DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 164, DE 21 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.002546/2025-11, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO VINICIUS MIRANDA SANTOS, Advogado da União, matrícula Siape nº 3412383, para
exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (190011), do
Departamento de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 165, DE 21 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000703/2023-70, resolve:
DISPENSAR
DENISE DUARTE CARDOSO LORENTZIADIS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1321872, do encargo de substituta eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE
1.15 (190006), da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 166, DE 21 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000703/2023-70, resolve:
D ES I G N A R
ARTHUR CRISTOVAO PRADO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1355675, para exercer
o encargo de substituto eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190006), da
Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 171, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art.
4º, inciso XV, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, combinado com o
inciso XVII do art. 75 do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023 e com o inciso I, "a"
do art. 2º do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022; em conformidade com as razões
expostas DESPACHO Nº 339/2025/CGAU/AGU, de 7 de fevereiro de 2025, que aprovou o
PARECER Nº 1/2025/CGAU/AGU, de 16 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000199/2022-27, resolve:
DEMITIR
SIDNEI SOARES DI BACCO, Advogado da União, Siape nº 1332550, com fundamento nos
artigos 117, inc. X e 132, inc. XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000703/2023-70, resolve:
D ES I G N A R
ARTHUR CRISTOVAO PRADO, matrícula Siape nº 1355675, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101314),
da Subcorregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 255, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.001962/2025-08, resolve:
Conceder pensão a WILTON PEREIRA BORGES, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora RAIMUNDA SOUSA BORGES, ocupante do cargo de Bibliotecária, Classe S, Padrão
III, matricula Siape 0755137, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
aposentada, falecidaem 24 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir do requerimento.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 263, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº
00404.001116/2024-07, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a RENILSON GASPIO DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 0094867, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 37883, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §
18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes
ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº
2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de
29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de
julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
bem como no documento nº 6495753, inserido no Processo Super nº 00185.001628/2025-
78, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no
período de 16 a 27 de março de 2025, para preparar a viagem internacional do Senhor
Presidente da República à cidade de Tóquio, Japão.
OSWALDO MALATESTA NETO
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
bem como no documento nº 6495755, inserido no Processo Super nº 00185.001628/2025-
78, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados,
no período de 22 a 27 de março de 2025, para assessorar a viagem internacional do Senhor
Presidente da República à cidade de Tóquio, Japão.
OSWALDO MALATESTA NETO
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
bem como no documento nº 6513270, inserido no Processo Super nº 00185.001628/2025-
78, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 16 a 26 de março de 2025, para preparar a viagem
internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Tóquio, Japão.
OSWALDO MALATESTA NETO
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
bem como no documento nº 6513286, inserido no Processo Super nº 00185.001628/2025-
78, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 16 a 25 de março de 2025, para preparar a viagem
internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Tóquio, Japão.
OSWALDO MALATESTA NETO
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
bem como no documento nº 6507632, inserido no Processo Super nº 00185.001627/2025-
23, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados,
no período de 21 a 31 de março de 2025, para preparar a viagem internacional do Senhor
Presidente da República à cidade de Hanói, República Socialista do Vietnã.
OSWALDO MALATESTA NETO
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
bem como no documento nº 6507634, inserido no Processo Super nº 00185.001627/2025-
23, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados,
no período de 27 a 30 de março de 2025, para assessorar a viagem internacional do Senhor
Presidente da República à cidade de Hanói, República Socialista do Vietnã.
OSWALDO MALATESTA NETO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do
servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, para coordenar delegação parlamentar
que acompanhará o Senhor Presidente da República em visita oficial as cidades de Tóquio,
Japão e Hanói, República Socialista do Vietnã, no período de 22 a 30 de março de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000690/2025-14.
GLEISI HOFFMANN
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA do cargo de Assessor do Gabinete
da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.
OLAVO NOLETO