DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de
Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que deferiu o pedido de tutela de
urgência nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5033135-86.2024.4.03.6100,
resolve:
1. Inserir a candidata GABRIELLE RIBEIRO DUARTE (sub judice), inscrição nº
50205846, na lista de candidatos aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem da Unidade de Classificação Seção
Judiciária de São Paulo - Capital, conforme Anexos I e II deste Edital, até decisão judicial
posterior, reclassificando-se os demais candidatos.
São Paulo, 19 de março de 2025.
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ANEXO I
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO
FINAL)
POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO
(CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023)
1. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA:
Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital
008 - Analista Judiciário -
Área: Apoio Especializado - Especialidade:
Enfermagem - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital
. .Inscrição
.Nome
.Nascimento
.Nota
.Class
. .50205846
.GABRIELLE RIBEIRO DUARTE (sub judice)
.08/09/1995
.22,00
.4
2. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - NEGROS
Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital
008 - Analista Judiciário -
Área: Apoio Especializado - Especialidade:
Enfermagem - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital
. .Inscrição
.Nome
.Nascimento
.Nota
.Class
. .50205846
.GABRIELLE RIBEIRO DUARTE (sub judice)
.08/09/1995
.22,00
.2
ANEXO II
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO
FINAL)
LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023)
1. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPLA CONCORRÊNCIA
008 - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
. .Inscrição
.Nome
.Nascimento
.Nota
.Class
. .50205846
.GABRIELLE RIBEIRO DUARTE (sub judice)
.08/09/1995
.22,00
.4
2. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGROS
008 - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
. .Inscrição
.Nome
.Nascimento
.Nota
.Class
. .50205846
.GABRIELLE RIBEIRO DUARTE (sub judice)
.08/09/1995
.22,00
.2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 70002
Nº Processo: 0001605-98.2023.6. Objeto: Formação de registro de preços para
eventual aquisição de água mineral, sem gás, envasada em garrafões de plástico, com
capacidade de 20 litros, vasilhames de plástico para água mineral, tipo garrafão, com
capacidade de 20 litros, e gás de cozinha (GLP), em botijas de 13 kg a fim de atender às
necessidades da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro
Miguel 
Ferrante, 
224, 
Portal 
da 
Amazônia 
- 
Rio 
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 21/03/2025) 70002-10001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 0004799-32.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: ANTONIO VALMIR BEZERRA DE LIMA. Objeto: Alteração da cláusula terceira
(do prazo de vigência) do contrato n. 4/2022. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 44.787,96. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO N.º 04/2025. Processo SEI nº 2025.0.000004526-8. As
Partes: A União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa EDSERV
LOCAÇÕES E
SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA. Objeto: a
regularização, por
parte da
COMPROMISSÁRIA, das falhas identificadas na execução do Contrato TRE-CE nº 24/2024,
elencadas na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 3/2025 - TRE-CE / PRESI / DIGER / SAD / COAPA
/SECOT (doc. 989306), no prazo e condições ora estabelecidos, visando garantir a continuidade
e adequação dos serviços contratados. Assina pelo TRE/CE, Desembargador Raimundo Nonato
Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela empresa EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA, Liberkleyton dos Santos Felix, Representante Legal da empresa. Data: 21/03/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2024
SEI.: 2024.0.000008395-7.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna público o resultado do Julgamento
do Chamamento Público 22/2024 que tem como objeto a pré-qualificação de interessados
em participar de futura seleção de fornecedores promovidas pelo TRE/CE para a locação,
no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial
preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e
de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano
que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para
funcionamento da sede do Cartório Eleitoral de Guaraciaba do Norte, segundo as
especificações do edital e seus anexos. Foi habilitada e Pré-qualificada a Orion
Incorporações Ltda por ter comprovado todos os requisitos estabelecidos no edital.
Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.
Fortaleza/CE, 21 de março de 2025
ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ
P/ Comissão Permanente de Chamamento Público,
Credenciamento e Leilão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de aditamento ao Contrato n° 05/2023, firmado em 21/03/2025, com a empresa
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ
03.495.108/0001-90);
Objeto: Constitui
objeto
do
presente Termo
o
reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato nº 5/2023, mediante a revisão dos preços, a partir de 1º
de janeiro de 2025, e a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses;
Processo SEI: 0000899-41.2023.6.07.8100; Signatários: Senhor Desembargador JAIR
SOARES, Presidente do TRE-DF, e a Senhora DEUSELITA PEREIRA MARTINS, representante
da FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2024, referente à prestação de serviços de leiloeiro
oficial para administração e operacionalização de leilões destinados à alienação de veículos
oficiais classificados como antieconômicos. SEI nº 0003668-39.2024.6.27.8000. Contratante: A
União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: VICENTE DE
PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência, por
12 meses, com início em 14/06/2025 e término em 13/06/2026. Data de assinatura do
signatário: 21/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA ,
Presidente do TRE/MA e VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, Representante da
empresa.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2024, referente à prestação de serviços de reforma
do Fórum Eleitoral de Zé Doca/MA. SEI nº 0019279-32.2024.6.27.8000. Contratante: A União,
representada pelo
Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão.
Contratado: GROUP
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/MF sob nº 49.104.002/0001-10. Objeto do
aditivo: alteração do valor, por acréscimo e supressões ao valor inicial. Data de assinatura do
signatário: 21/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA ,
Presidente do TRE/MA e CARLIANE DE BRITO DOS SANTOS, Representante da empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos que
compõem os consultórios médico e odontológico da Seção de Saúde e Qualidade de Vida
- SESAQ do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. SEI nº 0013627-05.2022.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: A O S SERVICOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº.
19.493.988/0001-04. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses,
com início em 24/03/2025 e término em 23/03/2026. Data de assinatura do signatário:
21/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do
TRE/MA e ARISTÉLIO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Representante da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 0002904-75.2021.6.12.8000.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE
MATO
G.DO
SUL.
Contratado:
24.936.973/0001-03 - LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A. Objeto: O valor total
estimado desta contratação, a partir de dezembro/2024, para os serviços de suporte
técnico e manutenção continuada, fica reajustado no percentual de 4,83%, referente a
variação acumulada em 12 meses do ipc/ibge do mês de dezembro/2024, passando a ser
de r$ 129.946,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e quarenta e seis reais). Vigência:
10/12/2021 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.426.537,38. Data de
Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 0002068-34.2023.6.12.8000.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE
MATO
G.DO
SUL.
Contratado:
30.063.274/0001-90
- 
EMPILHADEIRA
FENIX 
MANUTENCAO
DE 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor de serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos, de acordo com a aplicação da variação acumulada em 12
meses do índice nacional de preços ao consumidor amplo -ipca/ibge, que no mês de
janeiro/2025 foi de 4,56%.. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 75.534,12. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 70016
Nº
Processo: 
0000953-07.2025.6.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo,
basicamente, os serviços de a) cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e
cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, com disponibilização ao
Contratante de ferramenta ou sistema eletrônico para realização dessas ações; e, b)