DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA
BALANÇO PATRIMONIAL
3_INED_24_001
3_INED_24_002
3_INED_24_003
3_INED_24_004
3_INED_24_005
REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
CNPJ: 03.508.097/0001-36
Excerto da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da RNP de 2025.
Ao vigésimo dia de março de 2025, às 14h00, reuniu-se o Conselho de Administração da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, por sala virtual de videoconferência, com o objetivo de tratar os assuntos referenciados na pauta. Nesta reunião, o Conselho de Administração aprovou, de
acordo com o item da pauta que se refere à Prestação de Contas da RNP 2024, o que segue: • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do exercício de 2024; • Relatório de Asseguração Limitada do Fluxo de Caixa Financeiro de execução dos recursos advindos do Contrato de Gestão -
Exercício 2024; • Relatório de Procedimentos Previamente Acordados, exercício 2024, relativos aos itens requeridos pela Portaria MCTIC n° 1.123/2015, com base no parecer dos Auditores Independentes, representados pela empresa Baker Tilly. Conselho de Administração da Organização
Social Rede Nacional de Ensino e Pesquisa-RNP. Allan Gonçalves de Oliveira - Vice-presidente do Conselho de Administração da RNP.
Balanço patrimonial exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em reais)
Ativo
Nota
31/12/2024
31/12/2023
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
4
800.395.110
688.192.762
Contas a receber
5
6.144.891
5.845.394
Depósito em garantia
6
1.641.799
1.089.778
Adiantamentos a terceiros
7
4.000.134
2.587.987
Créditos de funcionários
–
1.223.169
1.111.563
Despesas pagas antecipadamente
–
174.059
563.858
Impostos e contribuições a recuperar
–
11.579
36.143
813.590.741
699.427.485
Não circulante
Despesas pagas antecipadamente
–
340.347
381.765
Depósitos judiciais
8
10.984.437
8.179.844
Direito de uso de arrendamento
9
1.317.506
2.509.566
Imobilizado
10
134.147.360
128.448.597
Intangível
11
44.112.971
47.741.713
190.902.621
187.261.485
Total do ativo
1.004.493.362
886.688.970
Passivo
Nota
31/12/2024
31/12/2023
Circulante
Fornecedores
12
37.304.616
29.273.588
Passivo de arrendamento
13
891.205
1.101.628
Obrigações fiscais
14
17.483.850
13.014.934
Obrigações sociais
–
3.520.720
3.254.233
Obrigações trabalhistas
15
13.149.619
11.530.848
Obrigações em circulação
16
775.834.490
667.040.678
Outras contas a pagar
–
285.890
717.825
848.470.390
725.933.734
Não circulante
Provisão para riscos judiciais
17
49.674.132
27.173.251
Passivo de arrendamento
13
499.602
1.605.713
Obrigações em circulação
16
104.191.061
101.609.120
154.364.795
130.388.084
Patrimônio social
Patrimônio social
30.367.151
37.301.539
(Déficit)/superávit do exercício
(28.708.973)
(6.934.387)
1.658.178
30.367.152
Total do passivo e patrimônio social
1.004.493.362
886.688.970
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstração dos resultados exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023
(Valores expressos em reais)
Nota
31/12/2024
31/12/2023
Receitas com restrição
Receita do contrato de gestão
16
390.171.349
332.899.451
Receita de convênios
19
23.640.296
19.094.719
Receitas sem restrição
Receitas de prestação de serviços
33.865.455
30.085.922
Tributos sobre serviços prestados
(3.981.916)
(3.424.083)
20
29.883.539
26.661.839
443.695.184
378.656.009
(Despesas) / receitas operacionais
Despesas com pessoal
21
(154.063.836)
(130.995.352)
Provisão para riscos judiciais
14/17
(26.679.007)
(4.555.797)
Despesas gerais e administrativas
22
(316.622.064)
(271.461.247)
Despesas tributárias
23
(4.865.961)
(2.743.591)
Depreciação e amortização
9/10/11
(30.372.095)
(30.280.476)
Operacionais
24
3.826.128
1.840.383
(528.776.835)
(438.196.080)
Despesas financeiras
(13.159.468)
(12.009.403)
