DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
CNPJ: 03.508.097/0001-36
31/12/2024 31/12/2023
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
61.000
61.000
Universidade Estadual de Montes Claros
122.000
–
Universidade Estadual de Santa Cruz - Uesc
33.550
39.000
Universidade Estadual do Maranhão - Uema
61.000
61.000
Universidade Estadual do Norte do Paraná - Uenp
61.000
61.000
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb
36.600
36.600
Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
36.600
–
Universidade Federal de Jataí
–
6.549
Universidade Federal do Parana
6.549
18.300
Universidade Veiga de Almeida - Antares
71.000
59.500
23.640.296
19.094.719
A receita de convênios corresponde a uma conta pela qual a RNP busca alavancar seus recursos
adicionais que servem tanto para estender projetos em curso, quanto para atender aos
conveniados em serviços de rede e ou para complementar infraestrutura própria destinada à
integração de novas organizações e de novas comunidades, propiciando o aumento da base de
clientes, diminuindo a vulnerabilidade da RNP em relação ao Contrato de Gestão como único
e grande financiador.
20. Receita de prestação de serviço
31/12/2024 31/12/2023
Recursos (a)
29.465.843
26.019.651
Outras receitas (b)
4.399.611
4.066.271
33.865.455
30.085.922
Tributos sobre serviços prestados
ISS
(1.232.034)
(1.118.420)
COFINS
(2.749.881)
(2.305.663)
(3.981.916)
(3.424.083)
29.883.539
26.661.839
(a) A receita de recurso contempla os acordos de cooperação técnica que funcionam como um
instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre
estes e entidades privadas sem fins lucrativos no caso da RNP com o objetivo de firmar interesse
de mútua cooperação técnica, visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade
ou evento de interesse recíproco. (b) A receita de contratos, ESR e com reversão de despesa com
PCLD compõem a nomenclatura - Outras receitas.
21. Despesas com Pessoal
31/12/2024
31/12/2023
Salários e ordenados (a)
(71.406.492)
(62.104.311)
INSS
(21.896.248)
(19.066.157)
Assistência médica
(5.997.534)
(3.950.546)
FGTS
(7.393.251)
(6.315.588)
13º salário
(6.601.447)
(5.745.121)
Auxílio alimentação/refeição
(5.797.856)
(4.846.336)
Horas extras
(1.597.369)
(1.424.141)
Férias indenizadas
(351.368)
(135.267)
PIS s/ folha de pagamento
(859.269)
(811.420)
Gratificações / comissão
–
(1.646.673)
Estagiários
(390.239)
(416.859)
Complemento auxílio-doença
(113.145)
(38.690)
Seguro de vida em grupo
(452.825)
(361.065)
Vale transporte
(14.036)
(15.961)
Treinamento de pessoal (b)
(6.426.744)
(3.578.475)
Assistência odontológica
(58.049)
(60.623)
Demais auxílios
(986.522)
(837.313)
Outras despesas com pessoal
(466.890)
(386.349)
Bolsistas (c)
(8.339.603)
(5.881.828)
Prêmio de desempenho
(5.557.951)
(4.183.879)
Provisão de Férias e 13° salário
(9.356.996)
(9.188.750)
(154.063.836)
(130.995.352)
(a) A variação ocorrida na conta de salários se deu por alguns fatores: aumento no quadro de
funcionários mediante novas contratações, progressões e promoções e o aumento do dissídio
de 2024. (b) A variação na conta de treinamento de pessoal decorreu da intensificação das
ações de capacitação. (c) Em 2024, ocorreu um aumento no número de projetos financiados
com recursos da Lei de Informática (como Open RAN, Hackers do Bem e Ilíada), sendo incluídas
no plano de trabalho desses projetos, chamadas públicas para a seleção de bolsistas.
