DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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241
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
CNPJ: 03.508.097/0001-36
Valores em R$
CG
CG
CG
CG
CG
CG
Banco
Agência
Conta
Saldo em 31/12/2024 Saldo em 31/12/2023 Saldo em 31/12/2022 Saldo em 31/12/2021 Saldo em 31/12/2020 Saldo em 31/12/2019
Banco do Brasil
1769-8
CG - PRO-RNP
170.000-6
75.450.536
244.759.349
162.505.929
53.099.460
8.975.918
171.675.806
Itaú
6179
9875-2
943.159
581.898
–
–
–
–
Itaú
6179
26798-1
2.339.577
78.925
–
–
–
–
Itaú
6179
26789-0
–
909
–
–
–
–
1769-8
CG - Recursos Aditivados
70.800-3
149.416.538
217.163.144
159.429.678
28.959.161
10.140.060
1.242.693
99359-4
266.676.318
–
–
–
–
–
9529-X
–
–
3.567
5.702.838
5.000.425
2.000.619
9530-3
–
–
8.279.704
11.741.024
9.391.974
1.992.516
9538-9
–
–
365.293
846.975
1.096.752
2.779.893
9539-7
–
–
1.336.972
2.195.024
4.056.122
2.375.735
9540-0
–
–
–
277.547
271.029
665.206
9543-5
–
–
3.092.213
779.813
570.985
–
9544-3
–
–
404.837
153.042
7.769
–
Banco do Brasil
9545-1
–
–
232.144
471.123
479.781
–
9546-X
–
–
72.748
656.322
884.768
–
9547-8
–
–
3.000.397
2.002.075
150.556
–
9548-6
–
–
5.891.324
7.841.657
9.212.859
–
9549-4
–
–
43.376
64.202
123.932
–
9550-8
–
–
13.126.127
12.758.430
849.346
–
9553-2
–
–
15.519.118
17.761.478
38.751.790
–
9562-1
–
–
5.151.083
4.977.856
4.581.015
–
9564-8
–
–
–
–
1.460.287
–
9587-7
–
–
6.015.933
4.452.976
5.621.062
–
BS2
0001
640.236-4
–
–
11.570
48.366
24.087
–
Banco do Brasil
1769-8
Reserva financeira
9542-7
–
–
42.972.730
25.723.781
17.378.995
–
9533-8
59.232.160
55.395.487
37.064.513
18.443.736
8.370.237
306.412
Itaú
6179
99641-5
45.961.563
21.868.437
–
–
–
–
XP (Rio Capital)
0001
887434-8
46.517.572
21.849.955
–
–
–
–
XP (Azimut)
0001
951171-2
3.638.511
21.700.170
–
–
–
–
CEF
545
5189
–
–
–
–
–
12.405.089
Totais
650.175.936
583.398.275
464.519.257
198.956.885
127.399.747
195.443.968
percebidos pelos seus dirigentes, empregados e servidores públicos cedidos.” O percentual
de gastos de pessoal em 2024 foi de 34,95%, inferior ao limite máximo permitido, conforme
demonstrado a seguir:
Em Reais
Exercício 2024
Diretores
Executivos
Demais CLT Estagiários
Prestadores
(PF e PJ)
Valor do prêmio desempenho do
exercício de 2023 pago em 2024
(ativos e demitidos)
205.309
5.207.429
0
122.254
Valor do vale alimentação/refeição
59.564
4.965.851
62.809
59.564
Valor do plano de saúde e odontológico
184.332
4.509.324
0
64.493
Valor do seguro de vida
14.859
427.831
0
9.746
Valor auxílio funeral
0
72.012
0
0
Valor vale-transporte
1.421,82
0
0
0
Valor auxílio creche/babá
0
191.578
0
0
Valor auxílio vacina
0
98.532
0
855
Valor ajuda de custo internet
2.172
323.356
7.113
0
Ajuda de custo telefonia móvel
1.318
20.578
0
0
Remuneração
2.863.740 83.560.479
0
4.243.030
Encargos Sociais
1.647.028 47.013.303
0
847.962
Remuneração Estagiários
0
0
199.225
0
Ajuda de custo (diárias)
134.541
2.063.789
0
0
Total
5.114.285 148.454.062
269.147
5.347.904
Total geral
159.185.398
Valor repasse contrato de gestão em 2024
455.417.416
Percentual em relação ao contrato de gestão
34,95%
Não foram identificadas exceções a serem reportadas decorrentes dos procedimentos
executados. II. Confirmar a remuneração e percepção de outras vantagens pelos dirigentes
e empregados da OS – Organização Social, segundo os critérios pactuados no contrato de
gestão. A remuneração mensal recebida pelos dirigentes e empregados da RNP obedecem aos
critérios pactuados no Contrato de Gestão aos limites previstos no inciso XI do artigo 37(*) da
Constituição da República Federativa do Brasil (transcrito adiante). Ao longo do ano de 2024,
a remuneração total superou em R$ 854.035 o subsídio mensal recebido pelo Ministro do
Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 41.650,92 até janeiro de 2024 e R$ 44.008,52 a partir
de fevereiro de 2024, em razão do pagamento do prêmio de remuneração aos diretores (valor
bruto contemplando desempenho, férias e 13o salário).
