DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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282
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PAC, nos termos da tabela abaixo, conforme, condições e demais especificações
constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referência. Para tanto informa que a
sessão pública será realizada no dia 04 de Abril de 2025 às 09h00min (horário oficial de
Brasília): O recebimento da documentação requerida para participação da presente
licitação, será realizado em data, horário e local mencionados no preâmbulo deste Edital,
na 
forma
digital, 
no 
Portal
de 
Licitações
Compras 
BR, 
no
sítio 
eletrônico
www.comprasbr.com.br,
salvo 
comunicação
expressa 
em
contrário. 
Após
o
credenciamento dos interessados que se apresentarem de forma "on-line" para tomar
parte do certame, ocorrerá à sua abertura, em sessão pública virtual, que será conduzida
pelo Agente de Contratação designado pelo decreto nº030/2022 de 17 de maio de 2022,
com o auxílio da equipe de apoio, designados através do Decreto Municipal nº 006, de 13
de Janeiro de 2025, ou no futuro, ao que os substituir. Os interessados deverão entrar em
contato com o Setor de Licitações na Prefeitura Municipal de Juti - MS, sito à Av e n i d a
Gabriel de Oliveira, 1000, Centro, Juti-MS, através do telefone (67) 3463-1462 ou por e-
mail: licitacaojuti@gmail.com.
Juti-MS, 20 de março de 2025.
GILSON MARCOS DA CRUZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
Adjudicação e Homologação Processo nº 38/2025 - Dispensa Por Justificativa nº 4/2025.
A Prefeitura de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de
Licitações e Contratos, torna público a RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR
JUSTIFICATIVA N.° 004/2025.
Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação Por Justificativa, nos termos do
Artigo 14, Inciso 1º, da Lei Federal nº.11.947 e suas alterações, na forma declarada pela
procuradoria jurídica do Município de Naviraí/MS, em conformidade com a justificativa
constante nos autos do: PROCESSO LICITATÓRIO N.°038/2025 - DISPENSA DE LICI T AÇ ÃO
POR JUSTIFICATIVA N.° 004/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,
CONFORME LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES Nº 006/2020/CD/FNDE E Nº
021/2021/CD/FNDE/MEC, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº
04/2025 - ORIGEM DA DISPENSA, PROCESSO Nº 006/2025 CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº
001/2025.EMPRESA VENCEDORA: ANTEP - ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ inscrita
no CNPJ/MF Nº 02.317.085/0001-61, com o lote 001 - itens 001, 003, 004, 005, 006, 007,
008, 009, 010, 011, 012, 014, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 024, perfazendo o Valor
de R$ 532.998,96 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e
seis centavos)EMPRESA VENCEDORA:
ASSOCIAÇÃO DAS
MULHERES DO
ASSENTAMENTO JUNCAL - AMAJU inscrita no CNPJ/MF Nº 09.336.636/0001-83, com o lote
002 - itens 006, 009, 015, 016, 017, 018, 020, 023, perfazendo o Valor de R$ 279.994,20
(duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte
centavos)EMPRESA
VENCEDORA:
COOAF-NAV 
COOPERATIVA
DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES DE NAVIRAÍ inscrita no CNPJ/MF Nº 15.656.717/0001-63, com o lote 003 -
itens 013, 016, 017, 02, perfazendo o Valor de R$. 66.820,44 (sessenta e seis mil oitocentos
e vinte reais e quarenta e quatro centavos).PERFAZENDO O VALOR TOTAL: R$ 879.813,60
(oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e treze reais e sessenta centavos ) . R EC U R S O
ORÇAMENTÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DOTAÇÃO: 01.05.00 12.306 0502 2.021
3.3.90.30.07.00.00 (R1156).DATA DA RATIFICAÇÃO: 13 de março de 2025. ANDRÉ SANTANA
VIEIRA Gerente de Educação e Cultura e Cultura Ordenadora de Despesas Conforme
Decreto n° 009/2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeita
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
1º Adendo
A Prefeitura de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de
Licitações e Contratos, torna público o 1º (Primeiro) Adendo do Processo Licitatório nº.
028/2025 - Pregão Eletrônico nº. 012/2025.
O
Adendo 
está
disponível
na 
página
eletrônica:
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - MS, 21 de março de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 14/2025 - Processo Nº PM-
ADM-2025/00583, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais
vantajosa
para a
Administração Pública,
objetivando
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS NÃO, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (SEMEC)
E ENTIDADES FILANTRÓPICAS
ATENDIDAS PELO PNAE (PROGRAMA
NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
CÓDIGO e-SFINGE: 8F91D7BBF813A32454CB30A2B970AD07E4166B98
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/ .
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 24 de março de 2025 - 08:00 Horas
(Horário de Brasília) Até 07 de abril de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 07 de abril de 2025 - a
partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília)
LOCAL 
DE
REALIZAÇÃO: 
www.bll.org.br.
QUALQUER 
ESCLARECIMENTO
ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina - MS, 21 de março de 2025.
WELINTON BACHEGA BRITO
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Processo Administrativo nº 129/2025.
O ORDENADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de
Mato Grosso do Sul, Sr. Ivan da Cruz Pereira, homologo o resultado da modalidade acima
especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUIS I Ç ÃO
DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAIS
MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Empresas Vencedoras: FATIMO CANDIDO FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 02.555.364/0001-63, vencedora dos itens 03, 13, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 42,
45, 46, 47, 48 e 68, com valor total de R$ 75.104,00 (setenta e cinco mil, cento e quatro
reais), GRAFICA IGUACU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.949.657/0001-07, vencedora
dos itens 16, 17, 18 e 23, com valor total de R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez
reais), L F. DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.433.376/0001-00, vencedora dos
itens 39, 41, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67 e 77, com valor
total de R$ 10.511,50 (dez mil, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos), REZENDE
& DINIZ NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.001.655/0001-00, vencedora dos itens
21, 22 e 55, com valor total de R$ 4.660,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais),
SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.570.239/0001-86, vencedora
dos itens 29, 30 e 31, com valor total de R$ 23.546,00 (vinte e três mil, quinhentos e
quarenta e seis reais), ZANINI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.
040.800/0001-97, vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 32, 33,
34, 35, 36, 37, 38, 43, 44, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76 com valor total de R$
165.819,80 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito
centavos).
Paraíso das Águas - MS, 21 de março de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Processo Administrativo nº 013/2025 - Concorrência nº 001/2025.
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão
Permanente de Contratação, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABIL I T AÇ ÃO
da Concorrência nº 001/2025, Processo Administrativo 013/2025, cujo o objeto é
Contratação de empresa especializada para Construção de Creche e Escola de Ed u c a ç ã o
Infantil, na Vila Célia, no Município de Porto Murtinho/MS - FNDE - Creche Tipo1 -
conforme Termo de Compromisso OGU n. 960829 - Operação 1094491-83, de acordo com
o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes
deste instrumento: Empresa HABILITADA: S & S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 51.007.544/0001-16.
Porto Murtinho MS, 21 de março de 2025.
MÁRCIO APARECIDO BARTOLOTI
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e
julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública,
modalidade Chamada Pública nº 002/2025, que tem por objeto à Chamada Pública visando
a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural
para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, da rede
municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação de São Gabriel do Oeste, MS, sagrou-se vencedores os Agricultores Fa m i l i a r e s :
Geomar Rodrigues Dorneles no item 15, com o valor de R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e
oito reais), Jose Luis de Melo Souza nos itens 3,4, 16,17,18 e 19, com o valor total de R$
39.978,80 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), Ester
Pereira de Oliveira Gomes no item 20, com o valor total de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil,
novecentos e sessenta centavos), Leide Rodrigues
da Silva Oliveira, nos itens
1,7,9,10,11,12,17 e 25 com o valor total de R$ 14.769,00 (quatorze mil, setecentos e
sessenta e nove reais), Sebastiana Aparecida Furtado, nos itens 1,7,10,11, com o valor total
de R$ 10.117,00 (dez mil, cento e dezessete reais), Fabio Leandro de Souza Lima no item
8, com o valor total de R$ 39.987,90 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais
e noventa centavos), Marines Oliveira dos Santos no o item 16, com valor total de R$
36.704,00 (trinta e seis mil, setecentos e quatro reais), Margarete da Silva Souza para o
item 15, com valor total de R$ 3.444,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais),
InÊs Maria de Jesus Rivoli, nos itens 2,5,6, ao custo total de R$ 13.207,20 (treze mil
duzentos e sete reais e vinte centavos), Gercino Carrilho de Lima, no item 8, com o valor
total de R$ 39.987,90, (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa
centavos), Ivone Ferreira dos Santos Chagas, nos itens 10,12,14,17,18,21,22,26 e 27, ao
custo total de R$ 35.595,20, (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte
centavos), Regiane Ferreira Gomes, nos itens 5,6,24,25 e 26, ao custo total de R$ 18.078,20
(dezoito mil, setenta e oito reais e vinte centavos).
São Gabriel do Oeste - MS, 13 de março de 2025.
RONILSO FREITAS BRANDÃO
Presidente da Comissão
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Execução de Serviços 070/2024
Primeiro Termo Aditivo, Referente Proc. Licitação 40/24, Conc. Eletrônica 05/24.
Contratação de empresa especializada para os serviços de sinalização viária horizontal e
vertical a ser executada nas ruas e avenidas do município conforme Estudo Técnico
Preliminar, projeto
Básico, memorial descritivo, projetos
arquitetônicos, planilhas
orçamentarias, memoria cálculo, cronograma e demais anexos. Proposta 049869/2023,
TRANSFEREGOV, com recursos oriundos do Contrato de Repasse 945753 MCIDADES / C E F.
Contratado: PS Delta Construtora Ltda, CNPJ 24.387.004/0001-32. Obj: Pelo presente
Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar o
prazo do contrato de execução até 31/12/25. Assinatura entre as partes: 27/03/25. Ciro
Luiz da S. Junior, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG torna público a realização
de licitação NA MODALIDADE Pregão Eletrônico 006/2025, tipo menor preço por item,
DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
MEDICAMENTOS,
PARA ATENDIMENTO
AOS DIVERSOS
SETORES VINCULADOS
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS - MG,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
DATA DE ABERTURA: 07 de abril de 2025, às 09:00 (nove) horas, horário de
Brasília, PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br.
MAIORES INFORMAÇÕES,
BEM COMO EDITAL COMPLETO,
JUNTO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS - MG, com sede na Rua Darci Spósito,
164 
- 
CENTRO, 
PELO 
TELEFONE: 
(33) 
3755-1490, 
E-MAIL:
licitacao@aguasvermelhas.mg.gov.br E SITE: aguasvermelhas.mg.gov.br
Águas Vermelhas - MG, 20 de março de 2025
ANDRESSA MENDES SILVA
Pregoeira

                            

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