Receitas financeiras
69.532.146
64.615.087
Resultado financeiro líquido
25
56.372.678
52.605.684
Total das Despesas/Receitas Operacionais
(472.404.157)
(385.590.396)
(Déficit) do exercício
(28.708.973)
(6.934.387)
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstrações dos resultados abrangentes
exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em reais)
31/12/2024
31/12/2023
Déficit do exercício
(28.708.973)
(6.934.387)
Outros resultados abrangentes
–
–
Total do resultado abrangente do exercício
(28.708.973)
(6.934.387)
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstrações dos fluxos de caixa exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023
(Valores expressos em reais)
31/12/2024
31/12/2023
Fluxo de caixa das atividades operacionais do exercício
Déficit do exercício
(28.708.973)
(6.934.387)
Depreciação e amortização
29.432.179
29.298.191
Baixa de ativo imobilizado e intangível
28.570
618.810
Amortização de despesa antecipada
590.514
720.435
Juros incorridos sobre arrendamentos
148.589
188.474
Amortização do direito de uso dos arrendamentos
939.914
982.285
Constituição de provisão para riscos judiciais
22.687.217
1.314.845
Constituição/(reversão) de provisão para perda no ativo
imobilizado/intangível
(293.616)
(427.795)
Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa
1.246.922
279.996
26.071.317
26.040.854
Aumento (redução) nos ativos operacionais
Variação em clientes a receber
(1.546.419)
(166.396)
Variação em depósito em garantia (curto e longo prazo)
(552.021)
(270.565)
Variação em adiantamentos a terceiros
(1.412.147)
490.830
Variação em créditos de funcionários
(111.606)
(214.520)
Variação em despesas pagas antecipadamente (curto e longo prazo)
(159.297)
(689.072)
Variação em tributos e contribuições a recuperar
24.564
(284)
Variação em depósitos judiciais
(2.804.593)
(2.579.942)
(6.561.519)
(3.429.949)
Aumento (redução) nos passivos operacionais
Variação em Fornecedores
8.031.028
3.349.573
Variação em Obrigações fiscais
4.468.916
3.780.972
Variação em Obrigações sociais
266.487
1.030.838
Variação em Provisões trabalhistas
1.618.771
2.517.616
Variação em Obrigações em circulação
111.375.752 122.354.482
Variação em Contas a pagar
(317.651)
370.354
Variação em Provisão para riscos judiciais
(300.621)
(300.000)
125.142.683 133.103.835
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
144.652.481 155.714.740
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Adições de imobilizado e intangível
(31.237.155) (24.618.341)
Pagamento de passivo de arrendamento
(1.050.302)
(1.063.249)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos
(32.287.457) (25.681.591)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Pagamento de passivo de leasing
(162.674)
(580.407)
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades
de financiamento
(162.674)
(580.407)
Aumento líquido do caixa e equivalente de caixa
112.202.348 129.452.741
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
688.192.762 558.740.021
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
800.395.110 688.192.762
Aumento no caixa e equivalentes de caixa
112.202.348 129.452.471
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido exercícios findos
em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em reais)
Patrimônio
Social
Superávit/déficit
Acumulado
Total
Em 31 de dezembro de 2022
32.346.513
4.955.026
37.301.538
Incorporação resultado ao patrimônio social
4.955.026
(4.955.026)
–
Déficit do exercício
–
(6.934.387)
(6.934.387)
Em 31 de dezembro de 2023
37.301.538
(6.934.387) 30.367.151
Incorporação resultado ao patrimônio social
(6.934.387)
6.934.387
–
Déficit do exercício
–
(28.708.973) (28.708.973)
Em 31 de dezembro de 2024
30.367.151
(28.708.973)
1.658.178
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.
