DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILTON
ANDRE
BRITO
FERNANDES,
***.280.092-**,
JXA7C69,
FRMEV00501812025, 606-82; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, GFB4701,
FRMEV00561642025, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FCB5H82,
FRMEV00506142025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RXZ9F79,
FRMEV00543642025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594,
FRMEV00566572025, 606-82;
IUC5992, FRMEV00566612025,
606-82; MIL
MARES
PESCADOS LTDA, 28.597.837/0001-89, BPB4F20, FRMEV00557572025, 606-82; MIXFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 16.527.511/0001-04, FWS2A37,
FRMEV00548592025, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRJ7A14,
FRMEV00571752025, 606-82; QRJ7A14, FRMEV00571812025, 606-82; MM COMERCIO DE
CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV00586002025, 606-82; MJ KETLIN
TRANSPORTES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
QJM2C81,
FRMEV00586342025,
606-82;
MMK3309, FRMEV00594242025, 606-82; MLK1026, FRMEV00563142025, 606-82; M M LO G
CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXI4H12, FRMEV00595252025, 606-82;
MM
TRANSPORTES LOGISTICA
E
ARMAZENS
LTDA, 09.059.609/0001-00,
RKD1J59,
FRMEV00599322025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
REB7A60, FRMEV00628112025, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15,
JRC0J45, FRMEV00648622025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00,
JAS6C49, FRMEV00649512025, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA .,
14.262.601/0001-87, JBU3J12, FRMEV00655362025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, SWU6J07, FRMEV00561372025,
606-82; SWV1H00, FRMEV00561402025, 606-82; FERNANDA ELIZABETE PACHECO,
11.781.315/0001-30, MLV5G66, FRMEV00556602025, 606-82; FENIX COMERCIO S O LU CO ES
E LOGISTICA LTDA, 10.350.422/0001-40, FTH0D92, FRMEV00578462025, 606-82; FELIPE
DOS SANTOS, ***.408.677-**, MLM3J76, FRMEV00583832025, 606-82; FERNANDA MARIN
DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, RIN9E62, FRMEV00587072025,
606-82; FERNANDA
KAROLINE DE SOUZA
DIAS SILVA,
***.927.268-**, DPF7F12,
FRMEV00592172025,
606-82;
FERNANDES
MAZZUCCO
TRANSPORTES
LTDA,
33.181.161/0001-88, RDS6I65, FRMEV00592732025, 606-82; FERNANDO JOSE DA SILVA
REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, JDH6I36, FRMEV00594432025, 606-82; FERNANDO
BERNARDO BARBOSA, ***.802.580-**, IOT9A19, FRMEV00584822025, 606-82; IOT 9 A 1 9 ,
FRMEV00625122025,
606-82;
FEILER
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
21.254.760/0001-03,
SXC4J07,
FRMEV00567902025,
606-82;
FELIPE
LUCIANO
FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58,
FRMEV00601802025, 606-82; FELIPE
AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MKP2E25,
FRMEV00610492025,
606-82; FELIPE
MARTINS DA
SILVA, ***.550.697-**,
KSC2I40,
FRMEV00615732025, 606-82; FERNANDO DELA GIUSTINA, ***.862.949-**, AWQ2D03,
FRMEV00599672025,
606-82;
FERNANDO
JOSE
NOBREGA
BACCI
E
OUTROS,
08.805.355/0017-27, JAO1C76, FRMEV00600452025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D
CARLOS LEMOS, ***.006.256-**, PUZ1444, FRMEV00603652025, 606-82; FERNANDO
ANTONIO MOREIRA DA SILVA, ***.199.336-**, BJN2C38, FRMEV00654182025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NPI3H48,
FRMEV00509412025, 606-82; MGKA TRANSPORTES LTDA, 33.974.865/0001-08, JBT 2 A 1 6 ,
FRMEV00534602025,
606-82;
METALURGICA
FERCAR
LTDA,
25.850.652/0001-46,
QXJ4411, FRMEV00536232025, 606-82; MICHEL RODRIGO DOS SANTOS, ***.336.139-**,
JWA3I74, FRMEV00559902025, 606-82; METALURGICA CATTO LTDA, 01.240.611/0001-70,
JBG2B13,
FRMEV00564772025,
606-82;
MI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.151.712/0001-08, AWO4F84, FRMEV00564812025, 606-82; MGT TRANSPORTES LTDA,
09.606.819/0001-71, MID7B79, FRMEV00555532025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
07.534.221/0001-99,
JAM4E45,
FRMEV00489802025,
606-82;
METALURGICA FREITAS LTDA, 05.852.250/0001-73, IVV3C27, FRMEV00569442025, 606-
