DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400202
202
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES
&
MELO
TRANSPORTES
LTDA,
23.788.907/0001-62,
BUS5H34,
FRMEV00747652025, 606-82; BUS5H34, FRMEV00747842025, 606-82; AMT TRANSPORTE
LTDA,
45.486.035/0001-10,
PWM8I40,
FRMEV00748162025,
606-82;
ANDREALAN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RXN8H87, FRMEV00768472025,
606-82; AMJ TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61, DVS3123, FRMEV00765032025,
606-82; ANDERSON CLAY RAMALHO, ***.891.089-**, ACD8C34, FRMEV00698772025, 606-
82; ANDRE COLLIONI, ***.815.619-**, MBS5J50, FRMEV00706972025, 606-82; ANDRE
BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV00707242025, 606-82; AMARAL
ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV00780802025, 606-82; ANA CARLA
BUTTNER, 20.675.961/0001-03, RYR6J55, FRMEV00693192025, 606-82; ANDERSON XAVIER
MEDEIROS, ***.272.366-**, FIU6A69, FRMEV00704302025, 606-82; AMARILDO DE MATIA,
***.866.489-**, JBX3A15, FRMEV00713162025, 606-82; ANDERSON MAURO HERMEL ,
***.244.498-**, ESU7050, FRMEV00715812025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS
LTDA, 71.049.381/0002-22, GGP8D46, FRMEV00726402025, 606-82; ANDERSON LUIZ DOS
SANTOS, ***.381.908-**, CPG8I04, FRMEV00729672025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA
COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, SPH6H52, FRMEV00740592025, 606-82;
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV00747632025, 606-
82; ANALOG TRANSPORTES LTDA, 41.696.350/0001-11, TCJ4H11, FRMEV00749242025, 606-
82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09,
RYX5G23,
FRMEV00749292025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68,
IRP7B14, FRMEV00755052025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO MARCOS PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001-67, RFY5B57,
FRMEV00748242025,
606-82;
ANDREALAN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.364.079/0001-87, QJB8B69, FRMEV00748902025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE JESUS
OLIVEIRA, ***.163.065-**, OEP0H30, FRMEV00764212025, 606-82; ANS TRANSP O R T ES
LTDA, 23.203.838/0001-88, QJN8715, FRMEV00765772025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60,
IUS2D06, FRMEV00715442025, 606-82; ANTONIO CARLOS REZENDE JUNIOR, ***.625.529-
**,
MXD9D16,
FRMEV00704982025,
606-82;
ANTONIO
CARLOS
RODRIGUES,
14.182.908/0001-78, FQQ7I59, FRMEV00706962025, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO
ASSMANN, ***.899.009-**, MIS4544, FRMEV00723762025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA,
09.372.147/0001-87, HFD9I84, FRMEV00703232025, 606-82; CZB0D53, FRMEV00703882025,
606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA, ***.854.753-**, GVH7814, FRMEV00717152025,
606-82; ANTONIO FELIX DE SOUZA NETO, ***.412.214-**, OYR2D36, FRMEV00717752025,
606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV00738592025,
606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV00739422025, 606-
82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, NYN8J84, FRMEV00743062025, 606-
82; ANGELA PEREIRA GOULART LTDA, 27.127.207/0001-88, BDC8G82, FRMEV00750722025,
606-82;
ANDRIONI &
VIEIRA TRANSPORTES
LTDA, 18.135.515/0001-64,
RYN0G20,
FRMEV00753272025,
606-82;
ANTONIASSE TRANSPORTES
LTDA,
08.986.546/0001-75,
QAY5D35, FRMEV00755472025, 606-82; RWG0C31, FRMEV00755492025, 606-82; ANTONIO
CARLOS CORDEIRO SANTOS, ***.690.508-**, DRK8A29, FRMEV00756272025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20,
RDV0540,
FRMEV00752602025,
606-82;
RDV0540,
FRMEV00752702025,
606-82;
RYR5A40,
FRMEV00754802025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
RMY4I70, FRMEV00762252025,
606-82; ASSIS
HILARIO, ***.762.949-**,
MEG9362,
FRMEV00766962025,
606-82;
ARQUIMINO PEDRO
MICHELON,
06.877.254/0001-79,
JAV9B85,
FRMEV00755112025, 606-82;
ARAMETRIX INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
ARAMES LTDA, 05.885.677/0001-78, RHW2H60, FRMEV00697332025, 606-82; APK -
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ0E45, FRMEV00705132025,
606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2667, FRMEV00707932025,
606-82;
NDX2802,
FRMEV00721072025,
606-82;
APUI
TRANSPORTES
LTDA,
35.264.140/0001-51,
RLN1F25,
FRMEV00716872025,
606-82;
ARNO
GOMES,
***.784.659-**, MHY7J93, FRMEV00786452025, 606-82; ARIVALDO BRITO PEREIRA DOS
SANTOS,
***.813.958-**,
JQM2696,
FRMEV00690282025,
606-82;
ASSOCIACAO
ESPORTIVA TALENTOS DO CAPAO, 14.119.500/0001-51, EJZ8I16, FRMEV00691142025,
606-82; ARISTEU VELHO, ***.852.189-**, IAL6J80, FRMEV00703522025, 606-82; ARILDO
SICHELERO, ***.060.710-**,
IVC5B77, FRMEV00710652025,
606-82; ARTUR
LINO
MACHADO
SOBRINHO,
***.116.400-**,
GVE9E85,
FRMEV00730002025,
606-82;
ARCANJO FARINA, ***.397.090-**, IZS7H19, FRMEV00739732025, 606-82; ANVEL
TURISMO LTDA., 22.839.098/0001-08, PXL8D27, FRMEV00746742025, 606-82; ALAN
PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EAF4I61, FRMEV00756332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01,
FRMEV00768072025, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-70, AYI8J95,
FRMEV00688862025, 606-82;
AYI8J95, FRMEV00704622025,
606-82; AUTO
POSTO
MONTANA DE CAJATI LTDA, 04.926.227/0001-13, EBJ5J37, FRMEV00707352025, 606-82;
AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RAE1B48, FRMEV00722392025, 606-
82; AUTO PECAS E ELETRICA SUL MINAS LTDA, 06.172.731/0001-09, OLU9582,
FRMEV00726792025, 606-82; ATENA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ,
08.900.665/0001-63, OZV6C68, FRMEV00728752025, 606-82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E
TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, FEI7E56, FRMEV00775332025, 606-82; B&C
TABACOS LTDA.,
39.687.954/0001-50, ILG5H43,
FRMEV00745152025, 606-82;
AU T O
SOCORRO GAUCHO LTDA, 01.044.147/0001-46, GVP5H93, FRMEV00704022025, 606-82;
AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLH2G59, FRMEV00715792025, 606-
82; RLK0J19, FRMEV00738852025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV00725142025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA,
33.335.291/0001-28, MML1B14, FRMEV00730232025, 606-82; B. B. S. COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.885.618/0001-25, MIJ6150, FRMEV00733262025,
606-82; AXT TRANSPORTES LTDA, 27.617.104/0001-04, EZU8J03, FRMEV00734602025, 606-
82; AUTO CENTER RADIADORES RONDONOPOLIS LTDA, 05.573.800/0001-15, SDL3J63,
FRMEV00743702025, 606-82; SDL3J63, FRMEV00747252025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA
LTDA, 34.524.242/0001-04, RKY9F50, FRMEV00750022025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV00751442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
Fechar