DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO DE IMBE, 90.256.652/0001-84, IRG9137, FRMEV00522202025,
606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JDB4F53, FRMEV00529512025,
606-82; JAF6I01, FRMEV00560522025, 606-82; ITS8I02, FRMEV00595952025, 606-82; N.
MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MIX9989, FRMEV00533942025, 606-
82;
MUDABEM
MUDANCAS
E TRANSPORTES
LTDA,
97.546.477/0001-09,
JCD4E38,
FRMEV00534042025, 606-82; NANDIS - COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 01.959.495/0001-43, RAC2C75, FRMEV00536902025, 606-82;
MSIM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.989.831/0001-40,
RXP7B09, FRMEV00539102025, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA ,
08.658.912/0001-67, CDA4647, FRMEV00542042025, 606-82; MS CARGAS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
01.468.386/0001-23, RAF5386,
FRMEV00539252025,
606-82;
MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00546262025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
RONDONOPOLIS,
03.347.101/0001-21,
RAT0A92,
FRMEV00580762025,
606-82;
MV
SILVA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV00554982025, 606-82; MX RAPIDO LOGISTICA
LTDA,
32.840.601/0001-07,
QIC7I30,
FRMEV00569252025,
606-82;
MULTIPLUS
RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, EZO4G02, FRMEV00598442025,
606-82;
MWAGUIA
TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36,
RHB8B08,
FRMEV00627382025, 606-82; NAIR GONZAGA DE SIQUEIRA, ***.962.861-**, JZT4283,
FRMEV00641772025,
606-82;
MYSSUKA
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
18.528.243/0001-62,
JRQ6F94,
FRMEV00651902025,
606-82;
AXQ6G20,
FRMEV00652092025, 606-82; MUNDO DAS TELHAS LTDA, 13.225.955/0001-99, AXS6G86,
FRMEV00673332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, ITR6E21, FRMEV00512302025,
606-82; OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87,
FRMEV00512812025, 606-82;
O PERFUMISTA
CRIACOES LTDA,
14.057.884/0001-25,
PNY7B58,
FRMEV00514512025,
606-82;
NTR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00544782025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA,
20.404.668/0001-01, IYX2D61,
FRMEV00556382025,
606-82;
ORICO BISPO DE ALMEIDA, ***.565.649-**, AIF8F05, FRMEV00569202025, 606-82; ODAIR
ESTEVAM DO NASCIMENTO, ***.087.989-**, IGK5C63, FRMEV00548812025, 606-82; OLP
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
INTEGRADA
LTDA,
21.940.163/0001-24,
CHQ3J91,
FRMEV00490502025,
606-82;
OESTE
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
81.516.429/0001-38, QBR3912, FRMEV00551952025, 606-82; OBSESSAO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 33.334.421/0001-08, NTO0G30, FRMEV00581452025, 606-82; NU T R I T EC
SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBE0E22, FRMEV00592542025,
606-82;
JAO0H66,
FRMEV00637252025,
606-82;
ORION
AUTO
CENTER
LTDA,
10.788.903/0001-32,
QXQ0I23,
FRMEV00542022025,
606-82;
GGE7E58,
FRMEV00556222025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA,
36.697.591/0001-45, RWF1C61, FRMEV00599082025, 606-82; NOVORUMO TRANSP O R T ES
LTDA, 46.515.946/0001-91, ELU8G65, FRMEV00655492025, 606-82; OCEL DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.716.931/0002-86, EJV9401, FRMEV00659172025, 606-82;
NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, RLN1E77,
FRMEV00667582025, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, RYS7H06,
FRMEV00669292025,
606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0005-44, JCO9B79, FRMEV00669602025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.
H.
TRANSRODOVIARIO
LTDA,
02.550.824/0001-60,
ADT1G66,
FRMEV00511552025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-
56, QNX0469, FRMEV00549372025, 606-82; QPC1639, FRMEV00546212025, 606-82;
SIH3A45, FRMEV00593142025, 606-82; TCV2E61, FRMEV00593822025, 606-82; RUS6E88,
FRMEV00639752025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAQ6H43,
FRMEV00542932025, 606-82; RRM0G86, FRMEV00641552025, 606-82; P M DA SILVA
LTDA, 24.819.075/0001-67, DBC5C39, FRMEV00555922025, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA, 18.915.078/0001-00,
RMS0G16, FRMEV00572732025,
606-82;
PABLO FLORENCE, ***.118.240-**, MIB4F96, FRMEV00594142025, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, MMJ4D75, FRMEV00613522025,
606-82; JCS6D55, FRMEV00619072025, 606-82; JAU8F62, FRMEV00641702025, 606-82;
JBP8B75,
FRMEV00655002025,
606-82;
JCO3D24,
FRMEV00659022025,
606-82;
PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJU9688, FRMEV00626602025, 606-
82; PAC TRANSPORTES LTDA, 22.978.385/0001-07, RDS3F51, FRMEV00631922025, 606-
82; P.G.A. TRANSPORTES LTDA, 19.022.076/0001-46, AMZ9B83, FRMEV00632272025,
606-82; P &
W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0001-94, FUB9212,
FRMEV00659002025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B32,
FRMEV00513892025,
606-82;
TAW5E61,
FRMEV00530662025,
606-82;
TAW5E59,
FRMEV00535902025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA,
17.398.848/0001-13,
RAD7A80,
FRMEV00515852025,
606-82;
QIG7058,
FRMEV00506242025,
606-82;
PALADINO
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
52.510.046/0001-54, MQY4A72, FRMEV00560512025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8D12, FRMEV00542512025, 606-82; JDA3I68,
FRMEV00541962025,
606-82;
JBW9G23,
FRMEV00490212025,
606-82;
JDA1F36,
FRMEV00599702025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXT5E06,
FRMEV00565462025,
606-82;
RYT8F76,
FRMEV00550662025,
606-82;
SXT5E06,
FRMEV00594602025, 606-82; RLN5H02, FRMEV00648182025, 606-82; PAMELA DA S I LV A
BORDUCHI, ***.274.919-**, QJD1G89, FRMEV00581322025, 606-82; PANOZZO & P A N OZ Z O
LTDA,
05.561.202/0001-26,
IZR4H72,
FRMEV00607182025,
606-82;
JBR4B13,
FRMEV00607272025, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02,
QAO9595, FRMEV00654862025, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE
PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RKI6E32, FRMEV00658892025, 606-82; PAMELA
TAMARA RODRIGUES DE MOURA, ***.803.826-**, KOJ7D07, FRMEV00659402025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCX9783, FRMEV00541632025,
606-82; SPI6F51, FRMEV00555742025, 606-82; QCJ3828, FRMEV00591302025, 606-82;
RRT9B17, FRMEV00608012025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAX4I63,
FRMEV00505932025,
606-82;
TAW5E64,
FRMEV00635982025, 606-82; SFM1B27, FRMEV00652162025, 606-82; PARANA OESTE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.527.633/0001-80, AXQ9F91, FRMEV00551122025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBP6H68,
FRMEV00548762025,
606-82;
JCS4F15,
FRMEV00562652025,
606-82;
JCS4I43,
FRMEV00564332025,
606-82;
JDE0H78,
FRMEV00591232025,
606-82;
JBS4B21,
FRMEV00609022025,
606-82;
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