DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NENIVA 
CEREAIS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
94.543.717/0001-23, 
MXE5C58,
FRMEV00581672025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV00619082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRAS?LIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENGLERT
-
TRANSPORTES 
LTDA,
09.428.438/0001-40,
ISZ3J06,
FRMEV00579132025, 606-82; IRU6842, FRMEV00594662025, 606-82; ENEAS FERREIRA DA
SILVA, ***.666.000-**, IWG8E78, FRMEV00588012025, 606-82; EMS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, JAJ0B40, FRMEV00588952025, 606-82; ENGEC TRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RAJ0D55, FRMEV00566182025,
606-82; RLP3H66, FRMEV00667162025, 606-82; EPV VEICULOS LTDA, 04.475.111/0001-05,
AQI7C49, 
FRMEV00599342025,
606-82; 
EMPRESA
PRINCESA 
DO
NORTE 
S.A.,
81.159.857/0123-29, FCP3F75, FRMEV00610072025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE
TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, FFI4290, FRMEV00610552025,
606-82; ERALDO
ROMBLESPERGER -
TRANSPORTES, 30.569.429/0001-65,
AOR6H47,
FRMEV00614132025, 606-82; ENIVALDO FRANCISCO DE SOUZA, ***.472.046-**, HBG9A99,
FRMEV00617592025, 606-82; ENGETELHAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 
07.932.323/0001-62,
MJK6780, 
FRMEV00604812025,
606-82; 
ENGEL
PISOS
INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RYP5E58, FRMEV00626062025, 606-82; ENRIQUE
CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV00652502025, 606-
82; 
EMPRESA 
SANTO 
ANJO 
DA
GUARDA 
S/A, 
86.431.749/0001-09, 
RXM1B24,
FRMEV00662852025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURO DALABONA, ***.629.489-**, RAJ9J77, FRMEV00510872025, 606-82;
MAYCON 
DOUGLAS
GIACOMOSSI 
TRANSPORTES,
29.532.461/0001-97, 
MLV6F96,
FRMEV00514952025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25,
FRMEV00527772025, 606-82; BBD2G25, FRMEV00577232025, 606-82; MAURO SERGIO
OLIVEIRA LOPES, ***.535.570-**, MHA2561, FRMEV00561962025, 606-82; MAURO
STEFANELLO MARTINS & CIA LTDA, 13.640.265/0001-04, ATY8I33, FRMEV00557502025,
606-82; 
MAURICIO
LACERDA 
DE
LACERDA, 
55.681.871/0001-00,
IDF3E01,
FRMEV00548162025,
606-82; 
MAURICIO
LAUTERT, 
***.394.420-**,
JCI7060,
FRMEV00575462025, 606-82; MAXIMIANO
TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08,
HBG9C89, FRMEV00533032025, 606-82; HBG9C89, FRMEV00489982025, 606-82; M AU R O
GONCALVES, ***.557.634-**, IAK8D03, FRMEV00585762025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ
CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IVK6884, FRMEV00598802025, 606-82; MAXXI
PET EMBALAGENS LTDA, 01.445.875/0001-60, IMJ0941, FRMEV00599262025, 606-82;
IMJ0941, FRMEV00599352025,
606-82; MAX
JARDEL LOPES
LEITE, ***.083.868-**,
EKH8149, FRMEV00604132025,
606-82; MAYCON
BALTASAR CRUVINEL
RODRIGUES,
***.610.496-**, EVZ0J68, FRMEV00628072025, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA,
***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV00638852025, 606-82; MAX SILIANDRO SILVANO
PACHECO, ***.848.449-**, CZC4G23, FRMEV00637102025, 606-82; MAURICIO ZAPELINI
BECKER, ***.668.759-**, AYM2F82, FRMEV00676972025, 606-82; MAYCO RICARDO
ROHRBACHER, ***.524.009-**, KAC6E40, FRMEV00677682025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRAS?LIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FF 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS
S/A, 
16.959.293/0001-79, 
JCM9J20,
FRMEV00569262025, 
606-82;
JCO0F82, 
FRMEV00614692025,
606-82; 
JCO4E50,
FRMEV00635452025, 606-82; JCO4E64, FRMEV00650972025, 606-82; FERRAGENS HLS
LTDA., 
72.380.405/0001-03, 
RXM0B97, 
FRMEV00583642025, 
606-82; 
FIC 
ITAPEVI
COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001-71, FIN8D61, FRMEV00584652025, 606-
82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDJ7I34, FRMEV00585982025, 606-
82; RHB0D49, FRMEV00605212025, 606-82; FERNANDO LUCAS DA SILVA, ***.274.016-**,
FRN0I50, 
FRMEV00589972025, 
606-82; 
FIDEL 
BRUCH, 
***.018.729-**, 
QTM0748,
FRMEV00599012025, 
606-82; 
FERNANDO 
KOSLOWSKI, 
***.183.679-**, 
EJW6I84,
FRMEV00607952025, 606-82; FERNANDO SILVA SANTOS JUNIOR, ***.662.025-**, PLD9G08,
FRMEV00612372025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
20.003.212/0001-30, JDB0E10, FRMEV00617772025, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E
TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, IXU8887, FRMEV00661462025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51,
RMZ2G03, 
FRMEV00520612025,
606-82; 
NICACIO
CARDOSO, 
81.634.180/0001-65,
QHP4J95, FRMEV00525532025, 606-82; NICANOR RIBEIRO, ***.668.678-**, MBI2E04,
FRMEV00553712025, 
606-82;
NILSON 
SILVA
PIVA, 
***.157.959-**,
RHI9G43,
FRMEV00551362025, 606-82;
NORBERTO ANTONIO
LUIZ, ***.017.589-**,
ICR4J75,
FRMEV00545892025, 606-82; NOECI FERNANDES DE MATOS, ***.385.309-**, GZM7D28,
FRMEV00538692025, 
606-82; 
NILZA 
DE 
ANDRADE, 
03.286.191/0001-98, 
IIX6E38,
FRMEV00536982025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0001-07,
SES9J48, FRMEV00566192025, 606-82; BCL1732, FRMEV00594282025, 606-82; N OV A
ALIANCA 
- 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
14.192.499/0001-90, 
MHD1G09,
FRMEV00573822025, 606-82; NICO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 62.082.623/0001-08,
SUF1G00, FRMEV00577012025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV00580752025, 606-82; NILSON
TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00570962025, 606-82; NOVA
COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4J60, FRMEV00593062025, 606-82;
NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXP2E16, FRMEV00604052025, 606-82; N I CO L A S
ZENKER RIBEIRO LTDA, 33.246.453/0001-51, INP8B83, FRMEV00604752025, 606-82;
NIELTON MACEDO SANTOS, ***.344.705-**, HIA4A18, FRMEV00611332025, 606-82;
NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, SLW6B72, FRMEV00620342025, 606-82;
NH TRANSPORTES LTDA, 36.465.384/0001-65, MIP7D54, FRMEV00632152025, 606-82;
NILSON CATTAPAN LTDA, 93.270.825/0001-07, JDB3D46, FRMEV00677352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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