DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
LOCALIDADES COM CARGOS VAGOS
.
.UF
.U N I DA D E
.V AG A S
.
.AC
.P R - AC
.1
.
.AL
.PR-AL
.1
.
.AM
.PR-AM
.4
.
.AP
.PR-AP
.3
.
.BA
.P R M - BA R R E I R A S
.1
.
.CE
.PRM-JUAZEIRO DO NORTE
.1
.
.MA
.PR-MA
.2
.
.MA
.P R M - I M P E R AT R I Z
.2
.
.MG
.PRM-DIVINÓPOLIS
.1
.
.MG
.PRM-GOVERNADOR VALADARES
.2
.
.MG
.PRM-SETE LAGOAS
.1
.
.MG
.P R M - U B E R A BA
.1
.
.MG
.PRM-UBERLÂNDIA
.1
.
.MS
.PR-MS
.1
.
.MS
.P R M - CO R U M BÁ
.1
.
.MS
.PRM-DOURADOS
.1
.
.MT
.PR-MT
.1
.
.MT
.P R M - C ÁC E R ES
.1
.
.PA
.PR-PA
.1
.
.PA
.P R M - A LT A M I R A
.1
.
.PA
.P R M - M A R A BÁ
.1
.
.PA
.PRM-SANTARÉM
.1
.
.PB
.PRM-CAMPINA GRANDE
.1
.
.PR
.PR-PR
.1
.
.PR
.PRM-MARINGÁ
.1
.
.PR
.PRM-PONTA GROSSA
.1
.
.RJ
.PR-RJ
.2
.
.RJ
.PRM-NOVA FRIBURGO
.1
.
.RJ
.PRM-SÃO JOÃO DE MERITI
.2
.
.RN
.PR-RN
.1
.
.RO
.PR-RO
.1
.
.RO
.PRM-JI-PARANÁ
.1
.
.RR
.PR-RR
.3
.
.RS
.PRM-BENTO GONÇALVES
.1
.
.RS
.PRM-PASSO FUNDO
.1
.
.RS
.PRM-SANTA CRUZ DO SUL
.1
.
.RS
.PRM-SANTA MARIA
.1
.
.SC
.P R M - B LU M E N AU
.1
.
.SC
.P R M - C H A P ECÓ
.2
.
.SP
.PR-SP
.1
.
.SP
.PRM-GUARULHOS
.1
.
.SP
.PRM-PRESIDENTE PRUDENTE
.1
.
.SP
.PRM-SANTOS
.1
.
.SP
.PUNTC/SP (Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de
Migrantes em São Paulo)
.1
.
.TO
.P R M - A R AG U A Í N A
.1
ANEXO II
CRONOGRAMA BÁSICO (DATAS PROVÁVEIS)
.
.ETAPA/ ATIVIDADE
.DAT A
. .INSCRIÇÃO PRELIMINAR
.
. .
.Período de inscrição preliminar
.24/03 a 22/04/2025
. .
.Publicação do edital indicando a divulgação, no site da PGR e nos locais de inscrição, da relação nominal dos candidatos
inscritos
.28/04/2025
. .
.Publicação do edital divulgando a lista de candidatos que tiveram a condição de PcD deferida
.05/05/2025
. .
.Publicação do edital divulgando o resultado da análise dos recursos interpostos pelos candidatos que se inscreveram na condição
de PcD, referentes ao enquadramento nessa categoria
.23/05/2025
. .PROVA OBJETIVA
.
. .
.Publicação do edital indicando data, horário e locais de realização da prova objetiva
.13/06/2025
. .
.Realização da PROVA
.29/06/2025
. .
.Divulgação do gabarito preliminar e das alternativas assinaladas pelo candidato na folha de respostas apuradas na leitura ótica
.14/07/2025
. .
.Publicação do edital com a apreciação dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar, divulgação do gabarito oficial
definitivo e da lista de aprovados na etapa
.29/08/2025
. .PROVAS SUBJETIVAS
.
. .
.Publicação do edital indicando datas, horários e locais de realização das provas subjetivas
.26/09/2025
. .
.Realização das PROVAS
.5 a 7/10/2025
. .
.Publicação do edital com a lista de aprovados na etapa e convocação para a inscrição definitiva
.08/01/2026
. .
.Publicação do edital com a apreciação dos recursos interpostos contra o resultado das provas subjetivas e convocação de eventuais
novos aprovados para a inscrição definitiva
.06/03/2026
. .INSCRIÇÃO DEFINITIVA
.
. .
.Publicação do edital com as inscrições definitivas deferidas e convocação para as provas orais
.24/03/2026
. .PROVAS ORAIS
.
. .
.Realização das PROVAS
.13 a 17/04/2026
. .RESULTADO FINAL
.
. .
.Publicação do edital com o resultado preliminar
.30/04/2026
. .
.Publicação do edital com resultado final, após a apreciação dos recursos interpostos
.19/05/2026
- Datas sujeitas a alterações.
ANEXO III
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
.
.Item
.T Í T U LO
.Pontuação
.Limite de pontuação
.
I
Produção, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora
possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em
Direito.
Livro (autoria individual
ou coautoria)
6 pontos
12 pontos
.
.
.
. .
.
.Artigo em obra coletiva
1 ponto
.4 pontos
.
.II
.Artigo, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISSN, o qual deva ter
ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
.1 ponto
.4 pontos
.
III
Diploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao
órgão competente.
.Doutor
10 pontos
.10 pontos
. .
.
.Mestre
6 pontos
.6 pontos
.
IV
Certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação,
ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem
como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da
Educação ou pelo órgão competente, com carga horária de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas-aula,
cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
3 pontos
3 pontos
. .
.
.
.
.
V
Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante
processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida.
2 pontos por ano
6 pontos