1. Informações sobre a entidade: A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP (Associação e/ou
Entidade), localizada na Rua Lauro Muller 116, sala 1.103, Botafogo - Rio de Janeiro – RJ, foi
qualificada como Organização Social por meio do Decreto nº 4.077, de 9 de janeiro de 2002.
Tem como finalidade o desenvolvimento tecnológico da área de redes e suas aplicações, com o
foco orientado para a educação, a pesquisa e a inovação. Para isso, cria e desenvolve redes de
colaboração e comunicação de alto desempenho no país e em interconexão global, soluções e
serviços digitais seguras, aplicações inovadoras e experimentais e realiza a qualificação de
competências nessas tecnologias emergentes. As atividades desenvolvidas pela RNP estão
vinculadas a metas e prazos pactuados e descritos no Contrato de Gestão firmado, originalmente
em 26 de março de 2002, entre Associação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI). Esse instrumento de parceria e fomento de resultados plurianuais é mantido com
recursos do MCTI em conjunto com outros ministérios intervenientes ao Contrato de Gestão,
como Educação (MEC) e Comunicações (MCom), além de outros órgãos, interessados nos
objetivos estratégicos contratualizados e na participação no Sistema RNP, por meio do Programa
Interministerial RNP (PRORNP), criado em 1999. O Sistema RNP é atualmente composto por 800
organizações usuárias, cerca de 4 milhões de alunos, professores e pesquisadores, 1.500 campi
de universidades, institutos públicos e privados, unidades de pesquisa, museus, hospitais
universitários, além de grandes projetos de ciência, ambientes de inovação e redes de
colaboração temáticas. Essa comunidade conta com uma plataforma digital para educação,
pesquisa e inovação, onde são construídos e consumidos serviços nacionais e internacionais.
Essa plataforma de serviços digitais está baseada em uma ciber infraestrutura nacional de alto
desempenho, capaz de coordenar comunicação, computação e armazenamento para a pesquisa
e o ensino no Brasil. Por suas caraterísticas e requisitos, atende aos projetos que possuem alta
demanda de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em áreas como astronomia,
biodiversidade, saúde, clima e física, entre outras. O Sistema RNP também abriga e sustenta
distintas redes de colaboração para educação continuada, qualificação de recursos humanos e
desenvolvimento de políticas públicas. Em 2 de agosto de 2021, a RNP e o MCTI firmaram o
Contrato de Gestão 2021-2030, com a interveniência do MEC e MCOM. Este é o quarto ciclo
plurianual de fomento ao Sistema RNP para o desenvolvimento e qualificação da ciber
infraestrutura nacional, seus serviços digitais e recursos humanos altamente qualificados, que
constituem um bem público para milhares de organizações usuárias, integradas globalmente,
com redes de educação e pesquisa e fluxos de conhecimento. A RNP depende do recebimento
de repasse de recursos de fomento do PRORNP, especialmente MCTI, MEC e MCOM, para
manutenção de suas atividades e de seu equilíbrio econômico-financeiro. Em virtude da
natureza das operações da Organização, da vigência do Contrato de Gestão e da conformidade
com os termos deste novo contrato, a Administração da RNP entende que os recursos previstos
e necessários serão disponibilizados à Organização na forma esperada. 2. Base de preparação
das demonstrações contábeis: 2.1. Declaração de conformidade. As demonstrações contábeis
da RNP são de responsabilidade de sua Administração e estão apresentadas em conformidade
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos -
Resolução CFC 1.409/12 (R1) - ITG 2002 - Entidade sem finalidade de lucros. Naqueles aspectos
não abordados por esta ITG, foram aplicadas as normas do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis completos. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base em diversas
formas de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na
preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos,
também com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser
registrado nas demonstrações contábeis. Não existem transações de gratuidade concedidas e
serviços voluntários obtidos nas operações realizadas pela Entidade nos exercícios apresentados.