Em R$
Remuneração em excesso
847.344,33
Atualização monetária
6.690,54
Total em excesso atualizado
854.035
Dessa forma, aquele montante foi excluído dos gastos de pessoal do Contrato de Gestão, o
qual identificamos a transferência dos valores excedentes para a conta do Contrato de Gestão
oriunda da Associação. (*) Inciso XI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil: “A lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração
dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos
Poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membros
do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus
correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os
valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.” III. Confirmar a situação
de regularidade com o pagamento de tributos federais e existência de provisão para
contingências passivas. Analisamos as certidões tributárias e previdenciárias, assim como da
regularidade dos recolhimentos fiscais e da constituição adequada de contingências passivas.
Como resultado da análise acima mencionada: Identificamos uma certidão de tributos federais
e previdenciários positiva com efeitos de negativa, devido ao processo movido pela Receita
Federal cobrando o Imposto de Renda incidente sobre o repasse de recursos do Contrato de
Gestão, relativo ao ano-calendário 2001. A seguir resultado obtido desta certidão: “Constam
débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário
Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos.” Quanto a potenciais contingências,
verificamos a constituição de provisão para o risco relacionado à contratação de terceiros.
Além disso, identificamos processos judiciais em andamento; porém, todos aqueles cujas
probabilidades de perdas foram avaliadas como provável pelos advogados externos da
Entidade, foram devidamente contabilizados. Em relação ao vencimento de obrigações
tributárias, não identificamos recolhimentos com atrasos. IV. Comparar a evolução das receitas
e saldos do contrato de gestão e suas aplicações financeiras. Obtivemos da administração da
RNP, as informações de saldos bancários e rentabilidade das aplicações financeiras. A evolução
dos saldos de receitas, ingressos de recursos e rendimentos encontra-se demonstrada a seguir:
Em R$ mil
Meses
Receitas
apropriadas
ao contrato de
gestão
(a)
Ingressos de
recursos
(b)
Rendimentos
brutos mensais
de aplicação
(b)
Saldos
bancários
mensais
(b)
% de
rendimento
(c)
jan/24
30.518.702
189.001
6.072
745.327
0,81%
fev/24
26.152.402
0
5.356
720.506
0,74%
mar/24
27.629.064
4.050
5.472
696.861
0,79%
abr/24
29.400.339
1.976
5.746
666.611
0,86%
mai/24
34.085.675
3.238
5.367
634.079
0,85%
jun/24
33.516.509
0
4.874
605.041
0,81%
jul/24
28.878.899
5.399
5.316
578.266
0,92%
ago/24
28.854.415
0
4.825
547.514
0,88%
set/24
31.568.376
0
3.970
519.834
0,76%
out/24
38.782.762
0
4.552
484.894
0,94%
nov/24
44.695.710
1.000
3.551
446.281
0,80%
dez/24
36.088.493
250.754
3.555
650.176
