DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo Eletrônico N° 5.068/2024
Pregão Eletrônico Srp N° 90014/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa LF
DOS REIS INFORMATICA, CNPJ 37.477.362/0001-88, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data
desta publicação. Processo Administrativo nº 5.068/2024. Pregão Eletrônico SRP n°
90014/2024. Fundamento legal: incisos IV e V do artigo 155 e parágrafo 4º, do artigo 156,
todos da Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2025.
CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
Diretora-Geral
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 17744459. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: OI S.A. (Sr. Jorge
Alves Bastos e Sr. Sergio Augusto Ferreira da Silva); CNPJ: 76.535.764/0001-43. OBJETO:
Migração para serviço digitronco e prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses,
com início em 03/04/2025 e término previsto para 02/04/2026. BASE LEGAL: Artigo 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003478-89.2023.4.01.8004-JFBA. Ass: 21/03/2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 04/2025. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para
atender às solicitações da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRAT A N T E :
Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: BAUER COMÉRCIO E LICI T AÇÕ ES
LTDA. VALOR TOTAL: R$ 2.347,50. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Processo Administrativo
nº 0010688-88.2023.4.01.8006- JFGO, Pregão Eletrônico n. 9008/2024, Ata de Registro de
Preços n° 04/2025. VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 24/03/2026. DATA DE ASSINATURA:
19/03/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante e Guilherme Marinho Bauer, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
PAe n° 301-34.2025.4.01.8009. Contrato nº 06/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 05.427.994/0001-40.
OBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para atender a
Subseção Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 73.846,80 (setenta e três mil oitocentos
e quarenta e seis reais e oitenta centavos). BASE LEGAL: Lei n 14.133/2021. Vigência:
19.03.2025 a 18.07.2025. DATA DE ASSINATURA: 19.03.2025. Assinado pela Juíza Federal
Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Laudicéia
Corsi de Oliveira, pela contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa
LIVRE
INOVAÇÕES
LTDA
(CNPJ:
23.082.909/0001-31)
a
penalidade
de
MULTA
COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre parcela inadimplida indicada no
Formulário de Infrações nº 0586530 (R$ 37.736,19 - trinta e sete mil setecentos e trinta e
seis reais e dezenove centavos), em face do descumprimento do prazo para proceder à
normalização do sistema de refrigeração da Subseção Judiciária de Campos de Goytacazes,
conforme garantia prevista no Item nº 8 do Termo de Referência do Edital do Pregão
Eletrônico nº 56/2003, com fulcro no Formulário de Infrações nº 0586530, no item 12 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 56/2023 c/c Item nº 4.4 do Termo de Referência c/c Item
nº 7 e Item nº 8, alínea a, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 c/c artigo 156,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Outrossim, AUTORIZO seja realizada a quitação da multa aplicada por
intermédio do Despacho SIGA nº JFRJ-DES-2024/39020 (SEI nº 0586375) mediante a
utilização dos valores retidos por força do Despacho SIGA nº JFRJ-DES-2024/43659 (SEI nº
0585020), conforme permitido no Subitem nº 13.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº
56/2023 (SEI nº 0583636), considerando a pendência de pagamento noticiada no Despacho
SIGA nº JFRJ-DES-2024/42650 (SEI nº 0586423).
DETERMINO, ainda a restituição à empresa LIVRE INOVAÇÕES LTDA (CNPJ:
23.082.909/0001-31) do montante de R$ 51.047,78 (cinquenta e um e quarenta e sete
reais e setenta e oito centavos), retido por força do Despacho SIGA nº JFRJ-DES -
2024/43659 (SEI nº 0585020) para a cobertura dos equipamentos que não estavam em
funcionamento, considerando o recebimento definitivo do serviço e o restabelecimento do
sistema de refrigeração da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, permanecendo
a retenção
do saldo remanescente, destinado
à cobertura de
eventuais multas,
considerando a possibilidade de aplicação de nova penalidade à contratada nos presentes
autos e nos autos do Processo nº 004163-102025.4.02.8001, em que foi expedida a Carta
de Intimação nº JFRJ-CAT-2025/00007 (SEI nº 0584369) para instá-la a apresentar o
endosso da garantia contratual com vistas à extensão de seu prazo até 30/04/2025.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão n°
56/2023, mediante processo administrativo SEI 0004180-46.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 - CPADG
O Exmo. Sr. Juiz Federal Coordenador Adjunto da Comissão Setorial de
Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que,
a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de
Documentos nº 02/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à
eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a
Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do
Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 02/2025.
