DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES
LTDA, 13.841.647/0001-98, RXX0C08,
FRMEV00586932025, 
606-82;
RXX0C08, 
FRMEV00592182025,
606-82; 
LUCIANO
GONZAGA DA SILVA, 40.045.948/0001-88, SFH6J75, FRMEV00594222025, 606-82;
LUCKER 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
14.754.364/0001-71, 
IZD5E77,
FRMEV00596422025, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS SILVA, ***.863.946-**, PXV4909,
FRMEV00604972025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54,
QMX6744,
FRMEV00603522025, 
606-82;
LUCIANO
COLPANI
& 
CIA
LTDA,
11.782.675/0001-56, JBR4E48, FRMEV00603932025, 606-82; LOZANO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 48.518.292/0001-85, EXR3D24, FRMEV00608662025, 606-82; LOURENCI E
LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, RLF9B52, FRMEV00616562025, 606-
82; RLF9B52, FRMEV00616582025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 80.457.377/0001-03, QJW0J50, FRMEV00624022025, 606-82; LOPES E OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
05.423.509/0001-60, JDB5G46,
FRMEV00626802025, 606-82;
LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM9F30, FRMEV00637272025,
606-82; LUCIANA FERRAGENS LTDA, 24.405.309/0001-20, SHK3H39, FRMEV00642302025,
606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYS1I77, FRMEV00638432025,
606-82; 
RYS1I77, 
FRMEV00638482025, 
606-82; 
LUCAS 
SOUZA 
WUNDER,
19.707.633/0001-62, EZU9G85, FRMEV00660092025, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA,
34.974.060/0001-27, 
ESI0B03, 
FRMEV00654212025,
606-82; 
LOURENCO 
PEREIRA
JUSTINO, ***.268.769-**, LYM8904, FRMEV00667112025, 606-82; LUANA DE FATIMA E
SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV00673082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRAS?LIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO BARPI,
***.067.329-**, QHD8837,
FRMEV00594402025, 606-82;
JULIANO GUILHERME DE ALMEIDA, ***.425.090-**, IDM4H16, FRMEV00594822025, 606-
82; JULIANO SECCO LTDA, 27.763.970/0001-03, RWJ0D24, FRMEV00595042025, 606-82;
JOSENILDO FLORENCIO DE LIMA, ***.508.128-**, PEJ3A73, FRMEV00604512025, 606-82; JP
GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, KLM8J68, FRMEV00617332025, 606-82; JULIANO
BIASI, ***.632.950-**, IYU0B76, FRMEV00650622025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA,
28.407.329/0001-90, FUS7D71, FRMEV00647042025, 606-82; JR ATACADO E VAREJO DE
RACOES LTDA, 41.105.718/0001-20, RRC3I03, FRMEV00651572025, 606-82; JULIO CESAR
BONETTI, ***.486.809-**, MLL8D27, FRMEV00652382025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV00657022025,
606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27,
QIW9I00, FRMEV00660112025, 606-82; JOSUE DE LIMA, ***.931.849-**, RYJ2H91,
FRMEV00660262025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXU5J98,
FRMEV00660352025, 606-82; JUAREZ DA SILVA FRANCISCO, ***.736.160-**, IBU7460,
FRMEV00675102025, 606-82; JSM TRANSPORTES LTDA, 40.009.683/0001-62, IWC0E22,
FRMEV00676612025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAD TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 82.709.734/0001-
09, MMK5909, FRMEV00592372025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-
90, JAE8A44, FRMEV00602102025, 606-82; QOG4G79, FRMEV00603582025, 606-82;