0,55%
Total
390.171.349
455.418
58.656
650.176
(a) Confrontamos com os registros contábeis da Entidade; (b) Confrontamos com os registros
contábeis e extratos bancários; e Conferimos cálculo matemático (receita financeira divido
sobre saldos bancários). (c) Não foram identificadas exceções a serem reportadas decorrentes
dos procedimentos executados. V. Verificar a contabilização da reserva técnica e sua utilização/
adequação. Verificamos que a RNP passou a registrar uma “reserva financeira” no montante de
5% dos recursos de fomento recebidos a partir de 23 de dezembro de 2016, após aprovação do
Conselho de Administração, conforme quadro a seguir:
Valor do
Data
Valores em
recurso –
reserva 5% -
Em R$ mil
Em R$ mil
Origem do recurso
(a)
(b)
Saldo inicial das reservas – 31 de dezembro de 2023
120.814
15º TA
57.985.751
02/01/2024
2.899
15º TA
3.073.943
02/01/2024
154
15º TA
6.567.061
02/01/2024
328
15º TA
6.373.245
02/01/2024
319
15º TA
45.764.249
29/01/2024
2.288
15º TA
2.426.057
29/01/2024
121
15º TA
5.182.939
29/01/2024
259
15º TA
5.029.973
29/01/2024
251
17º TA
10.401.265
29/01/2024
520
17º TA
20.000.000
29/01/2024
1.000
17º TA
16.596.782
29/01/2024
830
17º TA
9.600.000
29/01/2024
480
19º TA
3.915.158
11/03/2024
196
20º TA
134.842
21/03/2024
7
19º TA
1.500.000
03/04/2024
75
20º TA
476.296
23/04/2024
24
19º TA
2.537.603
08/05/2024
127
19º TA
500.000
15/05/2024
25
19º TA
200.000
15/05/2024
10
16º TA
5.398.681
25/07/2024
270
19º TA
1.000.000
21/11/2024
50
22º TA
217.315.364
06/12/2024
10.866
21º TA
33.438.207
24/12/2024
1.672
Total de entradas
455.417.416
143.585
Outras entradas
20,34
IR/Tarifas
-2.214
Resgates
-7,66174
Rendimentos dos recursos
13.966
Total da reserva em 31 de dezembro de 2024 (a)
155.350
Conforme registros contábeis; (a) Conferimos cálculo matemático; e (b) Aportes de 2023,
cuja reserva técnica foi constituída em 2024. A identificação das contas bancárias utilizadas
para constituição como reserva financeira, bem como a validação dos saldos dessas contas
foram feitos durante nossos procedimentos de auditoria das demonstrações contábeis. Não
foram identificadas exceções a serem reportadas decorrentes dos procedimentos executados.
VI. Verificar a regularidade de contratos celebrados com recursos do contrato de gestão.
Selecionamos 9 contratos de fornecedores entre “telecom” e fornecedores “não telecom”
celebrados com recursos do contrato de gestão em relação à pertinência do que está sendo
contratado, assim como em relação aos objetivos e metas pactuadas pela Entidade. As
análises dos contratos de fornecedores foram feitas com base na conformidade dos seguintes
documentos: i) Requisição de compra/serviço – via sistema; ii) Carta convite – por e-mail;
iii) Aprovação de cotação – via sistema; iv) Planilha de apuração e aprovação de compras; e
v) Notas fiscais emitidas pertinentes aos contratos analisados e seus respectivos
comprovantes de pagamento/base de cálculo da provisão (fornecedores não faturados).
Anexo IV - Quadro 4: Demonstração de receitas auferidas: O quadro a seguir refere-se às
receitas apropriadas dos recursos recebidos mediante sua aplicação na execução do objeto
social da RNP em 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019 e 2018 (valores informados em R$ mil):
Receitas
31/12/2024 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019
CG
CG
CG
CG
CG
CG
Receita do Contrato
de Gestão ¹
390.171
332.899
298.356
295.229
229.607
217.836
Receita financeira
58.660
51.692
47.659
3.539
1.058
3.398
Outras receitas
alavancadas
1.230
924
658
1.290
692
815
Recurso
-
-
-
168
196
252
Receita com prestação
de serviços
69
154
-
244
-38
-
Receitas de convênios
-
-
71
-22
71
377
Outros
429
412
482
671
263
6
Prov. Var. Cambial
732
358
105
229
200
180
450.062
385.516
346.672
300.058
231.357
222.048
Receitas alavancadas
pela Associação
68.374
62.015
74.304
32.766
32.243
56.240
Soma
518.435
447.531
420.977
332.824
263.600
278.289
Total conforme
demonstrações
contábeis
518.435
447.531
420.977
332.824
263.600
278.289
Nota 1: O conjunto de macroprocessos organizacionais foi ajustado conforme tabela a seguir,
com destaque para a inclusão do macroprocesso “Segurança Cibernética e Privacidade” e
atualização do nome de alguns macroprocessos:
Macroprocesso atual (até 2023)
Macroprocesso novo
Desenvolvimento tecnológico
Desenvolvimento tecnológico
Engenharia e operação de redes
Engenharia e operação de infraestruturas de TIC
-
Segurança cibernética e privacidade
Serviços de comunicação e colaboração
Serviços digitais
Empreendimentos de soluções em TIC
Soluções em TIC
Capacitação e disseminação do conhecimento
Desenvolvimento de competências
Gestão e desenvolvimento organizacional
Governança e gestão
Relacionamento institucional
Relacionamento institucional
Aos Administradores e Conselheiros da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP Atenção do
Sr. Claudio de Medeiros Ribeiro Martins. Objetivo do relatório de procedimentos previamente
acordados e restrição ao uso e à distribuição. Nosso relatório tem como objetivo único auxiliar
a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP (“RNP ou Entidade”) a evidenciar o cumprimento de
determinados requerimentos descritos no nosso contrato, firmado em 15 de outubro de 2024,
referentes ao estabelecido no artigo 47 da Portaria MCTIC 1.917/2020 e requisitado pela Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP (Entidade ou Associação) na data-base 31 de dezembro
de 2024 e pode não ser adequado para outro propósito. Este relatório destina-se unicamente
à Entidade, aos administradores, e à contraparte envolvidos no contrato, e não deve ser usado
por, nem distribuído para, nenhuma outra parte que não estejam diretamente relacionadas
ao contrato objeto. Responsabilidades da parte contratante: A Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa – RNP reconheceu que os procedimentos previamente acordados são adequados
para fins do trabalho. A RNP (que também é a parte responsável) é responsável pelo objeto
sobre o qual os procedimentos previamente acordados são realizados. Responsabilidades
do auditor: Conduzimos o trabalho de procedimentos previamente acordados de acordo
com a NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados. O trabalho de
procedimentos previamente acordados envolve a realização por nós dos procedimentos
acordados com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP e a comunicação das constatações,
que são os resultados factuais dos procedimentos previamente acordados realizados. Não
fazemos nenhuma representação sobre a adequação dos procedimentos previamente
acordados. Esse trabalho de procedimentos previamente acordados não é trabalho de
asseguração. Dessa forma, não expressamos uma opinião ou uma conclusão de asseguração.
Se tivéssemos realizado procedimentos adicionais, outros assuntos poderiam ter chamado a
nossa atenção que teriam sido relatados. Ética profissional e gestão de qualidade: Cumprimos
Nota 1: Receita realizada do Contrato de Gestão.
