DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400254
254
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de licitação nº 002/2025-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 192.02.2025-44.
Autorização/ratificação da autoridade competente. Na qualidade de ordenadora de
despesas, com outorga de competência advinda do Decreto nº 043/2023-GAB/PMT, usando
das atribuições conferidas pelo art. 7º da Lei Municipal nº 455/2022-PMT, e em atendimento
à regra esculpida no art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e art. 3º, XV, do Decreto nº
026/2024-GAB/PMT, considerando a Justificativa apresentada pelo Coordenador de Compras
(fls. 80-83); considerando o Parecer Jurídico da ASSEJUR/SEMSA (fls. 105-126); considerando
o parecer de homologação da PROGEM/PMT (fls. 129-130), autorizo/ratifico a presente
contratação direta cujo objeto é a aquisição parcelada de água mineral sem gás, recarga de
20 litros, com fundamento no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e artigos 11 a 15
do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, com o fornecedor Jadson Iarle Pereira Souza Mei, no
valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) compatível com o valor de mercado.
Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo termo aditivo ao contrato nº 009-A/2023-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº
124.02.2025-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Dental Norte
Comércio e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário
que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses, referente ao fornecimento
de medicamentos. Vigência: 22/03/2025 a 22/03/2026. Fundamento legal: CLÁU S U L A
TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado do contrato para
novo período de vigência é de R$ 1.138.630,00. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de
Abreu, Secretária Municipal de Saúde.
Segundo termo aditivo ao contrato nº 010-A/2023-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº
125.02.2025-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Import Hospitalar
Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar
por mais um período de 12 (doze) meses, referente ao fornecimento de medicamentos.
Vigência: 22/03/2025 a 22/03/2026. Fundamento legal: CLÁUSULA TERCEIRA, do contrato,
e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado do contrato para novo período de vigência
é de R$ 890.175,00. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária
Municipal de Saúde.
Segundo termo aditivo ao contrato nº 011-A/2023-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº
126.02.2025-44.
Contratante:
Secretaria
Municipal de
Saúde.
Contratado: Brasil
Medicamentos Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que
passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses, referente ao fornecimento de
medicamentos.
Vigência:
22/03/2025
a 22/03/2026.
Fundamento
legal:
CLÁUSULA
TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado do contrato para
novo período de vigência com reajuste pelo IPCA acumulado anual é de R$ 631.000,00.
Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - SRP.
O Município de Anamã, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna
público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - SRP. Objeto:
Aquisição eventual de serviços funerários com fornecimento de urnas para atender famílias
em vulnerabilidade do município de Anamã/AM, através do sistema de registro de preços.
Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 07 de abril de 2025. Hora: 15:01. Regência
legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Nº 248/2025 - GP, e demais
normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na
íntegra no Setor de Compras localizada na Rua Álvaro Maia, nº 38, Centro, Anamã/AM -
CEP.: 69.445-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura
Municipal
de
Anamã.
Maiores
esclarecimentos
serão
prestados
pelo
e-mail:
liciteanama@outlook.com.
Anamã (AM), 21 de março de 2025.
TARCYANE FERREIRA XIMENES DA SILVA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO Supressão De Valor Unilateral Ao Termo De Contrato Nº
1/2025 1. PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí e a empresa Nova Saúde de Serviços
Médicos S/S LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.642.565/0001-35. 2. OBJETO:
Diminuição quantitativa tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato. O
reajuste de valor se refere ao termo de contrato nº 001/2025. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 124 inciso I alínea b da Lei 14.133/2021. 4. VALOR REAJUSTADO: A supressão do
valor do contrato original será R$ 13.229,82 (treze mil, duzentos e vinte e nove reais e
oitenta e dois centavos). Alterando o valor do médico ultrassonografista (ítem 07 da
tabela) para R$ 30.043,79, e o valor mensal para R$ 553.850,51 (quinhentos e cinquenta e
três mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos). Desta maneira, o valor
global do contrato passará a ser de R$ 1.661.551,53 (um milhão, seiscentos e sessenta e
um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos). Alterando a
Dotação Orçamentária na Fonte de Recurso 1.500 - Recurso Ordinários: R$ 1.124.133,81
(um milhão, cento e vinte e quatro mil, cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos).
5. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições, não expressamente alteradas neste
instrumento, permanecem ratificadas e em vigor. Apuí/AM, 18 de março de 2025. Antônio
Marcos Maciel Fernandes Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025-SEMED/PMB
O Município de Barreirinha, estado do Amazonas, por meio do Secretário Municipal de
Educação - SEMED, torna público aos interessados o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-
SEMED/PMB, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural para compor a alimentação Escolar, oferecida aos alunos
matriculados na rede municipal de ensino, para cumprimento do Programa de Alimentação Escolar
- PNAE, durante o ano letivo de 2025, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e
Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 20 de 02 de
dezembro 2020, Resolução nº 021, de 16 de novembro de 2021 e demais Resoluções do FNDE
relativas ao PNAE. Os interessados deverão apresentar Projeto de Venda e Documentação
Complementar, a partir do dia 20 de março de 2025 até o dia 20 de abril de 2025, na Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, localizada na Rua Major Gaudêncio, s/nº, Centro, Barreirinha,
Amazonas, no horário de expediente, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Fica
designado para o dia 21 de abril de 2025, para divulgação do resultado e homologação do ato. O
Edital e as informações complementares estarão à disposição dos interessados na Secretaria
Municipal de Educação - SEMED e na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC da Prefeitura
de Barreirinha/AM, no horário de expediente, das 08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Barreirinha-AM, 20 de março de 2025.