São Paulo, 21 de março de 2025.
DIEGO PAES MOREIRA
Juiz Federal Coordenador Adjunto
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
Processo nº 0002240-19.2025.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO avisa aos interessados que
pretende adquirir imóvel localizado no município de Guarulhos/SP, objetivando abrigar
a sede da 19ª Subseção Judiciária, conforme condições dispostas no EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2025 e nos Anexos que o integram. O instrumento
convocatório
está
disponível
nos
sites
www.gov.br/pncp,
www.jfsp.jus.br
e
www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São
Paulo). Eventual solicitação de esclarecimentos deverá ser enviada por e-mail, para o
endereço admsp-supi@trf3.jus.br
As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça
Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos
Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues pelo e-mail admsp-supi@trf3.jus.br, ATÉ ÀS
24h00 (horário de Brasília) DO DIA 24/04/2025.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
Processo nº 0003163-45.2025.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO avisa aos interessados que
pretende adquirir imóvel localizado no município de Ourinhos/SP, objetivando abrigar
a sede da 25ª Subseção Judiciária, conforme condições dispostas no EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2025 e nos Anexos que o integram. O instrumento
convocatório
está
disponível
nos
sites
www.gov.br/pncp,
www.jfsp.jus.br
e
www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São
Paulo). Eventual solicitação de esclarecimentos deverá ser enviada por e-mail, para o
endereço admsp-supi@trf3.jus.br
As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça
Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos
Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues pelo e-mail admsp-supi@trf3.jus.br, ATÉ ÀS
24h00 (horário de Brasília) DO DIA 24/04/2025.
São Paulo, 21 de março de 2025.
RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO
Diretor da Secretaria Administrativa
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2020 P.A.: 0000234-82.2020.4.04.8002. Espécie: 4º
Aditivo ao Contrato nº 07/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA
CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ
00.482.840/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de limpeza e
conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das
atividades, para a Região 03: Subseções Judiciárias de Blumenau, Brusque, Itajaí, e Rio do
Sul e Unidade Avançada de Atendimento de Tijucas. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação
excepcional da vigência de 24/03/2025 a 30/05/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, §4º, da Lei
8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339037, NE 2025NE000055 de 10/01/2025. VALOR
TOTAL: R$ 56.723,96. ASS: 21/03/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do
Foro. Sheila Zapelini Souza Supervisora da Seção de Contratos 21/03/2025
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo SEI nº 00196.006516/2024-01.
Objeto: Contratação de 150 (cento e cinquenta) licenças anuais de acesso à
plataforma de treinamento à distância Alura, de cursos on-line, para os empregados públicos do
quadro efetivo do Sistema Cofen e Conselhos Regionais de Enfermagem, diretamente ligados à
área de Tecnologia da Informação - TI, nos termos, condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A., CNPJ nº
05.555.382/0001-33. Valor: R$ 161.820,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e vinte reais).
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003
-
Educação
Permanente.
Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 20 de março de 2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025
PROCESSO Nº 00196.003450/2024-90
OBJETO: Contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de
passagens
aéreas
nacionais
e
internacionais,
passagens
terrestres
nacionais
e
internacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, marcação de assento,
emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como serviços correlatos para
atender às necessidades do Cofen.
VALOR GLOBAL: R$ 13.970.220,71 (treze milhões novecentos e setenta mil
duzentos e vinte reais e setenta e um centavos).
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que
foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora do
certame: R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., CNPJ: 06.955.770/0001-74, com o valor
total de R$ 13.970.220,71. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição
dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado
no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.
Brasília/DF, 19 de março de 2025.
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Executivo