DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400226
226
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0056. Processo: 200.001965/2025-20.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO. CNPJ: 00.237.537/0001-70. Data
da assinatura: 11/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/03/2025,
final: 11/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
CÂMARA: Ivanilson da Silva Marinho, Presidente.
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato Acordo de Cooperação
No D.O.U do dia 21/03/2025, página 163, seção 3, AC2025/0074. Processo
200.002847/2025-39, celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB.
CNPJ: 24.510.620/0001-39. Onde se lê: CARIRA-SE, leia-se: BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS à Portaria Conjunta n.
05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União
- AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de
Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto:
cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças
Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de
pagamento,
prescrição, decisão
administrativa
ou outro
motivo
que inviabilize o
prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 14/03/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro
Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida -
Procuradora-Geral e pelo TJRS: Desembargador Alberto Delgado Neto - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 20 - CPNUJE, DE 20 DE MARÇO DE 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE
VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio
da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública, em razão de equívoco na
transcrição da resposta dada pela candidata ao item 88 das provas objetivas, a retificação do
resultado final nas provas objetivas da candidata Tamires Cavalli, inscrição nº 10372079,
divulgado por meio do subitem 2.1 do Edital nº 6 - CPNUJE, de 14 de janeiro de 2025, conforme
a seguir especificado.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESULTADO PROVISÓRIO NA
PROVA DISCURSIVA, SOMENTE PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
2.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva,
na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de
inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota
provisória na prova discursiva.
[...]
CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - TRE/PR
[...]
Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com
deficiência nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas
e nota provisória na prova discursiva.
[...]10372079, Tamires Cavalli, 72.00, 35.61.[...]
[...]
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
RODRIGO EMANUEL COUTO
Membro da Comissão
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA
Membro da Comissão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90145/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
22255/2023. , publicada no D.O.U de 05/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento
de arma de fogo tipo pistola calibre 9 mm. Novo Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 11h59 e
de12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar Safs -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 04/04/2025,
às
14h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 21/03/2025) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Anulada.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 21/03/2025) 050001-00001-2025NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6005568/2022-00. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. CNPJ
11.431.327/0001-34. 3º Termo Aditivo ao Convênio 021/2020 - Cooperação e ação conjunta das
partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico-administrativo, bem
como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas. Prorrogação da vigência por 24
meses, a contar de 17/3/2025 até 16/3/2027. Assinatura: 17/3/2025. Pelo TST: Ministro Aloysio
Corrêa da Veiga, Presidente. Pelo TJPE: Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6018382/2024-00. Renovar Engenharia Ltda. CNPJ 07.474.287/0001-30.
10º Termo Aditivo ao Contrato PE-034/2021 - Prestação de serviços de conservação
predial. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 22/4/2025 até 21/4/2026, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000439.
Assinatura: 20/3/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria. Pela Contratada: Daniel Pereira Dias, Representante Legal.
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por
meio do ATO SEA Nº 20/2025, à empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, a penalidade de Multa, no valor de R$
42.927,79, em razão do atraso na entrega do plano de férias, bem como do atraso no
pagamento de férias, de auxílio-alimentação e de seguro de vida, por ofensa à Cláusula
Primeira, Subcláusula Onze, à Cláusula Nona, Subcláusula Segunda, incisos I e X, e à Cláusula
Dez, inciso VIII, alínea "b", e inciso X, com apoio na Cláusula Treze, Subcláusula Segunda, Itens
12, 13, 16 e 17 da Tabela 2, do Contrato PE-038/2024, c/c o art. 162 da Lei nº 14.133/2021,
mediante processo administrativo nº 6003003/2025-00; e comunica à mencionada empresa,
em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis
improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade
administrativa, a contar desta publicação.
Brasília, 20 de março de 2025.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Processo nº 000509/25-00.186. Convênio nº 002/2025, celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA. OBJETO:
Concessão de empréstimos e financiamentos mediante consignação em folha de pagamento,
aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça Militar da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e Ato Normativo nº 221/2017. DATA
DE ASSINATURA: 21/03/2025. VIGÊNCIA: 20/05/2025 a 19/05/20230. ASSINAM: José Carlos
Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, Francisco de Assis Teixeira Leal e Alex Patrus
Chagas de Almeida, Representantes legais, amobos pela Conveniada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA., CNPJ 39.564.618/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses,
a contar desta publicação, por causar atraso na execução do objeto em decorrência da não
apresentação de amostras para o item 09, no prazo assinalado no Edital do Pregão
Eletrônico 26/2023. Processo Administrativo 0015893-82.2024.4.01.8000.
RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES
DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF nº 01/2025; Objeto:
Adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade, mediante cooperação técnica
e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para o desenvolvimento de ações de
proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na
ética, na transparência e na responsabilidade social.; Data da assinatura: 18/03/2025; Prazo
de vigência: A partir de sua assinatura, com prazo final igual ao do Acordo de Cooperação
Técnica; Proc. Adm. SEI nº 0004222-98.2025.4.02.8000; Termo de Adesão: TRF2 0797861.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e
Informática Ltda.; Objeto: Prestação de serviço de comunicação de dados para acesso
permanente, dedicado, exclusivo e por meio do protocolo IP à rede mundial de
computadores Internet, incluindo a instalação e sustentação dos recursos necessários para
garantir a disponibilidade do serviço, bem como a prestação do serviço de segurança para
proteção de acesso à Internet; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90073/2024;
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa:
3.3.90.40.13, PTR: 168.420, Nota de Empenho: 2025NE000027; O valor GLOBAL deste
Contrato é de R$ 348.200,00 (trezentos e quarenta e oito mil e duzentos reais); Data da
assinatura: 18/03/2025; Proc. 0001387-74.2024.4.02.8000; Contrato nº 19/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda.; Objeto do 4º
Termo Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 04 (quatro)
meses; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 3.3.90.40.07; PTR: 168.413; Data da assinatura: 19/03/2025; Proc. nº
0000401-86.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda.; Objeto do 6º
Termo Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do ajuste por mais 03 (três) meses;
Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza
da Despesa: 3.3.90.40.07; PTR: 168.420; Data da assinatura: 19/03/2025; Proc. nº 0000401-
86.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00111.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 32/2025
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA ANTECIPADA)
- (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores,

                            

Fechar