DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400172
172
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00649472025,
606-82;
JDC7B76, 
FRMEV00669722025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVB7C47, FRMEV00577802025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46,
FRMEV00604692025, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8E06, FRMEV00600372025,
606-82; PARLOG - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 42.710.419/0001-87, CVN4D13,
FRMEV00638312025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63,
FRMEV00556582025,
606-82; 
QHC6A63,
FRMEV00516062025, 
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00517122025,
606-82; 
QHC6A63,
FRMEV00596932025, 
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00599232025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00632032025, 606-82; PEDRO ALVA R EZ
CHIRIBAO, ***.628.060-**, KHA1230, FRMEV00537702025, 606-82; PEDRO JOSE CAZARIN,
15.607.479/0001-04, 
ROC0E24, 
FRMEV00563052025,
606-82; 
HTP2407,
FRMEV00563192025, 
606-82;
PEDRAS 
MELO
LTDA, 
08.464.961/0001-69,
IRI5E77,
FRMEV00566012025,
606-82; PEDROLINA
TRANSPORTES LTDA,
06.539.516/0001-95,
JBN0H56,
FRMEV00590352025,
606-82;
PEIXOTO MANUTENCAO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.673.901/0001-29, JBH6I67,
FRMEV00593882025,
606-82;
PEIXOTO 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA, 
13.364.076/0001-48,
ISV1E50,
FRMEV00593272025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5D52,
FRMEV00604072025, 606-82; SXC5C92, FRMEV00604102025, 606-82; PEDRO VICTOR
DELFINO, ***.927.919-**, RLC5I63, FRMEV00640092025, 606-82; PEDRO RAMOS CARDOSO,
***.186.589-**, MFQ8748, FRMEV00650472025, 606-82; PCMM TRANSPORTES LTDA ,
11.179.448/0001-30,
RQY4I73, 
FRMEV00653182025,
606-82; 
PCG
COLONHESI
TRANSPORTES 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
06.881.978/0001-96,
KAK3C26,
FRMEV00650312025,
606-82;
PEDRO
GOMES DA
SILVA,
***.600.909-**,
MHB7787,
FRMEV00655092025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEV00548012025,
606-82; QXN1I41, FRMEV00555882025, 606-82; OSNI DE MENECH, ***.777.789-**,
MKP2I97,
FRMEV00518932025, 606-82;
P
& G
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV00535882025, 606-82; RVZ8A81, FRMEV00535942025,
606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, ***.606.310-**, QHW1C12, FRMEV00536032025,
606-82; 
OURO 
VERDE 
BIOMASSA
LTDA, 
21.979.806/0001-43, 
RTO8D06,
FRMEV00536872025,
606-82;
OSMAISE MENEZES
FARIAS
SANTOS,
***.872.465-**,
EWU1H60, FRMEV00549862025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA,
40.568.933/0001-02, SJZ5F74, FRMEV00541662025, 606-82; OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA,
***.827.379-**, LZT0433, FRMEV00524332025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA S I LV E I R A
JUNIOR, ***.846.400-**, JDC1C51, FRMEV00576442025, 606-82; ORLITUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 31.892.970/0001-72, ILB9G36, FRMEV00570712025, 606-82; OSMANI &
FERNANDES CAMINHOES LTDA, 15.276.623/0001-69, DVS1B88, FRMEV00600062025, 606-
82; OSCAR BUHLER JUNIOR, ***.807.570-**, EFO0B73, FRMEV00628022025, 606-82;
OSVALDO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA, ***.546.310-**, IHI5J43, FRMEV00648062025,
606-82;
P
& M
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21,
JDG3C10,
FRMEV00647512025, 606-82; JCW7B08, FRMEV00654782025, 606-82; OSNILDO BURG,
***.803.579-**, MIQ5E63, FRMEV00652772025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGE N T ES
LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV00655682025, 606-82; OXE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, EVO0G51, FRMEV00665582025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRAS?LIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLASH
LOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
26.408.953/0001-87,
RAC1F87,
FRMEV00557352025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYM7H62, FRMEV00569342025, 606-82; FLAVIO BARBOSA MADUREIRA, ***.332.628-**,
EOM6820, FRMEV00584662025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53,
EAZ9G05, FRMEV00595842025,
606-82; FKS
LOGISTICS LTDA,
17.353.801/0001-33,
FKS1D12, FRMEV00572182025, 606-82; FKS1C31, FRMEV00614962025, 606-82; FK
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.430.337/0001-02, 
PYH7210, 
FRMEV00603592025, 
606-82;
PYH7210, FRMEV00656302025, 606-82; FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE
PAPEL LTDA, 73.219.628/0001-56, RAI0G23, FRMEV00609382025, 606-82; FILIPE ANACLETO
PIZZETTI, 35.816.599/0001-10,
KZG1J40, FRMEV00612162025,
606-82; FL
EXP R ES S
ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 04.298.793/0001-28, FVO4A15, FRMEV00615792025, 606-82; FL
EXPRESS 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
35.723.878/0001-30, 
RYY7A16,
FRMEV00635432025, 606-82; FLABINO DE CARVALHO JUNIOR, ***.081.096-**, RMO9I36,
FRMEV00652192025, 606-82;
FLAVIO FELIX
DE SOUZA,
***.456.804-**, PFJ0A22,
FRMEV00656962025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BMB 
COMERCIO 
E 
SERVICOS
LTDA, 
42.008.173/0001-04, 
OAS8F47,
FRMEV00678202025, 606-82; BAHOMA FRUTAS LTDA, 35.809.278/0001-99, GBL4C43,
FRMEV00678492025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, SVW6E60,
FRMEV00678832025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J42,
FRMEV00679812025,
606-82;
JBL0H04, 
FRMEV00685472025,
606-82;
JCO7B73,
FRMEV00685522025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-
75, JAR2C98, FRMEV00682312025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV00682402025, 606-82; AN COIMBRA TRANS P O R T ES
LTDA, 58.250.281/0001-10, BAF2E22, FRMEV00682522025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE
CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAD5146, FRMEV00682672025, 606-82; BIOSFERA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 11.302.781/0001-95, MLB7248, FRMEV00684242025,
606-82;
BODINHO TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 25.041.696/0001-25,
RKY5I32,
FRMEV00684552025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B50,
FRMEV00684862025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-
76, 
TAZ7B74,
FRMEV00684992025, 
606-82; 
AV09 
COMERCIO
EXTERIOR 
S.A.,
10.422.938/0001-53, REA1I49, FRMEV00685012025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA, 31.148.463/0001-29, SRK1I41, FRMEV00685082025, 606-82; ANDRESSA LAURA FABRI,
27.434.773/0001-32, FCT4G27, FRMEV00685202025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA ,
09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00686072025, 606-82; AMC MUDANCAS E
TRANSPORTES LTDA, 07.960.360/0001-84, AZZ3616, FRMEV00686252025, 606-82; BELLI
TRANSPORTES LTDA, 45.039.414/0001-62, FIW6I66, FRMEV00688702025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

                            

Fechar