22. Despesas gerais e administrativas
31/12/2024
31/12/2023
Conectividade nacional
(45.963.099)
(46.350.442)
Convênio de cooperação acadêmica
(7.101.961)
(14.185.330)
Outras despesas
(11.568.007)
(12.369.784)
Serviço de terceirização de mão de obra (a)
(60.016.189)
(49.783.308)
Viagens
(15.589.648)
(11.021.989)
Renovação de licenças
(19.122.222)
(20.209.007)
Conectividade internacional
(3.218.581)
(3.300.000)
Material de informática
(1.304.432)
(1.588.581)
Utilidades e serviços
(1.466.646)
(1.606.548)
Ocupação
(2.480.354)
(2.577.015)
Consultoria jurídica
(794.226)
(917.208)
Consultoria e assessoria - ESR
–
(746.004)
Serviço de Obra Civil
(3.573.336)
(3.084.238)
Serviços especializados - eventos
(2.807.319)
(1.400.270)
Assessoria Contábil/Custos
(961.868)
(874.776)
Serviço de Auditoria
(185.169)
(187.279)
Assessoria de imprensa
(408.518)
(424.291)
Consultoria/assessoria(a)
(24.386.040)
(12.556.790)
Consultoria em projetos
(786.527)
(771.181)
Assessoria/consultoria em informática (a)
(107.092.778)
(80.787.577)
Instalação, manutenção e reparo de equipe
(2.575.111)
(2.274.021)
Prestação de serviços pessoa física
(5.220.034)
(4.445.608)
(316.622.064)
(271.461.247)
(a) Em função do aumento do portfólio de projetos houve a necessidade de contração de novos
serviços de outsourcing.
23. Despesas tributárias
31/12/2024 31/12/2023
IR s/ serviços no exterior
(2.017.933) (1.685.449)
Impostos e taxas
(78.721)
(522.704)
Outros
(2.769.307)
(535.438)
(4.865.961) (2.743.591)
24. Outras receitas (despesas) operacionais
31/12/2024 31/12/2023
Reversão (provisão) para perdas ativo imobilizado e intangível
293.616
427.795
Baixas de ativo imobilizado
(28.570)
(618.810)
Variação cambial
796.887
423.558
Reversão de despesa
2.698.496
1.572.132
Outros
65.699
35.708
3.826.128
1.840.383
A Reversão de despesa corresponde a ajustes de provisões não telecom, seja por serviço não
prestado ou valor provisionado diferente do executado.
25. Resultado financeiro líquido
Receitas Financeiras
31/12/2024
31/12/2023
Juros sobre aplicações financeiras
69.532.127
64.614.895
Descontos financeiros obtidos
19
192
69.532.146
64.615.087
Despesas Financeiras
31/12/2023
31/12/2023
Variação cambial
(64.715)
(234.982)
IRRF s/ aplicação financeira
(12.752.239)
(11.286.607)
Juros
(150.894)
(188.474)
IOF
(150.748)
(220.182)
Despesas bancárias
(6.433)
(67.899)
Juros e multas passivas
(34.439)
(9.470)
Outros
–
(1.789)
(13.159.468)
(12.009.403)
Resultado Financeiro Líquido
56.372.678
52.605.684
26. Gestão dos riscos e instrumentos financeiros. Considerações gerais e políticas. A Entidade
contrata operações envolvendo instrumentos financeiros, todos registrados em contas
patrimoniais, que se destinam a atender às suas necessidades operacionais e financeiras. A
gestão desses instrumentos financeiros é realizada por meio de políticas, definição de estratégias
e estabelecimento de sistemas de controle, sendo monitorada pela Administração. a) Gestão de
risco financeiro: A atividade da Entidade a expõe a diversos riscos financeiros: risco de mercado
(incluindo risco de taxa de juros) e risco de liquidez. A gestão de risco da Entidade concentra-se
na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos
no desempenho financeiro. a.1) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações
nos preços de mercado, tais como as taxas de juros das aplicações financeiras da Entidade,
têm nos ganhos auferidos em função do seu portfólio ou no valor de suas participações em
instrumentos financeiros. A Entidade administra os riscos de mercado através de aplicações
financeiras em fundos de baixo risco de mercado e com baixa alavancagem financeira, sempre
em instituições financeiras de 1ª linha. a.2) Risco de liquidez: A gestão prudente do risco de
liquidez implica manter caixa, títulos e valores mobiliários suficientes, e capacidade de liquidar
posições de mercado. Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros correntemente
utilizados pela Entidade restringem-se às aplicações financeiras de curto prazo em condições
normais de mercado. Esses instrumentos visam a liquidez, a rentabilidade e a minimização
de riscos. Nos exercícios findos 31 de dezembro de 2024 e de 2023 a Entidade não realizou
operações com caráter especulativo, em derivativos ou em quaisquer outros ativos de riscos.
27. Cobertura de Seguros (Não Auditado). Ao longo do ano de 2024 a gestão dos seguros
corporativos foi centralizada na Gerencia de Riscos, Compliance e Controles Internos (GRCC),
com vistas a otimizar a contratação e renovação de apólices a luz dos Riscos. Abaixo quadro
explicativo das apólices vigentes:
Risco
Apólice
Seguradora
Corretora
Vigência
Prêmio Pago
Importação e
exportação de
mercadoria
Frete Inter-
nacional
Akad Seguros
Gescorp
Seguradora
30/04/2025
O valor do
Prêmio: taxa
para o cálculo
do prêmio so-
bre o valor do
material + frete
internacional.
