DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032400019
19
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID Nº 249, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.708, de 18 de setembro de 2023, e
tendo em vista as informações constantes no processo nº 80000.010626/2023-68,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para
compor o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial:
I - Ministério das Cidades:
a) titular: Augusto Henrique Alves Rabelo; e
b) suplente: Daniel Sigelmann.
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Márcio Luiz Vale; e
b) suplente: Paola Lisboa Coda Dias.
III - Ministério da Fazenda:
a) titular: Raquel Nadal Cesar Gonçalves; e
b) suplente: Rafael de Azevedo Ramires Leão.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.293, de 4 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 189, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF ***.400.206-**, para
exercer, no período de 30 de março de 2025 a 5 de abril de 2025, o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código
CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
MARCELO
SOUTO 
MAIOR
MONTEIRO, 
CPF
***.210.148-**
(Processo 
SEI
nº
01245.004394/2025-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 190, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar GABRIELA BORSATTO, CPF ***.618.219-**, para exercer, no período
de 27 de março de 2025 a 5 de abril de 2025, o encargo de substituta eventual do cargo
comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretória de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 01341.001635/2025-92).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 191, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, MILTON DE FREITAS CHAGAS JUNIOR, CPF ***.388.568-**,
da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Relações Institucionais, código
FCE 1.05, da Coordenação do Gabinete, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
deste Ministério (Processo SEI nº 01340.001707/2025-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 192, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar
MILTON KAMPEL,
CPF
***.345.847-**,
para exercer
a
função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Relações Institucionais, código FCE 1.05, da
Coordenação do Gabinete, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste
Ministério (Processo SEI nº 01340.001707/2025-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 193, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Exonerar KARLA KATCHIUCIA VILELA COELHO CANDIDO, CPF ***.174.176-**, do
cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Gerenciamento de Recursos,
código CCE 1.13,
da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº
01245.009868/2023-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 194, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo nº 01209.000089/2025-05, resolve:
Declarar, a contar de 28 de fevereiro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe M, Padrão III, ocupado pelo
servidor LUÍS RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº **003**, do quadro
de pessoal do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, Unidade de Pesquisa
deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 195, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo nº 01280.000400/2025-45, resolve:
Declarar, a contar de 27 de fevereiro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, ocupado
pela servidora LÍGIA URIBE GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº **716**, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, Unidade de Pesquisa deste
Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 196, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar JAMES CORREIA DE MELO, CPF ***.740.734-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10,
do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste deste Ministério, ficando dispensado do
encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo designado titular da referida
função (Processo SEI nº 01202.000096/2025-69).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LAUREEN MICHELLE HOULLOU, CPF ***.630.874-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico, código
FCE 1.10, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste deste Ministério (Processo SEI
nº 01202.000096/2025-69).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 198, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 13 de março de 2025, ISABELA MACHADO MENDES DE
OLIVEIRA, CPF ***.211.721-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.02, do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor, da Divisão de Benefícios, da
Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério, e do encargo de substituta que atualmente exerce (Processo SEI nº
53115.002432/2025-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.052, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo 1º do Estatuto Social da
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos representantes do Conselho Consultivo da
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), designados pelas PORTARIA MCTI Nº 7249, DE
20 DE JULHO DE 2023, PORTARIA MCTI Nº 8183, DE 9 DE MAIO DE 2024 e PORTARIA MCTI
Nº 8619, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, - representantes de órgãos e entidades da
sociedade brasileira ou especialistas nas áreas de atuação e/ou interesse da FINEP, bem
como dos representantes dos empregados da FINEP , nos termos do art. 58 do Estatuto
Social da FINEP:
I - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):
Titular: Fernando Wandscheer de Moura Alves em substituição a Daniel Maia
Vieira
II - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras (ANPEI):
Suplente: Lilian Amaral em substituição a Simone Torrescasana
III - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa):
Titular: Ana Luiza Dias Coelho Borin em substituição a Marcelo Bonnet
Alvarenga, e
Suplente: Marcelo Bonnet Alvarenga em substituição a Eric Arthur Bastos
Routledge.
IV - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq):
Suplente: Olival Freire Júnior em substituição a Laudir Francisco Schmitz
V - 3 (três) representantes dos empregados da FINEP, escolhidos por seu corpo
funcional, dentre os que têm mais de 5 (cinco) anos de tempo de serviço na FINEP:
Titular: Adriana Guedes SAbino dos Santos
Titular: Fernanda Stiebler
Titular: Roberto Chiacchio
Suplente: Ana Cristina Rosado Carneiro
Suplente: Pablo Arruda
Suplente: Marcos Roberto Gomes Albuquerque Segundo
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico, e ESTER REGINA KAZUKO ITO,
Tecnologista, ambos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem
do "Workshop de Especialistas e Desenvolvedores de Composições RGB", da World
Meteorological Organization (WMO), em Norrköping/Suécia, de 30/03/2025 a 05/04/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001237/2025-86.
FÁBIO ANDRÉ MACHADO PORTO, Tecnologista do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao grupo "Iroko", do National
Institute for Research in Digital Science and Technology (INRIA), coordenado pelo Prof.
Florent Masseglia, para desenvolver pesquisa no âmbito do prêmio recebido e atribuído
pelo instituto francês designado: Inria International Chair, em Montpellier/França, de
02/04/2025 a 30/06/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
422403/2023-7), conforme Processo nº 01209.000062/2025-12.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na "Technical Experts
Meeting - TEM", do "Missile Technology Control Regime (MTCR)", com o objetivo de