Receitas
31/12/2024 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019
ASS
ASS
ASS
ASS
ASS
ASS
Receita do Contrato
de Gestão
–
–
–
–
–
–
Receita financeira
10.872
12.923
9.749
2.191
664
2.856
Outras receitas
alavancadas
57.502
49.092
64.555
30.575
31.579
53.385
Recurso
–
–
–
23.281
22.839
–
Receita com
prestação de serviços
33.790
29.932
33.637
194
–1.596
28.982
Receitas de convênios
23.640
19.095
30.918
6.406
10.050
20.139
Contribuição
associados
–
–
–
26
35
85
Receita com
mensalidades
–
–
–
607
113
–
Receita de
Cooperação Técnica
–
–
–
–
50
4.157
Outros
7
–
–
61
20
1
Prov. Var. Cambial
65
66
1
–
70
20
68.374
62.015
74.304
32.766
32.243
56.240
Total
194.249
173.123
213.164
96.108
96.065
165.866
Os principais procedimentos de asseguração por nós efetuados foram: Confrontamos o
total dos balancetes, segregados por centros de custo (projetos do Contrato de Gestão) com o
balancete contábil, sem divergências; Revisamos, em base de amostragem, a saída de recursos
financeiros referentes aos pagamentos efetuados através de extrato bancário, validando assim
os valores executados; Examinamos, em base de amostragem, as folhas de pagamento,
relatórios de provisão de férias e de 13o salário de janeiro a dezembro de 2024, bem como os
respectivos pagamentos efetuados; e Examinamos em base de amostragem, guias de INSS e
FGTS de janeiro a dezembro de 2024, bem como as respectivas liquidações financeiras através
de extrato bancário. Anexo VI - Quadro 6: Comparativo anual do plano de ação: O quadro a
seguir refere-se ao comparativo das despesas entre o real incorrido em 2024 e o real incorrido
em 2023:
com os requisitos éticos previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Para fins desse trabalho, não
há requisitos de independência com os quais temos que cumprir. Nossa firma aplica a NBC PA
01 – Gestão de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes,
e, consequentemente, mantém um sistema de gestão de qualidade abrangente, incluindo
políticas e procedimentos documentados relacionados com o cumprimento dos requisitos
éticos, padrões profissionais e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Procedimentos
e constatações: Aplicamos os procedimentos previamente acordados com V.Sas., a seguir
descritos, em relação aos requisitos estabelecidos no artigo 47 da Portaria MCTIC 1.197/2020
elencados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP (Entidade ou Associação). O
nosso trabalho foi realizado de acordo com a NBC TSC 4400, emitida pelo Conselho Federal
de Contabilidade, aplicável a trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados (PPA). Os
procedimentos foram aplicados com o único intuito de emitir um relatório evidenciando o
cumprimento dos requerimentos elencados. Os tópicos de I a XI estão descritos conforme a
Portaria MCTIC mencionada e, na sequência, os procedimentos executados seguidos de nossas
conclusões a respeito daqueles que foram aplicados. Os principais procedimentos realizados e
informações analisadas são assim detalhados: I. Confirmar o limite percentual de gastos com
pessoal em relação aos recursos financeiros repassados por intermédio do contrato de gestão.
Analisamos se as despesas trabalhistas da RNP estão dentro do limite de gastos com pessoal em
relação aos recursos financeiros repassados por intermédio do contrato de gestão e o limite
máximo estipulado no Contrato de Gestão vigente, conforme cláusula oitava, descrita a seguir:
“Observados os efeitos de eventuais repactuações orçamentárias, a RNP deverá adotar como
limite prudente de gastos com pessoal até 50% dos recursos financeiros a este repassados, com
despesas de remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza a serem
Em 31 de dezembro de 2024, os principais procedimentos de asseguração por nós efetuados foram: Não fomos responsáveis pela revisão dos exercícios findos em 2023, 2022, 2021, 2020 e
2019, revisados por outros auditores; e Verificamos, em base de amostragem, a saída dos recursos financeiros referentes aos contratos de gestão, através de extrato bancário; e Analisamos,
em base de amostragem, a movimentação das aplicações financeiras, assim como os referidos rendimentos referentes às aplicações financeiras, conforme extrato bancário. Anexo V - Quadro