Taxa: 0,063%
Decisões na gestão
da Organização
Responsabi-
lidade Civil
D&O
Korv
Seguradora
One Global
Seguradora
12/09/2025 R$ 25.000,01
Locação de imóvel
CPQD
Fiança Loca-
tícia
Junto Seguros Perobas
01/10/2025 R$ 1.599,09
Riscos causados a
terceiros relaciona-
dos a dispositivos
da Meta
Responsabi-
lidade Civil
Facebook
Berkley
Seguros
Visafran
Corretora
03/12/2025 R$ 5.278,41
Bens e Equipamen-
tos da Organização Patrimonial Essor Seguros
Lockton
Corretora
04/12/2025 R$ 112.050,57
Saúde
Saúde
Sul América
Joll Corretora
31/12/2025 mensal
Seguro Vida
Vida
Icatu Seguros Joll Corretora
31/12/2025 mensal
Seguro
Odontológico
Odontoló-
gico
Sul América
Joll Corretora
30/11/2025 mensal
Salas Escritório RJ
Incêndio
Sura Seguros
Brokes Corretora 08/06/2025 R$ 1.562,52
Nas apólices foram listados todos os locais de risco cobertos, bem como todos os itens
contemplados na proteção com suas respectivas características de identificação tais como
número de série, marca, descrição e seu respectivo local de risco conforme especificado
na apólice. Adicionalmente, ao longo do ano, o seguro é revisto e atualizado conforme a
probabilidade de mudança do critério anteriormente mencionado, com o objetivo de resguardar
o patrimônio. Não é parte do escopo do auditor independente a avaliação da adequação das
coberturas de seguros. 28. Eventos Subsequentes: Ocorreram entradas de recursos do Contrato
de Gestão no montante total de R$ 2.529.685 referentes aos 25º Termo Aditivo, exercício 2024,
conforme detalhamento abaixo e na nota explicativa 16.
TA
Detalhamento
Valor Data Depósito
25º TA
Infraestrutura de Rede Avançada MD 2024 - Fase 7
429.685
20/01/2025
25º TA
Infraestrutura de Rede Avançada SGB/CPRM 2024
2.100.000
31/01/2025
Aos Administradores e Conselheiros da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - Rio de Janeiro - RJ. Opinião. Examinamos as demonstrações
contábeis da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (“Entidade”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as res-
pectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas, em
especial a NBC ITG 2002 (R1) – Entidades sem Finalidade de Lucros. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP em 31 de
dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, notadamente em observação à norma ITG 2002 (R1) – Entidades sem Finalidade de Lucros. Base para Opinião.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos
independentes em relação à Entidade de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e
nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza Relevante
Relacionada com a Continuidade Operacional. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP depen-
de do recebimento de repasse de recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e outros Ministérios para
a manutenção de suas atividades e de seu equilíbrio econômico – financeiro, consequentemente, esses eventos e condições, juntamente com
outros assuntos descritos na Nota Explicativa nº 1, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvidas quanto à capacidade
de continuidade operacional da Entidade. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos. As demonstrações
contábeis da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023 foram examinadas por outro auditor
independente, cujo relatório, datado de 08 de março de 2024, apresentou opinião sem modificação sobre essas demonstrações contábeis e
parágrafo de incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional. Responsabilidades da administração pelas demonstrações con-
tábeis. A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, notadamente em observação à Interpretação Técnica ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros,
e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela
avaliação da capacidade da Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade ope-
racional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administra-
ção da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decor-
rentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva
razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência
de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou repre-
sentações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela admi-
nistração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências
de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relató-
rio de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou
condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Baker Tilly
Brasil RJ Auditores Independentes - CRC-RJ 005.333/O-0. Sheila Conrado - Contadora - CRC-RJ 086.265/O-4.
