DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIDERTRANS
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
12.023.616/0001-67,
RVV1B56, FRMEV00592332025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-
50, RYA0E41, FRMEV00596372025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-
50, QIS9518, FRMEV00601492025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08,
ATF6G77, 
FRMEV00603322025, 
606-82; 
SILVA 
TRANSPORTES 
LOGISTICA 
LTDA,
09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV00610792025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE
CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBP5H37, FRMEV00606892025, 606-
82; JBC3F78,
FRMEV00610522025, 606-82;
JAH6G76, FRMEV00683552025,
606-82;
SERGIO MATIAS DANTAS, ***.629.574-**, QYI0A58, FRMEV00608742025, 606-82; SIDEN
JORGE DA SILVA, ***.310.904-**, OAU1C87, FRMEV00618162025, 606-82; SILAS DA
SILVA, ***.124.299-**, HSI0I83, FRMEV00630802025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA.,
94.496.353/0001-78, JBS7B01, FRMEV00650652025, 606-82; SERRANALOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 
07.447.199/0001-40, 
SFW5I53,
FRMEV00654102025, 
606-82; 
RBI4A98,
FRMEV00681442025, 606-82; SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.975.564-**,
PFG9H42, FRMEV00671922025, 606-82; SHEILA REJANE LIMA DE OLIVEIRA, ***.223.185-
**, PCU8H75, FRMEV00672812025, 606-82; SILAS ROBERTO LEITE, ***.791.299-**,
FOH9A01, FRMEV00675062025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO
DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV00675502025, 606-82; SERRA
AZUL TURISMO
LTDA., 01.429.360/0001-76,
IZL2C01, FRMEV00683542025,
606-82;
SEMENTES LAZAROTTO LTDA, 00.469.274/0001-24, JDL7C66, FRMEV00683822025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS
LOGISTICA 
INTEGRADA
LTDA., 
04.008.822/0005-01,
JCB7D67,
FRMEV00586992025, 606-82; JCZ7I99, FRMEV00640242025, 606-82; SIMONE SANTOS
PEREIRA,
***.250.886-**,
DBM9932, 
FRMEV00591152025,
606-82;
SINAFER
TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91,
JAU2H84, FRMEV00592672025, 606-82;
MJH9H46, 
FRMEV00617632025,
606-82; 
JCR8H53,
FRMEV00651882025, 
606-82;
IZY8B64, 
FRMEV00674862025,
606-82; 
SIRIUS
LOGISTICA 
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70, 
JBZ4I44, 
FRMEV00601222025, 
606-82; 
JCU3B98,
FRMEV00606062025, 
606-82;
JCZ5C66, 
FRMEV00642232025,
606-82; 
JBZ3F33,
FRMEV00644232025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV00676702025, 606-82; SMG INDUSTRIA
LTDA, 24.926.196/0001-08, SJW1I04, FRMEV00601372025, 606-82; SIMONI ARRUDA DA
SILVA, ***.786.461-**, QCB9D59, FRMEV00620122025, 606-82; SO LARANJA LTDA ,
66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV00610152025, 606-82; SKYNET TELECOM LTDA ,
12.658.627/0001-13, 
NUG8E45,
FRMEV00626712025, 
606-82;
SLS 
SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDB1D32, FRMEV00635422025, 606-82; SNT LOG
LTDA, 44.152.537/0002-23, ACV3A67, FRMEV00642092025, 606-82; SOL CARGAS
TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, BYQ4B86, FRMEV00655502025,
606-82;
SINCO SINALIZACAO
E
CONSTRUCOES,
INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
77.046.464/0001-63, BEX9D51, FRMEV00660202025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS PIERO LTDA, 04.317.016/0001-83, AWY7328, FRMEV00592222025, 606-
82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, RXS9F81,
FRMEV00603832025, 606-82;
TR TORMES
TRANSPORTES LTDA,
48.285.765/0001-41,
QIX3E72, FRMEV00604332025, 606-82; TRANSCARRO TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ,
17.212.271/0001-03, EKW5H34, FRMEV00608052025, 606-82; TRANSCARBO TRANSPORTE
DE 
GASES
LTDA, 
20.765.832/0001-06,
GCN6I47, 
FRMEV00601172025,
606-82;
TRANSCATANEO TRANSPORTES LTDA, 29.946.975/0001-99, RYO9I24, FRMEV00601772025,
606-82; TRANSFAG LTDA, 19.231.197/0001-06, EZL2C51, FRMEV00610912025, 606-82;
TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAN6F24,
FRMEV00619442025, 
606-82;
TRANSCLEZAR 
TRANSPORTADORA
CLEZAR 
LTDA,
92.984.749/0001-39, JBU9J70, FRMEV00621902025, 606-82; TRANS MEERT TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA, 
12.520.855/0001-22,
SEY6E22, 
FRMEV00630582025,
606-82;
TRANSFLORIO 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA, 
16.880.152/0001-66,
FVI0J56,
FRMEV00618462025,
606-82; TRANSBEN
TRANSPORTES LTDA,
03.523.549/0001-59,
SXG0C04, FRMEV00618452025, 606-82; RKX5I33, FRMEV00687932025, 606-82; SXD6H47,
FRMEV00688602025,
606-82; 
TRANS
MM
-TRANSPORTE
E 
TURISMO
LTDA,
30.044.273/0001-07, MJV9800, FRMEV00651752025, 606-82; TRANS RAPIDO PONTE NOVA
LTDA, 21.411.949/0001-54, EZU9H03,
FRMEV00653462025, 606-82; TRANSBARRILIM
TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV00671522025, 606-82; TRANS
COLONO TRANSPORTES LTDA, 78.654.480/0001-00, MBO4D40, FRMEV00672102025, 606-
82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, BEZ8C87,
FRMEV00676592025, 606-82; RHN9F68, FRMEV00676672025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.624/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, IZU3G93, FRMEV00587302025, 606-
82; TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL
RODOVIARIOS LTDA,
03.831.403/0001-70,
SVY1D33, FRMEV00587702025, 606-82; SWA2H78, FRMEV00597212025, 606-82; SUB1B55,
FRMEV00631282025,
606-82; 
SUR7H00,
FRMEV00659732025, 
606-82;
TMF0C21,
FRMEV00680052025,
606-82;
FWL5C33, 
FRMEV00685842025,
606-82;
TRANSMASI
TRANSPORTES
LTDA., 13.022.072/0001-81,
RYW0D15, FRMEV00597182025,
606-82;
RDT0B41, 
FRMEV00612132025, 
606-82; 
QIS0783, 
FRMEV00660272025, 
606-82;
TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIX8H82,
FRMEV00595132025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08,
RYO8H05, FRMEV00608612025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13,
RLF5J44,
FRMEV00610472025,
606-82; 
TRANSMARCON
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0001-40, SXD9B60, FRMEV00613162025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES
LTDA, 
79.942.140/0006-43, 
RXQ3A24,
FRMEV00601672025, 
606-82; 
TRANSMAO
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RXT0F40, FRMEV00616972025, 606-
82;
RXT0F40, 
FRMEV00683702025,
606-82;
TRANSGIRES 
TRANSPORTES
LTDA,
81.692.956/0001-01, RXW9F61, FRMEV00623952025, 606-82; TRANSGTR COMERCIO LTDA,
93.424.158/0001-70, IKJ7824, FRMEV00668992025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, IZH0C93, FRMEV00671552025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

                            

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