DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 56
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ..................................................................................... 18
Ministério das Cidades............................................................................................................ 19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 19
Ministério das Comunicações................................................................................................. 21
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 21
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 66
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 69
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 74
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 75
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 76
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 78
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 79
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 79
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 80
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 81
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 82
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 82
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 85
Ministério da Saúde................................................................................................................ 86
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 90
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 90
Ministério do Turismo............................................................................................................. 91
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 91
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 91
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 93
Ministério Público da União................................................................................................... 93
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 96
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 97
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 100
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 106
Editais e Avisos...................................................................................................................... 107
.................................. Esta edição é composta de 108 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 21/3/2025 a
edição extra nº 55-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei
nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve:
NOMEAR
BRÁULIO COSTA RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2025, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 21 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sidônio Cardoso Palmeira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.000073/2025-60 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA, Juíza
Titular da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo de Juíza do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia,
na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Vânia Jacira Tanajura Chaves.
Brasília, 21 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.000133/2025-44 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARCELO RODRIGUES PRATA, Juiz Titular da
29ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na vaga
decorrente da aposentadoria do Juiz Valtércio Ronaldo de Oliveira.
Brasília, 21 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.000615/2025-02 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA,
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Porto Calvo, Estado de Alagoas, para exercer o cargo de Juiz
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com sede na cidade de Maceió, Estado de
Alagoas, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto.
Brasília, 21 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 18, de 14 de março de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 30 de março a 2 de abril de 2025, inclusive
trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar de conferência da Sciences
Po dedicada à estratégia de transformação ecológica do Brasil, bem como do Diálogo
Econômico e Financeiro de Alto Nível Brasil-França. Autorizo. Em 21 de março de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 10, de 18 de março de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado do
Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, no período de 27 a 29 de
março de 2025, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para
participar da Sexagésima quinta Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID e da Trigésima nona Reunião Anual da
Assembleia de Governadores do BID Invest, na qualidade de governadora pelo Brasil junto
a esses bancos, além de reuniões bilaterais. Autorizo. Em 21 de março de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 358 - DISPENSAR, a pedido,
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO da função de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.17,
a partir de 21 de março de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 359 - EXONERAR, a pedido,
ANTONIO JOÃO DOMINGUES LARGURA do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, código CD 3.
Nº 360 - EXONERAR, a pedido,
CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à
Universidade Federal de Ouro Preto, código CD 4, a partir de 11 de março de 2025.