3. Apresentação das demonstrações contábeis e políticas contábeis materiais e outras
informações elucidativas: As políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas
utilizadas na preparação das demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas
vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo
disposição em contrário. 3.1. Moeda funcional e moeda de apresentação. Essas demonstrações
contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Associação. Todas as
informações financeiras apresentadas em milhares de Real foram arredondadas para o valor
mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 3.2. Base de mensuração. As
demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico. 3.3. Sumário das
principais políticas contábeis. a) Apuração do resultado. O resultado é apurado pelo regime de
competência para os recursos recebidos via Contrato de Gestão, convênios FINEP (Financiadora
de Estudos e Projetos) e para projetos com duração superior a mais de um exercício financeiro,
no caso: Projeto Frida, Projeto Global Biodiversity, Comunicação móvel 5g INATEL, Convênio
Colégio Pedro II, Projeto Brasil 6g, Projeto RNP 5g In a box, Projeto Open Ran, iniciado
anteriormente a 2023, e Projeto Hacker do Bem, Projeto fundação Renova, iniciados em 2023.
A receita apropriada pelo regime de competência é reconhecida na extensão em que são
incorridas as despesas relacionadas aos projetos executados, e as receitas advindas de outros
convênios, contratos e prestação de serviços, geridas pela RNP, são contabilizadas no momento
do seu recebimento. b) Caixa e equivalentes de caixa. São representados por disponibilidades
em moeda nacional, referentes à caixa, bancos e aplicações financeiras em títulos de renda fixa
com disponibilidade imediata e são utilizados pela ssociação no gerenciamento de seus
compromissos de curto prazo. As aplicações financeiras são registradas ao valor justo por meio
do resultado que se equipara ao valor de custo, acrescido dos rendimentos proporcionalmente
auferidos até as datas de encerramento do exercício. c) Contas a receber e perda estimada para
crédito de liquidação duvidosa - PECLD. São registradas e mantidas no balanço pelo valor
nominal dos títulos, pois não possuem caráter de financiamento, em contrapartida à conta de
resultado. O CPC 48 (IFRS 9) – Instrumentos Financeiros - substituiu o modelo de “perdas
incorridas” do CPC 38 por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo
modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado.
Para as contas a receber, a Entidade adotou uma abordagem simplificada e realizou o cálculo da
perda esperada tomando como base a expectativa de risco de inadimplência que ocorre ao
longo da vida do instrumento financeiro. Conjugada com a experiência operacional e a
conjuntura econômica. d) Imobilizado. Está registrado ao custo, deduzido das depreciações
acumuladas. A depreciação de bens do imobilizado é calculada pelo método linear às taxas
anuais mencionadas na nota explicativa 10, que levam em consideração a vida útil-econômica
desses bens. A Administração da RNP não identificou indícios de desvalorização do valor
recuperável de seu ativo imobilizado. Um item de imobilizado é baixado quando doado ou
quando nenhum benefício econômico futuro for esperado em relação ao seu uso ou à sua
venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença
entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração de
superávit/déficit no período em que o ativo for baixado. A provisão para perda do ativo
imobilizado é constituída após a realização do inventário físico anual. Com base no status de
cada um dos bens, a administração constitui a provisão. Os status passíveis de provisão são: não
informado, não localizado, irrecuperável, obsoleto para o projeto, recuperável e em branco.
e) Contratos de arrendamento – CPC 06. Na data de início do contrato de arrendamento é
reconhecido o direito de uso e o passivo de arrendamento. A Entidade mensura o passivo de
arrendamento pelo valor presente dos pagamentos do arrendamento, onde é utilizada a taxa
incremental, já que não possui taxa de juros implícita em seus contratos. A taxa incremental
estimada é em função das taxas de captação de financiamentos de longo prazo, ajustada para
refletir as características do arrendamento, como o risco do ambiente econômico do país,
moeda, prazo e a data de início do contrato. Se ocorrer alguma alteração do fluxo de caixa
esperado no contrato, o passivo é novamente mensurado. A Entidade amortiza o ativo de
direito de uso pelo método linear, pelo prazo remanescente do arrendamento. A Entidade usou
determinadas isenções permitidas pela norma e, portanto, não aplicaram os requerimentos no
CPC 06 (R2) para arrendamentos de curto prazo (prazo de arrendamento de 12 meses ou
menos) e arrendamentos de ativos de baixo valor, reconhecendo para estes casos uma despesa
de arrendamento pelo método linear, conforme previsto no CPC 06(R2), equivalente ao IFRS 16.
A Entidade possui contratos de arrendamentos operacionais nos quais atua como arrendatária
referentes à imóveis. A mensuração desses arrendamentos inclui: i) uma estimativa do prazo de
arrendamento, considerando período não cancelável e os períodos cobertos por opções de
extensão do prazo do contrato, quando o exercício depende apenas da arrendatária e esse
exercício é razoavelmente certo; ii) revisão detalhada da natureza dos diversos contratos de
arrendamento inerentes às suas operações; iii) utilização de determinadas premissas para
calcular a taxa incremental adequada aos contratos; dentre outras. f) Intangível. Ativos
intangíveis refletem os custos de aquisição deduzidos da amortização acumulada e das perdas
para redução do valor recuperável, quando aplicável. O critério para provisão para perda é
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Em reais)
similar ao aplicado ao ativo imobilizado mencionado na nota explicativa acima. g) Provisões.
Geral. Provisões são reconhecidas quando a RNP tem uma obrigação presente (legal ou não
formalizada) em consequência de um evento passado, sendo provável que seja requerida uma
estimativa confiável do valor da obrigação para que a mesma possa ser liquidada. A despesa
relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração de déficits e superávits, líquida de
qualquer reembolso. Provisões para riscos cíveis e trabalhistas. A RNP é parte em processos
judiciais e administrativos; portanto, provisões são constituídas para todas as contingências
referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita
para liquidar a contingência/obrigação e quando uma estimativa razoável possa ser feita. A
avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia
das leis, as jurisprudências aplicáveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância
no ordenamento jurídico, bem como, a avaliação dos advogados externos. As provisões são
revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazos de
prescrição aplicáveis, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas
com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. h) Instrumentos financeiros. Ativo
financeiro. A Entidade reconhece um ativo financeiro no seu balanço patrimonial, quando, e
apenas quando, a Entidade se torna parte das disposições contratuais do instrumento. Os ativos
financeiros da Entidade incluem caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras e contas a
receber. Redução do valor recuperável de ativos financeiros. A Entidade avalia na data das
demonstrações contábeis se há alguma evidência objetiva que determine se o ativo financeiro,
ou grupo de ativos financeiros, não é recuperável. Um ativo financeiro, ou grupo de ativos
financeiros, é considerado como não recuperável se, e somente se, houver evidência objetiva de
ausência de recuperabilidade como resultado de um ou mais eventos que tenham acontecido
depois do reconhecimento inicial do ativo (“um evento de perda” incorrido) e este evento de
perda tenha impacto no fluxo de caixa futuro estimado do ativo financeiro, ou do grupo de
ativos financeiros, que possa ser razoavelmente estimado. Passivos financeiros. Passivos
financeiros são classificados a valor justo por meio do resultado ou como empréstimos e
financiamentos, conforme o caso. A Entidade determina a classificação dos seus passivos
financeiros no momento do seu reconhecimento inicial. Passivos financeiros são inicialmente
reconhecidos a valor justo e incluem contas a pagar a fornecedores. Instrumentos derivativos. A
Entidade não possui em 31 de dezembro de 2024 e 2023 nenhum instrumento derivativo de
qualquer natureza em aberto. A Entidade, também não realizou durante os exercícios findos em
31 de dezembro 2024 e 2023 nenhuma transação com instrumento financeiro derivativo de
qualquer natureza. i) Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes. Um ativo é
reconhecido no balanço quando for provável que seu benefício econômico futuro seja gerado
em favor da RNP e seu custo ou valor possa ser mensurado com segurança. Um passivo é
reconhecido no balanço quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como
resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido
para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco
envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando é provável que sua
realização ou liquidação ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados
como não circulantes. j) Tributação. A RNP é uma associação civil sem fins lucrativos constituída
nos termos da Lei 9.637/98 e tem suas atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico
e de pesquisa, motivo pelo qual lhe é conferida a isenção tributária de IRPJ e CSLL. Caso a RNP
não gozasse de isenção tributária, a tributação sobre o lucro compreenderia o imposto de renda
e a contribuição social. O imposto de renda seria computado sobre o lucro tributável pela
alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excedessem R$ 240.000 no
período de 12 meses, e a contribuição social seria computada pela alíquota de 9% sobre o lucro
tributável, reconhecidos pelo regime de competência. As inclusões ao lucro contábil de
despesas, temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável
corrente, gerariam créditos ou débitos tributários diferidos. A Entidade não tributa PIS e COFINS
sobre a receita de subvenção governamental recebida, pois os recursos que são repassados
para atender as obrigações do Contrato de Gestão têm natureza de repasse de recursos públicos
destinados à realização de atividades e projetos, restando afastada a incidência de impostos ou
contribuições, por não caracterizarem contraprestação de serviços. Para as receitas de
prestação de serviços os seguintes impostos e contribuições incidem pelas seguintes alíquotas
básicas:
Imposto sobre Serviços – ISS
5,00%
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
7,60%
k) Demonstrações dos fluxos de caixa. As demonstrações dos fluxos de caixa são preparadas e
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades
sem fins lucrativos – Resolução CFC nº 1.409/12 (ITG 2002 - Entidade sem finalidade de lucros).
Naqueles aspectos não abordados por esta ITG, foram aplicadas as normas do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis completos. 3.4. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis
significativas. O processo de elaboração das demonstrações contábeis, em conformidade com
as práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicadas a entidades sem fins lucrativos, requer
que a Administração faça uso de julgamentos, estimativas e premissas que afetam os valores
de receitas, despesas, ativos e passivos reportados nas demonstrações contábeis e nas suas
notas explicativas. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a vida
útil econômica e o valor residual do imobilizado e do intangível, assim como da provisão para
riscos judiciais. O uso de estimativas e julgamentos é complexo e considera diversas premissas
e projeções futuras e, por isso, a liquidação das transações pode resultar em valores diferentes
das estimativas. A RNP revisa suas estimativas e premissas anualmente.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2024
31/12/2023
Caixa pequeno - RNP
3.072
3.072
Banco conta movimento - Contrato de Gestão (a)
20.882.486
11.894.865
Banco conta movimento - Associação
7.674.899
3.935.501
28.560.458
15.833.438
Aplicações financeiras - Contrato de Gestão (a)
629.293.450
571.503.410
Aplicações financeiras - Associação
142.541.203
100.855.914
771.834.653
672.359.324
800.395.110
688.192.762
(a) A Entidade considera os recursos do contrato de gestão, sejam eles banco conta movimento
ou aplicação financeira, como caixa e equivalentes de caixa, pois tais recursos são utilizados
para pagamento de despesas orçadas nos projetos que serão realizados durante o exercício,
bem como, para cobrir as despesas que mantém a operação da RNP. As aplicações financeiras
estão representadas em títulos de renda fixa em instituições de primeira linha: Banco do Brasil,
CEF, Itaú e XP investimentos, indexadas ao rendimento médio de 90% do CDI – Certificados de
Depósitos Interbancários.
5. Contas a receber
31/12/2024
31/12/2023
Clientes
5.583.810
2.352.143
Duplicatas a receber
1.808.003
788.530
Serviços prestados e não faturados
–
2.984.717
Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa
(1.246.922)
(279.996)
6.144.891
5.845.394
A conta de “Clientes” refere-se às emissões de notas fiscais eletrônicas de prestação de servi-
ços e a conta “Duplicatas a receber” refere-se às faturas emitidas de receitas provenientes de
cooperação técnica, convênios e patrocínios. A provisão de serviços a faturar foi constituída
somente para os clientes que a Entidade possuía o aceite. A composição das contas a receber
de clientes por idade de vencimento é como segue:
31/12/2024
31/12/2023
A vencer
4.493.799
3.777.193
Vencidas há 30 dias
170.965
699.941
Vencidas de 31 a 60 dias
384.422
318.377
Vencidas de 61 a 180 dias
1.095.704
1.049.883
Vencidas há mais de 180 dias
1.246.922
279.996
7.391.813
6.125.390
A movimentação da perda estimada para créditos de liquidação duvidosa (PECLD) durante os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e de 2023 foi como segue:
2024
2023
Saldo em 01 de janeiro
(279.996)
(51.720)
(+) Adições
1.246.922
(279.996)
(–) Baixas
279.996
51.720
Saldo em 31 de dezembro
(1.246.922)
(279.996)
Em relação ao critério utilizado para constituição da Perda Estimada para Créditos de Liquidação
Duvidosa (PECLD), o parâmetro utilizado diz respeito à data de vencimento, ou seja, títulos ven-
cidos há mais de 180 dias sem o respectivo recebimento considerando a data base 31/12/2024.
Dos títulos com vencimento em aberto há mais 180 dias, a Entidade possuiu faturas de clientes
a receber (total de R$300.324) e de outros clientes a receber (R$ 946.598) que se enquadraram
na situação ora mencionada, compondo o valor total provisionado (R$1.246.922).
6. Depósito em garantia (circulante)
31/12/2024
31/12/2023
INMETRO
20.266
20.103
CAPES
789.971
1.069.675
PA EMP RIO
831.562
–
Total de garantias
1.641.799
1.089.778
Circulante
1.641.799
1.089.778
A RNP possui contratos firmados com clientes e fornecedores (contrato de locação) que exigem
obrigações, através da constituição de uma garantia bancária. O montante de R$ 831.562 cons-
tituído em 2024 corresponde a duas garantias da PA EMP RIO DE JANEIRO cujo prazo de encerra-
mento está previsto para: 30/06/2024 já em processo de devolução e o outro para 17/04/2025.
7. Adiantamentos a terceiros
31/12/2024
31/12/2023
Adiantamentos a fornecedores
1.455.288
1.690.550
Importação em andamento (a)
2.454.124
857.684
Adiantamentos diversos
90.722
39.753
4.000.134
2.587.987
(a) Valor referente a importações em andamento associadas a diversos projetos. O montante
compreende os valores adiantados na aquisição dos equipamentos para execução dos respec-
tivos projetos.
8. Depósitos judiciais
Quantidade
31/12/2024
31/12/2023
Processo RFB (a)
1
498.765
498.765
Processo RFB – PIS/COFINS (b)
1
10.396.355
7.591.762
Processo RFB (c)
1
89.317
89.317
10.984.437
8.179.844
(a) Refere-se a uma ação ordinária com origem no ano de 2013 visando a obtenção de provi-
mento judicial para reconhecer a improcedência da cobrança de IRRF sobre rendimentos finan-
ceiros que era pretendida pela Fazenda Nacional. Atualmente, a Entidade não possui práticas
relacionada ao tema. (b) A partir de 01 de julho de 2015, as alíquotas do PIS e COFINS sobre
receitas financeiras, inclusive as decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, au-
feridas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não–cumulativa das referidas
contribuições, passaram a ser de 0,65% e 4%, respectivamente. A RNP está recolhendo judi-
cialmente o valor correspondente ao pagamento da COFINS, pois entende que essa cobrança
é indevida, dado que a origem do valor aplicado é isenta de tributação, logo, seus rendimen-
tos também deveriam ser. (c) Refere-se a um processo iniciado no ano de 2020, cujo objeto
refere-se a um auto de infração lavrado visando a aplicação da multa prevista no art. 33 da
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