Aos Administradores e Conselheiros da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP. À atenção
do Sr. Cláudio de Medeiros Ribeiro Martins. Introdução. Fomos contratados para elaborar um
relatório de asseguração limitada dos quadros anexos 1 a 6 relacionados ao fluxo de caixa
financeiro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (Entidade ou Associação) para o exercício
findo em 31 de dezembro de 2024. Estes quadros foram elaborados sob responsabilidade da
Entidade e são divulgados em seu relatório de gestão anual. Responsabilidades da administração
da Entidade. A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao seu fluxo de caixa
financeiro e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração dessas informações livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Responsabilidade do auditor independente. Nossa responsabilidade é
expressar uma conclusão sobre as informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao
fluxo de caixa financeiro da Entidade em 31 de dezembro de 2024, com base na NBC TO 3000
- Trabalhos de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão, emitida pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), aplicáveis às informações não históricas. Essa norma requer o cumprimento
de exigências éticas, incluindo requisitos de independência, e que o trabalho seja executado
com o objetivo de obter segurança limitada de que as informações constantes dos quadros
1 a 6 relacionados ao seu fluxo de caixa financeiro, tomadas em conjunto, estão livres de
distorções relevantes. Um trabalho de asseguração limitada conduzido de acordo com a NBC
TO 3000 consiste, principalmente, em indagações à administração e a outros profissionais da
Entidade que estão envolvidos na elaboração das informações dos quadros 1 a 6 do fluxo de
caixa, assim como na aplicação de procedimentos analíticos para obter evidência que possibilite
concluir na forma de asseguração limitada sobre as informações tomadas em conjunto. Um
trabalho de asseguração limitada requer, também, a execução de procedimentos adicionais,
quando o auditor independente toma conhecimento de assuntos que o leve a acreditar
que estas informações, tomadas em conjunto, podem apresentar distorções relevantes. Os
procedimentos selecionados basearam-se na nossa compreensão dos aspectos relativos à
compilação e apresentação das informações constantes nos Anexos I a VI deste relatório
relacionados ao fluxo de caixa financeiro da Entidade em 31 de dezembro de 2024, de outras
circunstâncias do trabalho e da nossa consideração sobre áreas em que distorções relevantes
poderiam existir. Os principais procedimentos de asseguração efetuados por nós para o ano de
2024 foram: Confrontamos o total dos balancetes, segregados por centros de custo (projetos
do Contrato de Gestão) com o balancete contábil consolidado, sem divergências; Revisamos,
em base de amostragem, a saída de recursos financeiros referentes aos pagamentos efetuados
através de extrato bancário, validando assim os valores executados; e Confrontamos o total
incorrido em 2024 com os reais incorridos em 2023, conforme os saldos do relatório do ano
anterior, sem divergências. Acreditamos que a evidência obtida em nosso trabalho é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa conclusão na forma limitada. Alcance e limitações. Os
procedimentos aplicados em um trabalho de asseguração limitada são substancialmente menos
extensos do que aqueles aplicados em um trabalho de asseguração razoável, que tem por
objetivo emitir uma conclusão sobre as informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados
ao fluxo de caixa financeiro da Entidade em 31 de dezembro de 2024. Consequentemente,
não nos possibilitam obter segurança razoável de que tomamos conhecimento de todos os
assuntos que seriam identificados em um trabalho de asseguração que tem por objetivo emitir
uma opinião. Caso tivéssemos executado um trabalho com o objetivo de emitir uma opinião,
poderíamos ter identificado outros assuntos e eventuais distorções que podem existir nas
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
Relatório de asseguração limitada do auditor independente
informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao fluxo de caixa financeiro da
Entidade. Dessa forma, não expressamos uma opinião sobre essas informações. Os dados
não financeiros estão sujeitos a mais limitações inerentes do que os dados financeiros, dada
a natureza e a diversidade dos métodos utilizados para determinar, calcular ou estimar esses
dados. Interpretações qualitativas de materialidade, relevância e precisão dos dados estão
sujeitos a pressupostos individuais e a julgamentos. Além disso, não realizamos nenhum
trabalho em dados informados para os períodos anteriores, nem em relação a projeções
futuras e metas. Ademais, não expressamos opinião relacionada às demonstrações contábeis
da Entidade, dentro do escopo deste trabalho, tampouco dos dados de natureza financeira
e contábil que suportam as informações transcritas nos quadros anexos deste Relatório.
Nossos serviços de asseguração relacionam-se ao objeto da asseguração descritos no item
“Responsabilidade do auditor independente”, e não se relacionam a outras informações
qualitativas ou quantitativas descritas nos quadros anexos deste Relatório. Conclusão. Com
base nos procedimentos realizados, descritos neste relatório, não temos conhecimento de
nenhuma modificação relevante que nos levasse a acreditar que o processo de compilação
e apuração dos dados e informações demonstrados neste relatório, referentes ao fluxo
de caixa financeiro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, do exercício findo em
31 de dezembro de 2024, não está apresentado em todos os aspectos relevantes, em
conformidade com os critérios descritos nos Anexos I a VI. Restrição de circulação. O
relatório de asseguração limitada do auditor independente não deve ser distribuído para,
ou usado por terceiros não familiarizados com o objetivo, objeto e critérios relacionados
com este relatório. Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Baker Tilly Brasil RJ Auditores
Independentes - CRC-RJ 005.333/O-0. Sócia - Sheila Conrado - Contadora - CRC-RJ 086.265/O-4.
