DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
02.608.755/0014-13, com endereço à Av. Jangadeiro, 111, Interlagos, São Paulo/SP; Campus
Santo Amaro - IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA -
CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DE SÃO
PAULO, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
02.608.755/0001-07, com endereço à Rua Promotor Gabriel Netuzzi Perez, 108, Santo
Amaro, São Paulo/SP; Campus Liberdade - IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E
FUNDAMENTAL LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.608.755/0014-13, com endereço à Avenida Liberdade, 683, Liberdade, São Paulo/SP.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS - vigência 18/03/2025 a 17/03/2030. DATA E A S S I N AT U R A :
18/03/2025. DRA. CRISTINA MARELIM VIANNA - PROCURADORA-CHEFE DA PRR3 E SR. JONAS
DOS SANTOS COLVARA - REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO PAULO E DRA.
GISLAINE
MESQUITA
DA
SILVA, GERENTE
DE
UNIDADE.
Processo
Administrativo
1.03.000.000244/2025-91. RONALDO DA SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 11/2020
Contratantes: União/PRR-5ª Região e EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INCÊNDIO LTDA
(EXBRAS EXTINTORES), CNPJ 05.974.275/0001-40. Objeto: Incluir a Cláusula Décima Oitava,
Obrigações
Pertinentes
à
LGPD,
no
Contrato
nº
11/2020.
Processo
nº
1.05.000.000082/2020-11. Assinam eletronicamente, em 20/03/2025, pela PRR-5ª Região,
Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, José Antônio
de Lima, representante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a QI FACULDADE E ESCOLA TÉCNICAA LTDA-QI.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 20/03/2025. FELIPE DA S I LV A
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e MARCONI JOAQUIM TEIXEIRA, empresário.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE
OSÓRIO - UNICNEC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA:
20/03/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e LUDINARA DO
NASCIMENTO SCHEFFEL, Reitora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado do Tocantins e o Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos -
UNITPAC, instituição de educação superior mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente
Antônio Carlos (ITPAC). OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINAT U R A :
21/03/2025. Álvaro Lotufo Manzano, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no
Estado do Tocantins e Aristóteles Pires Mesquita Júnior, Reitor do Centro Universitário
Tocantinense
Presidente
Antônio
Carlos
-
UNITPAC.
Processo
Administrativo
1.36.000.000333/2025-97. ÁLVARO LOTUFO MANZANO Procurador-Chefe da PR-TO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada no
ramo de engenharia para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção
preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas de detecção de incêndio e extinção de
incêndio com FE-25, sistema de controle de acesso, CFTV e alarme perimetral instalados no
edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça
Militar em Brasília-DF - PJM/DF, conforme edital e seus anexos.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 21/03/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO FEDERAL, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e COOPERATIVA DE TRABALHO DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS AMBIENTAL - COOPERATIVA
COOPERE. Objeto: destinação de materiais recicláveis descartados classificados como
não perigosos, para fins de reciclagem. Data de Assinatura: 20/03/2025. Signatários:
pelo MPT, Teresa Cristina Aires de Assis, Diretora de Administração; pela CO O P E R AT I V A
COOPERE, Rosileide Alves dos Santos, Diretora-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200200
Nº Processo: 000110694/2024-28. Objeto: Contratação de empresa especializada nos
serviços de confecção, fornecimento e instalação de divisórias, portas, isolamento acústico,
acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, portas,
isolamento acústico, acessórios observados rigorosamente o padrão de divisórias existente, condições
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 24/03/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa
Norte, Brasília/df, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90003-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 07/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZAC FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2025) 200200-00001-2025NE000041
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Christianne Amorim
Benjamin Comércio de Águas. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água
mineral para atender ao consumo interno da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região. MODALIDADE: Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. VIGÊNCIA: 21/03/2025 a
20/03/2026. VALOR: R$ 10.920,00. EMPENHO: 2025NE000048. ASSINATURA: 20/03/2025.
ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e,
Christianne Amorim Benjamin, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Dra.
REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por
delegação de competência do Procurador Geral do Trabalho através da Portaria n° 1697,
de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023 e; 1)
Considerando o que consta no Processo Administrativo n° 20.02.0800.0000090/2025-32,
que apurou irregularidades referente à inexecução parcial da Ata de Registro de Preços
(ARP) n° 7/2023; e 2) Considerando que foi assegurado à Contratada a ampla defesa e o
contraditório; resolve: Aplicar à empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Rua Berta Mette, n° 149. Bairro Itoupavazinha, B l u m e n a u / S C,
CEP: 89.066-530, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.769.285/0001-68, a
seguinte sanção: I. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a PRT8 pelo período de 02 (dois) anos, com fundamento no art. 87, inc. III,
da Lei nº 8666/1993 e Cláusula Décima Segunda, item 12.3.c, da ARP n° 7/2023. Fo i
efetuado, por esta Administração, o registro da sanção no SICAF em 21/03/2025.
REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
005/2021.
Processo:
PGEA
20.02.2100.0000505/2021-88 - Contrato continuado de jardinagem para a sede da PRT21.
Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Suprema Promoção de Eventos Ltda. ME. CNPJ
11.569.395/0001-64. Objeto: Repactuação/Reajuste. O valor mensal do contrato passará de
R$ 4.288,98 para R$ 4.604,06, a partir de 01/01/2025. Assinam em 20/03/2025, Antônio
Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, Altair Rosa Júnior, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 3/2022 PGEA: 20.02.2401.0000012/2022-54. Contratante: Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: Agility Soluções em Elevadores Ltda.
Objeto do Termo: O Contrato nº 03/2022 terá sua vigência prorrogada para o período de
16 de maio de 2025 a 16 de maio de 2026. Valor Mensal Reajustado: R$ 386,09 (trezentos
e oitenta e seis reais e nove centavos). Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela
Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Cláudio
Santiago Ferro, Representante Legal, em 21/03/2025.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-024.365/2024-6; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 13/2023, firmado em 21/3/2025,
entre o TCU e a empresa Alfa e Ômega Serviços Terceirizados Ltda.; c)Objeto: prorrogação
até 29/3/2026; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; e)Valor: R$
214.521,96; f)NE: 2025NE000337; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Giuberti
Laranja, e, pela Contratada, Ericka Rocha Ferreira.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 235/2025-TCU/SEPROC, DE 20 DE MARÇO DE 2025
TC 023.690/2017-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADO Francisco Gomes da Silva, CPF: 180.452.513-87, do Acórdão 814/2024-
TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 6/2/2024, proferido no
processo TC 023.690/2017-8, por meio do qual o Tribunal retificou, por inexatidão
material, o Acórdão 10165/2023-TCU-2ª Câmara, sessão de 31/10/2023, de relatoria do
Ministro Augusto Nardes, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto
e, no mérito, negou-lhe provimento.
Notifico também, do Acórdão 12571/2020-TCU-Segunda Câmara, de relatoria
do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, prolatado na sessão de 10/11/2020.
Dessa forma, fica Francisco Gomes da Silva, CPF: 180.452.513-87 notificado
a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros
de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e
acrescido dos juros de mora até 20/3/2025: R$ 2.476.512,67. O ressarcimento deverá
ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$
400.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão
condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo
haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
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