IZE9E34, FRMEV00636972025, 606-82; QJW4F17, FRMEV00638212025, 606-82; QKL5E90,
FRMEV00661092025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E86,
FRMEV00604172025, 606-82; MADE WAGNER COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA,
10.683.890/0001-37, MLE6B87, FRMEV00613112025, 606-82; M10 TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 32.781.990/0001-39, QJM9H56, FRMEV00623012025, 606-82; MACHADO
STANDS LTDA,
54.797.041/0001-80, MKS4177,
FRMEV00639742025, 606-82;
MACK
TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYV0F49, FRMEV00636892025, 606-82; MACRO
TUR PARANA LTDA, 03.419.762/0001-15, CGR7D29, FRMEV00618212025, 606-82; M SUL
TRANSPORTES 
LTDA,
07.539.346/0001-01, 
RXS7F36,
FRMEV00650892025, 
606-82;
RLJ7E15, FRMEV00662632025, 606-82; M. E. DA SILVA AUGUSTO MACIEL RECICLAVEIS
LTDA, 20.205.087/0001-40, LLE3E74, FRMEV00662732025, 606-82; M.F.L. MIN E R AC AO
FERRO LIGAS
LTDA, 54.548.300/0001-39,
GGM3B23, FRMEV00663432025,
606-82;
MADEMIR
MADEIRAS E
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO LTDA,
03.353.643/0001-07,
IJB1518, FRMEV00657182025, 606-82; MADEIREIRA DIAS LTDA, 10.825.744/0001-07,
MLF4D02, 
FRMEV00659902025,
606-82; 
M.F.A
DE 
ARAUJO
CONSTRUCOES,
15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV00665802025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO
SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00668692025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARECHAL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.886.577/0001-08, 
SXI6H66,
FRMEV00596942025,
606-82; 
MARGIS
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV00593652025, 606-82; MARICILDA APAREC I DA
SCHINOCA, ***.032.291-**, JAY2E58, FRMEV00597972025, 606-82; MARIA MAGDA L E N A
RINKER, 45.329.122/0001-64, ILK2E54, FRMEV00598552025, 606-82; MARINA G O M ES
DA SILVA, ***.513.684-**, NZA7I78, FRMEV00601442025, 606-82; MARINALDO JOSE DA
ROCHA, ***.895.904-**, NYQ2A03, FRMEV00604412025, 606-82; MARCOS JULIANO
ASSIS BERNAR, ***.147.150-**, ITM2A20, FRMEV00607412025, 606-82; MARCENAL
TRANSPORTES LTDA, 11.645.158/0001-35,
OBC4G74, FRMEV00608272025, 606-82;
MARIA APARECIDA DOMINGUES YANAI, ***.594.678-**, DDH6214, FRMEV00609932025,
606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, SPD8C82, FRMEV00610212025,
606-82; 
RRL8C51, 
FRMEV00683372025, 
606-82; 
MARCIO 
ROGERIO 
SILVEIRA,
***.198.690-**, MHV9067, FRMEV00610822025, 606-82; MARCIO HENRIQUE DA SILVA ,
31.556.776/0001-16, 
DOR0855,
FRMEV00613202025, 
606-82;
MARIA 
EDUARDA
ARTEFATOS & JARDIM LTDA, 04.860.883/0001-60, RMM5H47, FRMEV00602512025, 606-
82; MARCONI DE JESUS ANDREATTO, ***.739.338-**, PPC6C11, FRMEV00610562025,
606-82; 
MARIA 
EUNICE 
DE 
SOUSA 
LIMA, 
11.302.373/0001-33, 
NVO7H74,
FRMEV00630862025, 606-82; MARINA EDIVIRGEM BARBOSA DE SOUZA, ***.580.486-**,
ATZ4A51, FRMEV00639882025, 606-82; MARCOS ANTONIO BALDO, 42.259.528/0001-20,
IXP9E15, FRMEV00650702025, 606-82; MARCOS ANTONIO ERTHAL, ***.824.570-**,
FYW0H18, FRMEV00661022025, 606-82; MARCOS LUIZ GALVAO, ***.699.132-**,
AWQ9B79, FRMEV00675082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.

                            

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