KEMESON DE SOUZA SANTOS
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
A AGRICULTURA FAMILIAR INDÍGENA
O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº
001/2025, EXCLUSIVA PARA OS POVOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN
CONSTANT/AM.
PARA
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
ORIUNDOS
DA
AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, EM
SEU ART. 20, §§1°E 2°E Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2015 E COM BASE NA NOTA TÉCNICA Nº
01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS INDÍGENAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ES CO L A R / P N A E .
Período e local para entrega dos envelopes: 24 de março a 14 de abril de 2025,
no horário das 08h00m às 12h00m, na Comissão Municipal de Contratações Públicas -
CMCP situada na Rua Cicero Soares, n. 245 Centro.
Local e data para abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes e o
resultado da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública realizada no dia 15 de
abril de 2025 às 08h00min na Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP
Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão
disponíveis no Edital de Chamada Pública 001/2025, que poderá ser retirado na sede da
Secretaria Municipal de Educação, na Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP
ou por meio eletrônico nos canais: https://benjaminconstant.am.gov.br - (Transparência
Municipal) ou https://pncp.gov.br/ - (Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP).
Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: semedbcam@gmail.com
Benjamin Constant (AM), 20 de março de 2025.
SELOMI BERMEGUY PORTO
Secretário de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
BENJANMIN CONSTANT/AM, através da
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos
interessados que realizará o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO na forma
ELETRÔNICA nº 002/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto contempla a
AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADOS DE
CORPOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
Data a partir do qual o edital estará disponível: 21/03/2025
Local de disponibilidade de Edital: https://benjaminconstant.am.gov.br ou https://pncp.gov.br
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 03/04/2025 até as
08h00min (horário local)
Benjamin Constant (AM), 21 de março de 2025.
LENNO SANTANA DE SOUZA
Presidente da Comissão de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Caapiranga, torna público aos interessados que irá
realizar na forma do disposto da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal N° 003/2024 - PMC
e suas alterações legais, os seguintes procedimentos licitatórios: Concorrência Presencial Nº
001/2025, tipo menor preço global, tendo como objeto: Contratação de empresa
especializada na área de engenharia, para execução de reforma de escolas municipais, na
zona rural do Município de Caapiranga: Data da entrega das Propostas de Preços e
Documentações: 07/04/2025 às 10h (dez horas). Local da sessão: sala da Comissão
Permanente de Contratação, sito sede da Prefeitura de Caapiranga, localizado na praça 28
de Dezembro n° 332 - Santa Luzia. Os interessados poderão adquirir cópia do Edital na sala
da Comissão Permanente de Contratação, situada na praça 28 de Dezembro n° 332 - Santa
Luzia, nos dias úteis das 08 às 12h, ou no sitio eletrônico do município de Caapiranga/AM.
Caapiranga/AM, 24 de março de 2025
MATULINHO XAVIER BRAZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, através da Comissão de Contratação
- CC, AVISA para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na
modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
016/2025, com a abertura da sessão em 24/04/2025, às 08:00h (Horário de Brasília),
destinada para SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADO R ES
POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA. O Edital e seus
anexos estarão à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Educação,
localizada na Rua Jorge Alves, s/nº, Centro, Carauari/AM, no horário de 8h às 13hs, de
segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras
Públicas Eletrônicas bllcompras.com.
Carauari/AM, 21 de março de 2025.
JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI,
através da Comissão de
Contratação - CC, AVISA para conhecimento dos interessados, que realizará
procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025, Tipo:
MENOR PREÇO POR ITEM, com a abertura da sessão em 03/04/2025, às 09:00h
(Horário de Brasília), destinada a selecionar a melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E
VETORES, QUE
COMPREENDEM: DESINSETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO, REPELÊNCIA
A
POMBOS, DESCUPINIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO, NAS INSTALAÇÕES DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, HOSPITAIS E SEUS RESPECTIVOS IMÓVEIS COMPLEMENTARES. O Edital e
seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação
- CC, localizada na Prefeitura Municipal de Carauari/AM, situada na Rua André Costa
Pereira, nº 148, Centro, Carauari/AM, no horário de 8h às 13hs, de segunda-feira a
sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras Públicas
Eletrônicas bllcompras.com.
Carauari/AM, 21 de março de 2025.
JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação