEV00663382025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
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