DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720240007782, emitida para o Eng. Civ. Vinicius Faraj, SP-5062523364/D, através do
protocolo 282768/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base
Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 19 de março de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TA AO CONTRATO n° 003/2023 - DISP-002/2023 - LUIS MENDES DE FRANÇA JUNIOR.
OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses; O reajuste do
valor mensal do aluguel, com o acréscimo de 6,46%, de acordo com o Índice IGP-M/IBGE.
VIGÊNCIA: 01/02/2025 à 31/01/2026. VALOR: R$ 39.475,92. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratado: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. Espécie: 10° Termo Aditivo de Contrato de
Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de
impressoras e multifuncionais com tecnologia a laser e jato de tinta a fim de suprir as
necessidades da sede e Inspetorias do Crea-RS (Multifuncional A4 Laser Cor / PB).
Processo: 2020.000001735-5. Modalidade: PE09/2020. Contrato PS022/2020. Vigência:
22/03/2025 à 22/09/2025. Valor mensal: R$19.539,39 - franquia PB (até 100.000 cópias) e
colorida (até 10.000 cópias) / Valor (unitário) da página excedente: R$0,12 (PB) e R$0,95
(Cor). Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane
Josina Walter pelo CREA-RS e José Nauro Selbach Junior pela Selbetti Gestão de
Documentos S.A.
Contratada: SENIOR SISTEMAS S/A. Espécie: 5° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de
Serviços.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
ATUALIZAÇÃO
DE
SOFTWARE,
MANUTENÇÃO MENSAL E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS E
UTILIZADO PELO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, O "VETORH" DE PROPRIEDADE DA
SENIOR SISTEMAS S/A, ADQUIRIDO O DIREITO DE USO DESDE 1997, SENDO A ÚNICA E
EXCLUSIVO DESENVOLVEDOR E PROPRIETÁRIO DAS FONTES DO SISTEMA; este Aditivo
contempla a substituição da fiscal do contrato a funcionária Sandra Cristina Straub da Silva,
matrícula funcional nº 1207, designado por meio da Portaria Administrativa da Presidência
n° 344, de 08 de outubro de 2021, assinada em 11 de outubro de 2021, pela funcionária
Margarete Farias Beier, matrícula funcional nº 730, ocupante da função de Chefe do
Núcleo de Acompanhamento Funcional da Gerência de Gestão de Pessoas do Crea-RS,
designada por meio da Portaria Administrativa da Presidência n° 346, de 19 de julho de
2024, assinada em 19 de julho de 2024. Inclui-se como segunda fiscal de contrato a
funcionária Elisabete Preste, matrícula funcional nº 1346, Assistente Administrativo, lotada
na Gerência da Gestão de Pessoas, designada por meio da Portaria Administrativa da
Presidência n° 73, de 10 de fevereiro de 2025, assinada em 11 de fevereiro de 2025.
Processo: 2021.000000966-0. Modalidade: Inexigibilidade. Contrato PS016/2022. Vigência:
15/03/2025 à 15/03/2026. Valor: Reajusta-se o preço do contrato pela variação do IGP-M
acumulado 
nos
últimos 
12
(doze) 
meses,
no 
montante
de 
6,75%.
Rubrica:
6.2.2.1.1.01.04.09.005. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter
pelo Crea-RS e Gilvanio Ballmann pela Senior Sistemas S/A.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina -
Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas
profissões, com
sede na Rodovia
Admar Gonzaga,
nº 2125, Bairro
Itacorubi -
Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências
efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Civil CARLOS ARNALDO
GILBERTO HINTZ (Registro/visto Crea-SC n. 024643-5), vem pelo presente, IN T I M Á - LO
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a
comparecer na sede do Crea-SC, no horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de 20
(vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomar
conhecimento de ato praticado no Processo Administrativo n. 6-220000169-1.
Decorrido
o
prazo
supracitado, 
o
processo
terá
continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina -
Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas
profissões, com
sede na Rodovia
Admar Gonzaga,
nº 2125, Bairro
Itacorubi -
Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências
efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Civil MARCEL DEISCHL
(Registro/visto Crea-SC n. 013958-5), vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para
todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na Inspetoria
Regional de Joinville do Crea-SC, sito à Rua Urussanga, 1180 - Bucarein, Joinville/SC, no
horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da
publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento de decisão proferida no Processo
Administrativo n. 6-240000042-2, e apresentar, querendo, recurso no prazo de 60
(sessenta) dias contínuos.