Anexo I - Quadro 1: Histórico dos valores repassados pelo Contrato de Gestão – CG: O quadro
a seguir demonstra basicamente os repasses de recursos efetuados nos anos de 2011 a 2024
pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI e outros órgãos para o atendimento
ao plano de trabalho da RNP.
Valores em R$ mil
Fontes de recursos
Anos
MCTI
MEC/MCOM
Total
2011
45.883
126.057
171.940
2012
34.607
164.114
198.721
2013
35.350
120.426
155.776
2014
24.896
261.767
286.663
2015
46.645
130.033
176.678
2016
99.758
229.124
328.882
2017
50.000
144.838
194.838
2018
71.799
160.819
232.618
2019
133.091
136.647
269.737
2020
122.341
55.829
178.170
2021
130.766
319.688
450.454
2022
208.226
360.993
569.219
2023
332.004
110.338
442.342
2024
261.017
194.400
455.417
Examinamos os aditivos do contrato de gestão, através dos quais identificamos os montantes
aprovados e liberados para a RNP no exercício de 2024. Anexo II - Quadro 2: Valores
repassados pelo contrato de gestão no ano de 2024: O quadro refere-se basicamente aos
repasses de recursos efetuados no ano de 2024 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações – MCTI e outros órgãos para o atendimento ao plano de trabalho da RNP.
Fonte
Termo
Aditivo
Valor
Data
19º
Infraestrutura de Rede Avançada EMBRAPA 2023 - Fase 9 3.915.158
11/03/2024
20º
Infraestrutura de Rede Avançada EMBRAPA 2023
- Fase 9 (complementação)
134.842
21/03/2024
19º
MS/ Saúde Digital - Fase 2023
1.500.000
03/04/2024
20º
Infraestrutura de Rede Avançada MD 2023
476.296
23/04/2024
MCTI
19º
CPRM / Infraestrutura de Rede Avançada CPRM 2023
2.537.603
08/05/2024
19º
SETAD/MCTI/Expansão RUTE FASE 3
500.000
15/05/2024
19º
SETAD/MCTI/Cidades Inteligentes - FASE 4
200.000
15/05/2024
19º
BC/ Soluções para preservação e disseminação
de acervo da EBC 2023
1.000.000
21/11/2024
22º
Programa Conecta (FNDCT)
217.315.364 06/12/2024
21º
Fomento MCTI
33.438.207
24/12/2024
Total MCTI
261.017.470
Fonte
Termo
Aditivo
Valor
Data
MCOM
16º Projeto Infovia Estadual do Acre
5.398.681 25/07/2024
Total MCOM
5.398.681
15º Fomento MEC
57.985.751 02/01/2024
15º
Programa de Ações Tecnológicas Conjuntas
CAPES/ RNP
3.073.943 02/01/2024
15º Cooperação EBSERH /RNP 2023
6.567.061 02/01/2024
15º PNLD Digital 2023
6.373.245 02/01/2024
15º Fomento MEC
45.764.249 29/01/2024
15º
Programa de Ações Tecnológicas Conjuntas
CAPES/ RNP
2.426.057 29/01/2024
MEC
15º Cooperação EBSERH /RNP 2023
5.182.939 29/01/2024
15º PNLD Digital 2023
5.029.973 29/01/2024
17º
Programa de Modernização em Nuvem
de Aplicações e Dados Educacionais
10.401.265 29/01/2024
17º
Prospecção e Implantação de Soluções de Dados
para a Educação.
20.000.000 29/01/2024
17º PNLD Digital 2023
16.596.782 29/01/2024
17º
Programa de ações Tecnológicas conjuntas
CAPES/RNP
9.600.000 29/01/2024
Total MEC
194.399.946
Total Geral
455.417.416
Constatamos o recebimento total do valor de R$ 455.417.416 no exercício de 2024, conforme
crédito no extrato bancário. Anexo III - Quadro 3: Contas bancárias: O quadro a seguir
refere-se ao sumário dos saldos de conta corrente, conta poupança e aplicações financeiras
mantidas junto às instituições financeiras em 31 de dezembro de 2024. Em 31 de dezembro
de 2024, confirmamos 100% dos saldos apresentados junto às instituições financeiras (Itaú,
Banco do Brasil, XP Investimentos, BS2 e Caixa Econômica Federal) através de procedimento de
confirmação direta de saldos, referentes ao Contrato de Gestão (valores informados em R$ mil).
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