5: Plano de ação pactuado e realizado em 2024: O quadro a seguir demonstra o comparativo entre as despesas orçadas e realizadas no ano de 2024:
Pessoal- CLT
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Viagens
Custeio
Imobilizado
TOTAL
2024
2024
2024
2024
2024
2024
2024
Macroprocessos
Previsto
Executado
Previsto Executado
Previsto
Executado
Previsto
Executado
Previsto
Executado
Previsto
Executado
Previsto
Executado
Desenvolvimento
Tecnológico
7.656.265 7.296.294 4.661.900 4.404.869 14.084.662 1.144.257 2.046.678 1.331.509
528.418
432.846 1.998.816
713.582 30.976.738 15.323.358
Engenharia e Operação
de Infraestruturas de TIC 19.654.667 28.206.713
109.126 204.747 88.165.154 59.653.782 9.341.737 3.361.581 13.410.242 6.727.297 141.365.219 24.124.763 272.046.146 122.278.883
Serviços Digitais
7.917.837 9.268.030
455.398 320.502 22.756.273 11.828.182 1.253.088
555.810
628.432 1.952.615 7.077.248
183.195 40.088.275 24.108.334
Soluções em TIC
17.648.753 15.325.930 2.669.565 964.116 174.081.318 105.465.495 4.186.585 2.618.311 7.904.638 6.682.372 7.729.841 2.525.593 214.220.699 133.581.816
Desenvolvimento
de Competências
5.262.094 4.691.791
206.870 153.520 4.031.725 2.477.608
171.600
285.740
901.026
512.880
115.000
19.883 10.688.316 8.141.423
Relacionamento
Institucional
3.321.577 8.921.924 3.221.026 2.113.754 6.988.176 8.279.876 1.687.432 1.200.412 1.916.639
525.946 2.232.248
63.350 19.367.098 21.105.262
Governança e Gestão
60.614.809 51.946.344
939.091 456.902 49.574.997 43.118.777 4.378.627 3.396.247 10.769.656 11.380.008 13.729.319 1.456.091 140.006.499 111.754.368
Segurança Cibernética
e Privacidade
4.472.023
101.948
72.756
70.152 9.087.440 1.160.713 2.096.037
278.839
145.632
72.550 3.403.000
24.139 19.276.889 1.708.342
Total
126.548.025 125.758.974 12.335.731 8.688.560 368.769.744 233.128.691 25.161.784 13.028.449 36.204.683 28.286.514 174.247.690 29.110.596 746.670.659 438.001.785
Execução
-1%
-30%
-37%
-48%
-22%
-499%
-41%
Pessoal- CLT
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Viagens
Custeio
Imobilizado
TOTAL
Macroprocessos
Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023
Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023
Exec. 2024
Desenvolvimento
Tecnológico
7.184.089 7.296.294 4.300.824 4.404.869 1.598.893 1.144.257 1.181.855 1.331.509
346.201
432.846 1.410.956
713.582 16.022.817 15.323.358
Engenharia e Operação
de Redes
26.476.514 28.206.713 1.475.069 204.747 59.320.695 59.653.782 2.236.573 3.361.581 4.819.630 6.727.297 15.658.665 24.124.763 109.987.145 122.278.883
Serviços de Comunicação
e Colaboração
7.338.469 9.268.030
245.265 320.502 13.069.840 11.828.182
620.751
555.810 3.214.453 1.952.615
291.168
183.195 24.779.947 24.108.334
Empreendimento
de Soluções em TIC
15.325.729 15.325.930
961.478 964.116 78.706.691 105.465.495 1.690.309 2.618.311 8.063.464 6.682.372
711.661 2.525.593 105.459.331 133.581.816
Capacitação e
Disseminação
do Conhecimento
5.561.155 4.691.791
151.536 153.520 2.233.033 2.477.608
436.144
285.740
465.753
512.880
107.768
19.883 8.955.389 8.141.423
Relacionamento
Institucional
7.652.902 8.921.924
448.599 2.113.754 8.044.778 8.279.876
708.244 1.200.412
295.488
525.946
159.652
63.350 17.309.663 21.105.262
Gestão e Desenvolvimento
Organizacional
41.089.794 51.946.344
468.440 456.902 29.560.621 43.118.777 2.736.298 3.396.247 7.674.479 11.380.008
895.869 1.456.091 82.425.500 111.754.368
Segurança Cibernética
e Privacidade
–
101.948
70.152
–
1.160.713
–
278.839
–
72.550
24.139
–
1.708.342
Total
110.628.652 125.758.974 8.051.211 8.688.560 192.534.549 233.128.691 9.610.175 13.028.449 24.879.468 28.286.514 19.235.738 29.110.596 364.939.793 438.001.785
Execução
14%
8%
21%
36%
14%
51%
20%
Nota 1: Dada a atualização dos macroprocessos organizacionais, conforme indicado no quadro 5, não será possível comparar o desempenho do executado, em 2024, para o macroprocesso
“Segurança Cibernética e Privacidade”. Até 2023, as ações relacionadas à Segurança Cibernética e Privacidade estavam vinculadas aos macroprocessos “Engenharia e Operação de Redes” e
“Serviços de Comunicação e Colaboração”.
Relatório de Procedimentos Previamente Acordados (PPA) com constatações factuais
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