DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 203/2021.
Nº Processo: 50600.010392/2021-67.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA.
Objeto: Retificação do 1º termo aditivo de aumento de quantitativos com reflexo financeiro
positivo ao contrato n.º 10 00203/2021 - em razão da retificação, especificamente quanto aos
valores e quantitativos vinculados ao produto 1.2 - coordenação-geral (deslocamento
adicional) e do produto 2.2 (apoio à fiscalização na gestão técnica, administrativa e de
monitoramento da faixa de domínio, pesagem, controle de velocidade e aet - mão-de-obra
adicional), com vistas a adequar a planilha de itens de serviço em observância ao limite de 25%
para alterações contratuais, definido pelo art. 65, § 1º da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
19/03/2025 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.520.540,06. Data de
Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90080/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa(s) para a
realização de: a) Lote 1: Manutenção do plantio compensatório em área de 35 hectares na
Floresta Estadual do Noroeste Paulista - FENP (antiga Estação Experimental de São José do Rio
Preto); b) Lote 2: Manutenção do plantio de recuperação de área degradada, em área de 30,8
hectares, na variante Bauru-Garça da ferrovia EF-366, no município de Gália/SP. Total de Itens
Licitados: 00002 Novo Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a
partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
08/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo
(SIDEC - 21/03/2025) 393025-39252-2025NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 286/2023.
Nº Processo: 50018.000499/2022-58.
Pregão. Nº 180/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 05.659.781/0001-44
- ANDRADE
CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM
E
PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência do
aumento da alíquota do ICMS no Estado do Acre, que passou de 17% para 19%,
aplicável ao período compreendido entre julho/23 e setembro/24, referente ao
Contrato n.º 24 0286/2023 (14624867). Vigência: 20/03/2025 a 26/10/2026. Valor Total
do 
Reequilíbrio 
Econômico-Financeiro: 
R$ 
172.644,54 
Data 
de 
Assinatura:
20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 667/2021.
Nº Processo: 50018.000970/2021-27.
Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Reequilíbrio
Econômico-Financeiro, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS no Estado do
Acre, que passou de 17% para 19%, aplicável ao período compreendido entre abril de
2023 a agosto de 2024, referente ao Contrato n.º 24 00667/2021 (9803138). Vigência:
20/03/2025
a
07/12/2026.
Valor 
Total
Reequilíbrio
Econômico-Financeiro: 
R$
226.362,88. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
Ministério do Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 172/2023.
Nº Processo: 50621.001275/2022-45.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo do contrato nº 172/2023, referente aos serviços continuados de gestão
de frota de veículos, utilizando sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de
pagamento por meio de cartão micro processado, para aquisição de combustíveis, lavagem de
automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro
mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para
atender as necessidades da superintendência regional do dnit no estado de sergipe.. Vigência:
04/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.850,00. Data de
Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/ESTADO DO AMAPÁ/SETUR AP
Nº 11/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DO AMAPÁ/SETUR AP N° 11/2025, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Estado do Amapá, por intermédio
da Secretaria de Estado de Turismo do Amapá PROCESSO: 72031.007220/2024-93. OBJETO:
"Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante
às funções de cadastramento e sensibilização dos prestadores de serviços turísticos, na forma
estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no
Estado do Amapá". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA
E ASSINATURA: Brasília-DF, 18/03/2025, CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional de
Políticas do Turismo; CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do Estado do Amapá e SYNTIA
MACHADO DOS SANTOS LAMARÃO, Secretária de Estado do Turismo do Amapá.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE ACORDO
PE 175130. Acordo BCB/Depes nº 03/2025. Consignatária: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL.
CNPJ: 00.360.305/0001- 04. Objeto: Estabelecer condições e procedimentos a serem
adotados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Central do Brasil para viabilizar
consignações em folha
de pagamento, por meio de
autorização expressa dos
servidores. Vigência: 60 meses. Assinatura: 20/3/2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 925137
Nº Processo: 283005. Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados de
operação e manutenção, com fornecimento de materiais, nos sistemas de ar-condicionado do
tipo VRF (Variable Refrigerant Flow), nos sistemas de ventilação e exaustão do prédio do Banco
Central do Brasil, em Salvador (BA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida 160, Centro Administrativo da Bahia
- Cab - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/925137-5-90013-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Www.comprasgovernamentais.gov.br.
ADALTON DAMAZIO GONCALVES FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/03/2025) 925137-17804-2025NE000001
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
270020 - Banco Digio S.A. (CNPJ 27.098.060). Assunto: transferência de controle
societário direto para a Kartra Participações Ltda. (CNPJ 13.638.719), sem alteração no quadro
de controladores indiretos (Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da Kartra
Participações Ltda. de 30.8.2024). Decisão: Chefe. Data: 28.8.2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir:
. .Responsável (is)
.CPF / CNPJ
.Convênio
.Projeto
.Motivo da Notificação
.Notificado (s)
. .Associação 
das
Cidades
Históricas de Minas Gerais
.05.844.903/0001-72
.553469/2005
.Associação das Cidades
Históricas de
Minas Gerais
(05.844.903/0001-72)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Ausente
. .Fundação 
Ibirapuera 
de
Pesquisas/SP
.01.895.905/0001-30
.702185/2008
.Fundação Ibirapuera de Pesquisas/SP
(01.895.905/0001-30)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Mudou-se
. .Luiz Alberto Kleina
.***.125.***-82
.632620/2008
.Sociedade Nossa Senhora do Carmo
(77.085.132/0001-98)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Mudou-se
. .Ilso Parochi
.***.125.***-58
.736832/2010
.Prefeitura Municipal de Neves Paulista -
SP (45.145.414/0001-47)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Não 
existe
o
número
. .Associação 
dos 
Atrativos
Turísticos de Bonito e Região
.03.441.826/0001-84
.718311/2009
.Associação dos Atrativos Turísticos de
Bonito e Região (03.441.826/0001-84)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Não procurado
. .Ricardo Constantino
.***.481.***-07
.718311/2009
.Associação dos Atrativos Turísticos de
Bonito e Região (03.441.826/0001-84)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Não procurado
. .Zenildo Pacheco Sampaio
.***.746.***-20
.724744/2009
.Município 
de 
Nossa 
Senhora 
do
Livramento - MT
(03.507.514/0001-26)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Ausente
Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia. Caso, o(s) responsável(is)
permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro 2024, conforme determina o art. 8º da Lei
nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe
o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e no art. 25 da IN/TCU nº 98/2024.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO

                            

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