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DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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267
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Elaboração, Acompanhamento e/ou Atualização de Laudos e Programas Técnicos, tais
como: Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de
Gerenciamento de Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, com implantação das informações no
sistema e-Social e envios mensais de arquivos obrigatórios ao e-Social, para atender as
necessidades das diversas unidades gestoras (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE,
conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido
em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de disputa: Aberto. A Equipe de
Planejamento de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados que o
Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia
10 de abril de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço
eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço
eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE):
(www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP):
(https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para
acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de
planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234,
Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m
(horário de expediente externo).
Brejo Santo/CE, 21 de março de 2025
MARIA DE FÁTIMA MELO
Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-03.21.2/2025-SEPLANGE
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão -
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE-03.21.2/2025-SEPLANGE. Objeto: Contratação de
serviços de consultoria e assessoria nas áreas de administração e planejamento com fins de
celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios e Instrumentos similares
no âmbito dos Governos Federal, Estadual e outras entidades, com disponibilização de
solução
WEB 
de
acompanhamento
e
aplicativo 
para
smartphones,
conforme
detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I
do Edital. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento
de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados que o Pregoeiro
iniciará a condução da disputa a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 10 de abril
de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico:
(www.bll.org.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico
acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br)
e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br),
onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de
download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações
públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através
do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo).
Brejo Santo/CE, 21 de março de 2025
MARIA DE FÁTIMA MELO
Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP Nº 1/2025
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças torna público a retificação
no Edital oriunda do primeiro adendo modificador, ficando remarcada a data de abertura
para o dia 03 de abril de 2025 às 09h (horário de Brasília/DF) cujo o objeto é o Registro
de preço para eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades
de diversas Secretarias do Município de Campos Sales-CE, tudo conforme especificações
contidas nos anexos do Edital. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos
dia úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 17:00 hrs, no endereço da
Prefeitura Municipal de Campos Sales, na Rua Professor Adnilson Batista dos Santos -
Centro, Campos Sales - Ceará, e no site PNCP, no Site do Município, no Diário da Aprece
e no Portal do TCE-CE.
Campos Sales/CE, 20 de março de 2025
GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 9.001/2025-PQ
O Agente de Contratação do Município de Chaval/CE, torna público, para
conhecimento dos interessados, que até o dia 08 de abril de 2025, estará recebendo os
documentos de Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar do Pregão
Eletrônico Nº 09.002/2025-PE - Processo Administrativo N.º 0905012401 cujo objeto
destina-se à Pré-Qualificação para Seleção de melhor proposta para Registro de Preços,
para futuras e eventuais aquisições de gênero alimentícios destinados a preparação da
merenda escolar, afim de atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura,
junto as unidades escolares do Município de Chaval-CE. Os documentos deverão ser
protocolados/entregues diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Chaval/CE, setor
de Licitações, sediada na Rua Ten. Manoel Olímpio, S/N - Centro - CEP: 62.420-000 - Chaval
- CE, nos seguintes horários: das 07h30min às 13h30min. O Edital será disponibilizado
gratuitamente 
através 
dos
sites: 
Tribunal 
de 
Contas 
do
Estado 
do 
Ceará:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou Prefeitura Municipal de Chaval: https://chaval.ce.gov.br/.
Chaval/CE, 21 de março de 2025
ANDRÉ GOMES DE ARAÚJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público CH/SMS Nº 001/2025. A Prefeitura Municipal de
Eusébio, através da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Irmã Ambrosina, Nº
81, Centro, Eusébio/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no
período de 24 de março de 2025 a 24 de abril de 2025, no horário das 8:00h às
12:00h e das 13:00h às 16:00 h), estará recebendo os envelopes de Habilitação e
Proposta Técnica e Preço para seleção de entidade sem fins lucrativos para futura
celebração de Contrato de Gestão, a ser firmado com Organização Social de Saúde, já
qualificada no âmbito do Município de Eusébio nos termos da Lei Municipal n°
1.483/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 636/2017, selecionada de acordo
com as condições estabelecidas no presente
Edital e seus Anexos, para o
gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades, ações e serviços na área
de saúde no Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá. O Edital completo da Chamada Pública
poderá 
ser 
obtido 
no 
Portal 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Eusébio
(www.eusebio.ce.gov.br), no Portal de Licitações do TCE (www.licitacoes.tce.ce.gov.br) e
na Comissão Especial de Seleção - CES, situada na Rua Irmã Ambrosina, 81, Centro,
Eusébio, Ceará.
Eusébio, 21 de março de 2025
ZÓZIMO LUIS DE MEDEIROS SILVA
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024.11.14.01.1
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Extrato de Publicação - Adesão a
Ata de Registro de Preços Nº 2024.11.14.01.1, Vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 36/2024
do Município de Granja/CE. Processo Administrativo Nº 2103.001/2025-CARONA. O Agente
de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em Cumprimento à Ratificação
Procedida pelos Senhores(as). Ordenadores de Despesas, faz Publicar o Extrato Resumido
do Processo Administrativo Nº 2103.001/2025, A seguir: Objeto: Aquisição de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP), composto essencialmente por Propano e Butano,
Acondicionado em Botijões de 13 Kg (Botijão Retornável), em conformidade com as
Normas Vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Frecheirinha/CE,
conforme Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.11.14.01.1, Vinculada ao Pregão
Eletrônico Nº 36/2024 do Município de Granja/CE. Unidade Gestora Aderente: Secretaria
de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Secretaria
de Administração do Município de Frecheirinha/ CE. Favorecidas, Valores Globais e Dotação
Orçamentaria: GRANGAZ LTDA, CNPJ Nº 28.975.806/0001-14, pelo valor global de R$
141.859,44 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e
quatro centavos), conforme valores disponibilizados nos autos do processo e publicados no
portal do TCE, PNCP e sítio oficial do Município. Dotação Orçamentária e Elemento de
Despesas: A despesa será amparada por rubricas orçamentárias previstas no orçamento
municipal de 2025, conforme rubricas orçamentárias informadas nos autos do processo.