82; METZLER COMERCIAL LTDA, 81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV00573892025,
606-82;
METALURGICA
ALVAREZ
LTDA,
42.372.879/0001-42,
QHO2I00,
FRMEV00595702025, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00,
SXI8H52,
FRMEV00584702025,
606-82;
MIG
PLUS
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
93.976.017/0001-60, JBC1C67, FRMEV00552932025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0003-67, EIY0C63, FRMEV00547502025, 606-82; MIDAS TEXTIL LTDA ,
39.513.561/0001-20, RFA3A48, FRMEV00549562025, 606-82; MG LIMA TRANSPOR T ES
LTDA,
10.279.369/0001-39, IWQ4F96,
FRMEV00599172025, 606-82;
METALURGICA
SILLOTT
LTDA,
42.531.033/0001-08,
SXE1A43,
FRMEV00619782025,
606-82;
MI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.871.769/0001-00, OZK5H78, FRMEV00626632025,
606-82;
MICHEL
DE
BRITO
MEDEIROS
FILHO,
***.487.084-**,
BFZ7H32,
FRMEV00644222025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, RDT1A65,
FRMEV00655472025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOTO CAMPO LTDA, 03.944.014/0001-51, NUB8407, FRMEV00502202025, 606-
82;
MORAES
&
MORAES
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00528902025, 606-82; MORANGOS E TRANS P O R T ES
IRMAOS SEIDEL
LTDA, 07.187.698/0001-45,
IWQ2J70, FRMEV00529852025,
606-82;
MOACYR FIGUEIREDO FLAIN NETO, ***.634.100-**, GZG8A92, FRMEV00533192025, 606-
82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK9F03, FRMEV00534912025,
606-82; QTM0C17, FRMEV00573382025, 606-82; RDY0D95, FRMEV00671132025, 606-82;
MODAL
NORTE
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
38.384.567/0001-81,
RKZ4G30,
FRMEV00536592025, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, ISY8F60,
FRMEV00551402025,
606-82;
BZB7A03,
FRMEV00557382025,
606-82;
MOREIRA
TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, LQL7603, FRMEV00552022025, 606-
82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, IUI2557, FRMEV00577702025,
606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39,
FRMEV00578082025, 606-82; RYZ4G39, FRMEV00648472025, 606-82; MP TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
13.085.635/0001-80, SYJ5G83,
FRMEV00586192025, 606-82;
MOVEIS
SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, SEU2I22, FRMEV00605672025, 606-82; MOM ES S O
CONSTRUTORA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
42.374.106/0001-03,
GKL7G83,
FRMEV00639442025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, EQN1C92,
FRMEV00654772025, 606-82; MOTTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.138.572/0001-
35, QJZ2B11, FRMEV00655022025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54,
JAZ0J40, FRMEV00658682025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
DKK9I45,
FRMEV00558642025,
606-82;
CUC0H36,
FRMEV00551132025,
606-82;
CUC0H36,
FRMEV00592432025,
606-82;
GCU7E18,
FRMEV00595712025,
606-82;
FCP6D96,
FRMEV00628552025,
606-82;
NATURA
COMERCIO DE
FLORES
E
PLANTAS
LTDA,
06.053.345/0001-90, EJV7G47, FRMEV00520732025, 606-82; NC CONSTRUCOES ELETRICAS
E CIVIL LTDA, 07.186.145/0001-78, SPI8I24, FRMEV00523602025, 606-82; NEUSA REGINA
VAZ
DA
SILVA,
***.365.509-**, IMH9G60,
FRMEV00536702025,
606-82;
NATUBRAS
PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MGV5B81, FRMEV00537862025, 606-82; NENE
TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MHO5A65, FRMEV00550952025, 606-82;
NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RXR8E11, FRMEV00549122025, 606-82; RYE6G79,
FRMEV00562502025, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06,
RUS8A44, FRMEV00551542025, 606-82; NENEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
06.234.369/0001-45,
AYD2A38,
FRMEV00557042025,
606-82;
NATURAL
D'TERRA
HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV00571012025, 606-82; NATAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B76, FRMEV00545952025,
606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAV9H36, FRMEV00553212025, 606-82;
NE TRANSPORTES
LTDA, 32.206.379/0001-87,
RLE1I72, FRMEV00579782025,
606-82;
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