DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA,
31.356.611/0001-09, 
QZC5G16, 
FRMEV00431842025, 
606-82; 
REPEL 
CARGAS 
SA,
05.505.330/0003-14, 
SUG6G40, 
FRMEV00547972025,
606-82; 
GAI1A25,
FRMEV00654662025, 
606-82;
REPEL 
CARGAS
SA, 
05.505.330/0001-52,
RTD6J06,
FRMEV00522842025, 606-82; RIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
11.009.338/0001-20, EGT7H49, FRMEV00536912025, 606-82; REVHER SOLUCOES EM MEIO
AMBIENTE LTDA, 25.186.493/0001-27, AZB4A55, FRMEV00562532025, 606-82; AZB4A55,
FRMEV00572342025, 606-82; RESTAURAR - ASSOCIACAO PARA RESTAURACAO DE VEIC U LO S
AUTOMOTORES,
15.383.084/0001-67, FUO5C70,
FRMEV00538852025, 606-82;
REUS
TRANSPORTES 
LOGISTICA
E 
COMERCIO
LTDA, 
19.269.569/0001-85,
RXK6H07,
FRMEV00564492025, 
606-82;
RXK6H07, 
FRMEV00619872025,
606-82; 
RAJ3D70,
FRMEV00622942025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36,
QII8E20, FRMEV00558192025, 606-82; RIBERTO RICARDO DAS NEVES, ***.682.178-**,
CLJ2082, FRMEV00553182025, 606-82; FUM8C97, FRMEV00678352025, 606-82; RETRO
BENDO TERRAPLENAGEM LTDA, 20.626.720/0001-74, MLW6I45, FRMEV00552092025, 606-
82; RICARDO DAMIAO SANTOS SILVA, ***.685.678-**, DPC0H37, FRMEV00585672025, 606-
82;
RF 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA, 
13.306.408/0001-38,
RLI8E25,
FRMEV00620682025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FRM0I95,
FRMEV00631662025, 
606-82;
RICARDO 
SCHWAAB,
15.781.337/0001-50, 
RYT2D09,
FRMEV00658802025, 
606-82;
REQUINTE 
TRANSPORTES
LTDA, 
34.024.767/0001-72,
RVJ8H00, FRMEV00670152025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA,
31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 13.187.580/0001-10, RPG3H87, FRMEV00540702025, 606-82; RILDO GUIM A R A ES
FERREIRA, ***.005.509-**, OKF7I76, FRMEV00509772025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS
SANTOS, ***.236.881-**, MML4G54, FRMEV00543282025, 606-82; RIDEN TRANSP O R T ES
LTDA, 10.955.026/0001-47, MAI3C98, FRMEV00557462025, 606-82; RLS TRANSP O R T ES
LTDA., 07.155.756/0001-59, IYC0535, FRMEV00582342025, 606-82; RMK TRANS P O R T ES
LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV00593852025, 606-82; RIO TELAS - INDUSTRIA
E COMERCIO DE TELAS LTDA., 05.505.663/0001-81, MMI0816, FRMEV00565862025, 606-
82; 
RN 
EXPRESS 
E 
COURIER 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
03.243.739/0001-12, 
FRO0I85,
FRMEV00568952025,
606-82;
RIGATRANS TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JBV3J88, FRMEV00554622025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
00.494.692/0001-71, RXL8H87, FRMEV00573142025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA,
19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV00557662025, 606-82; RMK TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV00567872025, 606-82; RICARDO
SCHWAAB, 
15.781.337/0001-50, 
QHV3J90,
FRMEV00608132025, 
606-82; 
QTL9739,
FRMEV00658812025, 606-82; RICARDO STICA - TRANSPORTES, 27.811.527/0001-52,
BDM2I99, FRMEV00618972025, 606-82; ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, ***.262.375-**,
QMP6C50, FRMEV00626682025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26,
FUI4D29, FRMEV00629912025, 606-82; ROBAINA TRANSPORTES LTDA, 37.574.026/0001-53,
IOS7I43, FRMEV00659192025, 606-82; ROBERTO APOLINARIO DA SILVA, ***.455.660-**,
MLO6I84, FRMEV00683032025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA,
31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; ROBERTO FERREIRA DA
CUNHA, ***.262.375-**, QMP6C50, FRMEV00543292025, 606-82; RODANDO TRANS P O R T ES
LTDA,
09.433.294/0004-62, 
SCV0G57,
FRMEV00564632025, 
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA, 
09.433.294/0001-10,
QIM9F36, 
FRMEV00519852025,
606-82;
QHW9E30, FRMEV00565932025, 606-82; MLI7D62, FRMEV00505862025, 606-82; RAF4J37,
FRMEV00593442025, 606-82; ROBERTO GUIMARAES DA SILVA, ***.594.474-**, KFI1J72,
FRMEV00523372025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3J46,
FRMEV00544542025, 
606-82;
RYO4G14, 
FRMEV00565302025,
606-82; 
RYK1H01,
FRMEV00619812025, 
606-82; 
RLP5A09,
FRMEV00633012025, 
606-82; 
RLN9F17,
FRMEV00649062025, 606-82; ROBERTO JOSE DO COUTO, ***.614.156-**, QNT7030,
FRMEV00604162025,
606-82; ROCLEITON
TRANSPORTES LTDA,
85.214.013/0001-16,
RYZ7H89, FRMEV00621292025, 606-82; BEI5E52, FRMEV00668032025, 606-82; ROCHA &
BRITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.147.108/0001-06, AOY8G12, FRMEV00505542025,
606-82; ROBERTO URIAS GONCALVES, ***.563.129-**, NJF5J68, FRMEV00648092025, 606-
82; ROBERTO JOAO WEBER, ***.590.089-**, AWR5J98, FRMEV00653072025, 606-82;
ROBERTO LUIZ DAMBROS JUNIOR, ***.081.628-**, GNK0B37, FRMEV00653152025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA,
31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA,
90.298.126/0001-87, JAR5J80, FRMEV00498902025, 606-82; RODOLFO APARECIDO DE
CARVALHO, 
***.163.621-**,
JZU9064, 
FRMEV00511672025,
606-82; 
JZU9064,
FRMEV00659482025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-
07, RYS6H83, FRMEV00534492025, 606-82; RDW3G35, FRMEV00594592025, 606-82; RXZ7J00,
FRMEV00621562025,
606-82;
RODOLPHO LUDERS
NETO,
***.888.669-**,
AJQ7I45,
FRMEV00538642025, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52,
FRN3D60, FRMEV00538212025, 606-82; EWJ8H37, FRMEV00572602025, 606-82; RODOLIGA
TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLP9A00, FRMEV00572492025, 606-82; RCP1F08,
FRMEV00600242025, 606-82; RLO9A00, FRMEV00659322025, 606-82; RODOMORAES
TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, RFA3I87, FRMEV00577502025, 606-82; SIW5F79,
FRMEV00577542025, 606-82; RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
21.899.404/0001-39, ARD3949, FRMEV00566342025, 606-82; RODOLIGUE TRANS P O R T ES
LTDA, 
39.400.855/0001-45, 
FXK8H71, 
FRMEV00620472025, 
606-82; 
RODOMIGLIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MIGLIORINI 
LTDA,
80.854.318/0001-79,
BEP3I20,
FRMEV00654672025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, RHC6F69,
FRMEV00655422025, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88,
EMS1F12, FRMEV00679642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.

                            

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