Fundamento Legal: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente
e DECRETO Nº 002/2024, de 02 de Janeiro de 2024. Declaração emitida pelo Agente de
Contratação e ratificada pelo Sr. Ordenador de Despesas da Sec. de Educação, Secretaria
de Saúde, Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Secretaria de Administração da
Prefeitura Municipal de Frecheirinha.Frecheirinha - CE, 21 Março de 2025
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR -Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação N° 09.001/2025-
PQ. O Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE - torna público
para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de
habilitação da presente Pré-qualificação, cujo Objeto é a Pré-Qualificação visando à
contratação de empresa para requalificação da drenagem com bueiro, pavimentação e
calçadas com acessibilidade da rua Antonieta Pires no bairro Sem Terra no distrito de Água
Verde no Município de Guaiúba - CE, chegando ao seguinte resultado: Empresa Habilitadas:
Foco Locação Ambiental; Rg2 Terraplenagem LTDA; Saraiva Empreendimentos e Serviços;
Arn Construções LTDA; Np & P Engenharia LTDA - ME; H & E Engenharia LTDA; Uno
Incorporações
Limitada;
Kronus
Serviços, Locações
e
Construções
LTDA;
Viriato
Empreendimentos e Serviços LTDA e Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA,
tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital.
Empresas Inabilitadas: Vk Construções e Empreendimentos LTDA por descumprir o subitem:
d.1.4 do edital; Construvasp Construções & Serviços LTDA por descumprir os subitens: c.1,
c.3 e b.3 do edital; Tecta Construções e Serviços LTDA por descumprir os subitens: b.1, b.2,
b.3, b.4, b.5, c.1, c.3 do Edital e FP construções e Serviços LTDA, por descumprir os
subitens: a.1, a.4, b.1, b.2, b.3, b.4, b.5, c.1 e c.3 do edital. A partir desta publicação fica
aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. As informações
completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório,
estando os mesmos a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Agente de
Contratação da Comissão de Licitação.
Guaiúba - CE, 21 de março de 2025
ROSICLÉIA DA SILVA MAGALHÃES
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação n° 09.002/2025-
PQ. O Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE - torna público
para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de
habilitação da presente Pré-qualificação, cujo Objeto é a Pré-Qualificação visando à
contratação de empresa para requalificação da drenagem com bueiro, da rua 8 de
Dezembro no bairro Francisco Rodrigues Ramos no município de Guaiúba - CE, chegando
ao seguinte resultado: Empresa Habilitadas: Foco Locação Ambiental; RG2 Terraplenagem
LTDA; Saraiva Empreendimentos e Serviços; ARN Construções LTDA; H & E Engenharia
LTDA; Uno Incorporações Limitada; Viriato Empreendimentos e Serviços LTDA e Abrav
Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, tendo em vista que as mesmas cumpriram
as condições de habilitação exigidas no Edital. Empresas Inabilitadas: Construvasp
Construções & Serviços LTDA por descumprir os subitens: c.1, c.3 e b.3 do edital; Tecta
Construções e Serviços LTDA por descumprir os subitens: b.1, b.2, b.3, b.4, b.5, c.1, c.3,
d.1.4 e d.5.1 do Edital e FP Construções e Serviços LTDA, por descumprir os subitens: a.1,
a.4, b.1, b.2, b.3, b.4, b.5, c.1, c.3, d.1.4 e d.5.1 do Edital. do edital. A partir desta
publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21.
As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do
Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas.
Guaiúba - CE, 21 de março de 2025
ROSICLÉIA DA SILVA MAGALHÃES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratação - Termo Original: Contrato Nº 25.03.21.01-SDS - Processo Originário: Pregão
Eletrônico Nº PMH-110225-PERP01. Objeto: registro de preços para futura e eventual
contratação de pessoa física ou jurídica para confecção de próteses dentárias, com todo o
material incluso, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de
Hidrolândia-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: Laboratorio
Pimentel LTDA CNPJ nº 44.353.903/0001-21 - Valor: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais) - Data da Assinatura do Contrato: 21/03/2025 - Vigência: 1 (um) ano -
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Vanderlan
Matos da Cruz (Contratante); Francisco Antônio Nunes Pimentel Junior (Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMH-060325-PERP01-SAF
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de
Educação; Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de
Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrário e Recursos
Hídricos; Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Transporte,
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania
- Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PMH-060325-PERP01-SAF -
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição Pneus, Câmaras de Ar e
Protetores, para Atender a Frota de Veículos e Máquinas das Diversas Secretarias do Município
de Hidrolândia/CE - Data de Abertura: 09/04/2025 - Horário: 08H30M - Link de Acesso ao
Edital: 
Link 
de 
Acesso 
ao 
Edital: 
https://licitamaisbrasil.com.br/ 
|
https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br -
Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br/.
Hidrolândia/CE, 21 de março de 2025
CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Agente de Contratação

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