DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, AZL7C88, FRMEV00596732025,
606-82;
MARTINI
MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0020-79,
QIK0539,
FRMEV00587112025, 606-82; QIM3J58, FRMEV00598012025, 606-82; MATES TRAN S P O R T ES
LTDA, 50.764.177/0001-32, AKO0A58, FRMEV00609802025, 606-82; MARISTELA MICHELS,
***.048.291-**, RRJ4B81, FRMEV00598062025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCN0G55,
FRMEV00603772025,
606-82;
RAS0B95,
FRMEV00609072025,
606-82;
RAR1g67,
FRMEV00619292025,
606-82;
QCI0223,
FRMEV00628932025, 606-82; QCT6383, FRMEV00650952025, 606-82; MARTINI MEAT S/A
ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV00605852025, 606-82; MATHEUS
JOAO SAMPAIO LOPES, ***.943.706-**, RQN8E64, FRMEV00618422025, 606-82; M AT T O S
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, SBZ1D30, FRMEV00636122025,
606-82;
RRI6H50,
FRMEV00637002025,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00659712025,
606-82; BDR2B36, FRMEV00662502025, 606-82; MATOS E NASCIMENTO MECANICA LTDA ,
31.333.992/0001-00, ATH0089, FRMEV00662682025, 606-82; MATEUS VIEIRA SANTANA ,
***.637.611-**, JYN3C93, FRMEV00668972025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRU C AO
ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV00682222025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRAS?LIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGA
PESADOS
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
E
MAQUINAS
LTDA,
29.792.977/0001-70, SFO4F35, FRMEV00572062025, 606-82; MAZZOCHI & MATIE L LO
TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, RYS6C54, FRMEV00594092025, 606-82; MAXX
PRIME
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
12.556.520/0001-64,
FPY9F51,
FRMEV00598102025,
606-82;
MEATFOODS
ALIMENTOS
LTDA,
26.289.866/0001-58,
ABM5E68, FRMEV00602762025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
19.513.337/0001-20, RRU8E59, FRMEV00602912025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20,
RAE5I24,
FRMEV00601812025,
606-82;
RXU5H14,
FRMEV00651822025,
606-82;
RAC0106,
FRMEV00682112025,
606-82;
QJB9294,
FRMEV00684282025, 606-82; MATUSA MADEIRAS INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE
MADEIRAS LTDA, 17.798.792/0001-94, IZM9H28, FRMEV00612022025, 606-82; MAX MOHR
TECNOLOGIA EM
ARGAMASSA E CONCRETO LTDA.,
82.660.861/0001-60, SXB8I65,
FRMEV00622422025, 606-82; MAYCON BALTASAR CRUVINEL RODRIGUES, ***.610.496-**,
EVZ0J68, FRMEV00654302025, 606-82; MAURICIO LUIZ PINTO, ***.492.656-**, GXU3B78,
FRMEV00656312025,
606-82;
MBM
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
19.710.471/0001-11, GDW3A68, FRMEV00675482025, 606-82; MEDEIROS TRANSP O R T ES
LTDA, 28.386.788/0001-35, QRK9B42, FRMEV00664922025, 606-82; MEDILAR IM P O R T AC AO
E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52,
FRMEV00683172025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-
64, RAR8B44, FRMEV00687772025, 606-82; MBS TRANSPORTES LTDA, 35.193.790/0001-53,
MRM3F05, FRMEV00687722025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MTSUL
CONSTRUCOES
LTDA,
06.232.484/0001-80,
RRU4J06,
FRMEV00586572025, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02,
FRMEV00589662025,
606-82;
SDQ5G00,
FRMEV00589702025,
606-82;
SDQ4A00,
FRMEV00664272025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBP0J06,
FRMEV00601462025, 606-82; JBV0J08, FRMEV00654122025, 606-82; MPB TRANSP O R T ES
LTDA, 35.590.328/0001-90, NJX9G44, FRMEV00601982025, 606-82; MSRP TRANS P O R T ES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
JCT4C00,
FRMEV00610252025,
606-82;
IYN0B77,
FRMEV00618322025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SPG4E63,
FRMEV00610142025,
606-82;
SDY5F86,
FRMEV00642952025,
606-82;
MULTIPLUS
RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, EZO4G02, FRMEV00623632025,
606-82; EZO4G02, FRMEV00623702025, 606-82; MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA ,
01.382.443/0001-57,
SVK9I33,
FRMEV00627552025,
606-82;
SVK9I33,
FRMEV00627712025, 606-82; MS IMACULADA TRANSPORTES LTDA, 58.079.764/0001-02,
AFS1B88,
FRMEV00654082025,
606-82;
MRTRANS
TRANSPORTES
LTDA,
32.086.767/0001-71, RYF6I02, FRMEV00662892025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES
LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT7E31, FRMEV00680782025, 606-82; MP TRANSPORTE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.716.392/0001-15, RPU6I95, FRMEV00681382025, 606-82;
MUNICIPIO DE LAVRAS, 18.244.376/0001-07, RTL7D53, FRMEV00684802025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATUCHA
TRANSPORTES
LTDA,
03.631.626/0001-94,
RLN5C55,
FRMEV00590382025, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-
62, AXQ6G20,
FRMEV00595632025, 606-82;
JRQ6F94, FRMEV00595482025,
606-82;
NELSON MENGUE BORGES, ***.785.300-**, MLV4I47, FRMEV00610692025, 606-82;
MURILO SCHEFFER MENGUE, ***.355.560-**, MIE5A40, FRMEV00612932025, 606-82;
NBOX
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
LTDA,
28.927.539/0001-00,
IJG4G88,
FRMEV00603542025, 606-82; MURILO BITENCOURT ROCHA, ***.581.779-**, MML3F53,
FRMEV00607822025, 606-82; MZ MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 45.869.723/0001-60,
AQE0A85, FRMEV00608302025, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-
06, RLB1H74, FRMEV00608652025, 606-82; NAIARA CASTELLI VIEIRA, ***.317.721-**,
EJW9J15, FRMEV00617512025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61,
MRY0085,
FRMEV00621672025,
606-82;
NELSON
NOBORU
YABUTA
E
OUTROS,
08.581.653/0001-13, FUB8C87, FRMEV00622372025, 606-82; MW GUINDASTES LTDA ,
02.401.697/0001-38, MLT6D98, FRMEV00659722025, 606-82; NIK TRANSPORTES LTDA,
35.002.460/0001-33, MKW9E40, FRMEV00659822025, 606-82; NICOLAU DA ASSUM P C AO
FILHO, ***.805.310-**, INE3I79, FRMEV00653972025, 606-82; N. MACARI TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.447.996/0001-02, RHJ8G09, FRMEV00670912025, 606-82; NADIEL ALVES DE
SOUZA, ***.714.994-**, KFW7G66, FRMEV00673382025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS
LTDA., 03.875.931/0002-02, ECH3C45, FRMEV00674752025, 606-82; NEXX LOCACAO E
SERVICOS LTDA, 33.707.999/0001-62, EZU9C01, FRMEV00668862025, 606-82; N. MACARI
TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV00680622025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS CARLOS DE CASTRO, ***.882.740-**, IHS3H35, FRMEV00588832025,
606-82; M & K EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 42.111.925/0001-50, RYB1C30,
FRMEV00595432025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYZ7F12,
FRMEV00602272025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57,
BDD4A07,
FRMEV00611912025,
606-82;
LUIZ
ADIR
DE
OLIVEIRA
VILNEKER,
34.409.349/0001-01,
FQC1J72,
FRMEV00617232025,
606-82;
LUFT
&
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
33.241.196/0001-65,
JBQ3I73,
FRMEV00609822025,
606-82;
JBR5H52, FRMEV00651142025, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA,
06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00621732025, 606-82; LUIZ HENRIQUE SOA R ES
DOS SANTOS, ***.562.030-**, IUJ7539, FRMEV00625592025, 606-82; M DOS SANTOS
BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV00630952025, 606-82; M
L WEBER LTDA, 32.313.122/0001-24, NTY3H26, FRMEV00648932025, 606-82; LUIZ
HENRIQUE GOUVEA JUNIOR, ***.283.311-**, MLF4J44, FRMEV00652272025, 606-82;
LUIZ CARLOS CIMADOM, ***.420.801-**, OAY3378, FRMEV00651732025, 606-82; LUIS
CARLOS DELFINO, ***.338.789-**, BDK0C67, FRMEV00659742025, 606-82; M B CA R LO S
& CIA LTDA, 05.511.164/0001-05, IRK5308, FRMEV00664312025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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