Decorrido
o
prazo
supracitado, 
o
processo
terá
continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina -
Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas
profissões, com
sede na Rodovia
Admar Gonzaga,
nº 2125, Bairro
Itacorubi -
Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências
efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Civil CARLOS EDUARDO
HOEMKE (Registro/visto Crea-SC n. 152083-0, RNP n. 2516830653), vem pelo presente,
INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal,
a comparecer na sede da Inspetoria Regional de Blumenau do Crea-SC, sito à Rua
Henrich Hosang, 605 - Ed. Cosmopolitan, salas 8 e 9, térreo, Blumenau/SC, no horário
das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos
a contar da publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento de ato praticado no
Processo Administrativo n. 6-230000068-3.
Decorrido
o
prazo
supracitado, 
o
processo
terá
continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do Conselho
EDITAIS DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 656/2024 da Câmara Especializada de
Engenharia Civil exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-220000092-0,
comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil BRUNO SANTOS DA
SILVA, RNP n. 2512357503, Registro/Visto Crea-SC n. 122480-3, com fundamento na alínea
"b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso IV do art. 8º, à alínea
"d" do inciso II, às alíneas "e" e "f" do inciso III do art. 9º, à alínea "a" do inciso I e à alínea
"f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de
2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 579/2024 da Câmara Especializada de
Engenharia Civil exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-220000031-8,
comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil EVERALDO BORGES
MACHADO, RNP n. 2509098772, Registro/Visto Crea-SC n. 104207-0, com fundamento na
alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos I, III e IV do
art. 8º, às alíneas "a", "c", "f" e "g" do inciso III do art. 9º, às alíneas "a" e "b" do inciso
I, às alíneas "a" e "c" do inciso II e à alínea "f" do inciso III do art. 10. do Código de Ética
Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia - Confea.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do Crea-SC
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação no DOU Edição N° 46, página 156, do dia 10/03/2024, Onde se Lê:
11/03/2025 e 25/03/2025, Leia-se: 14/03/2025, 05/09/2025 e 28/03/2025, respectivamente.
Recife, 18 de março de 2025.
DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENES
Pregoeira CRF-PE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
1° Termo aditivo ao Contrato Administrativo n° 13/2024 ao Processo Administrativo nº
053/2024 - Pregão Eletrônico n° 10/2024 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Multi Reformas,
Construções, Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 39.768.697/0001-80, Objeto: Contratação de
empresa ou consórcio especializado para os serviços técnicos especializados de engenharia,
compreendendo a execução das obras de reforma do imóvel situado a Praça Tiradentes, 50
- Centro - Rio de Janeiro/RJ. Para constar o acréscimo de R$ 56.210,84. Valor Total R$
488.710,84. Data da assinatura: 25/02/2025.
CNPJ Nº 33.661.414/0001-10
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
Processo Administrativo nº 0009/2025 - Pregão Eletrônico nº 90003/2025
Aquisição de equipamentos de ar-condicionado para o CRF-RJ. Os interessados
em participar deste certame, poderão acessar o Edital e seus anexos nos endereços
eletrônicos: www.crf-rj.org.br e/ou www.gov.br/compras. Data e horário: 03/04/2025 às
09:00 horas - Local: www.gov.br/compras
CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO
Presidente do CRF-RJ
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG:
389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do
Pregão Eletrônico nº 90001/2025 em 03/04/2025 às 09:00 horas - Objeto: Aquisição de
aparelhos celulares tipo smartphones para o CRF-SP. O edital poderá ser adquirido através
dos 
sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e
http://portal.crfsp.org.br/ - fone: (11) 3067-1478.
ELIZABETH ADANIYA
Coordenadora de Licitações e Contratos
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - CREFITO-5 - UASG 928000
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região -
CREFITO-5 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07
de abril de 2025, às 10h, licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, para a contratação
de licenças de ferramenta de trabalho colaborativo e armazenamento baseados em nuvem.
Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025, pelo site https://www.gov.br/compras/pt-
br. Informações Gerais: O Edital completo poderá ser obtido, a partir do dia 24/03/2025,
na página eletrônica: www.crefito5.org.br / https://www.gov.br/compras/pt-br.
LUCIELE DAIANE DA SILVA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
14ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - CREFITO-14
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
14ª Região - CREFITO-14, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CO N V O C AÇ ÃO
dos aprovados no Concurso Público nº 01/2023, visando ao preenchimento de vagas, com
lotação na sede do Regional ou em suas delegacias, conforme a seguir: