DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 40-E, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Thais Abrantes Coelho da Silva, matrícula SIAPE nº 2120968, no
cargo comissionado de Coordenadora, código CCT V, na Coordenação de Análise e
Instrução da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 42-E, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Dispensar Thaís Abrantes Coelho da Silva, matrícula SIAPE nº 2120968,
do encargo de substituta na Coordenação de Análise e Instrução da Superintendência de
Prestação de Contas desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA
N.º 61-E, DE 13 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 137, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01449.000059/2025-68, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARIANA MACHADO LAPLACE, matrícula Siape nº 2061864,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Museu Victor Meirelles, do Instituto
Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo, ficando dispensada GABRIELA MATILDE DAMINELLI MASSOT T I .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 138, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 7 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01442.000048/2025-48, resolve:
Art. 1º DISPENSAR MARCIA REGINA LOPES, matrícula Siape nº 1919317, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Museu
Raymundo Ottoni de Castro Maya, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
PORTARIA IBRAM N° 3.433, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O Ordenador de Despesas da Unidade Gestora nº 423034, em conformidade
com a PORTARIA IBRAM nº 3.357, de 29 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 21,
seção 2, de 30 de janeiro de 2025, bem como a delegação de competência que dispõe a
Portaria IBRAM nº 18, de 07 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 235, seção 1,
de 09 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria Ibram nº 242, de 11 de março de 2021,
publicada no D.O.U. nº 48, seção 1, de 12 de março de 2021, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Thiara Batista Bruxel, matrícula SIAPE 1838361
e Sergio Luiz da Penha Ramos, matrícula SIAPE 1346195, como responsáveis pela
Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 423034, titular e substituto,
respectivamente, a contar de 24 de março de 2025.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria Ibram nº 2.252, DE 10 DE AGOSTO DE 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 155, seção 2, de 15 de agosto de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL CARVALHO CHAVES
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO IBRAM NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA IBRAM N° 3.432, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora nº 423033, em conformidade
com a PORTARIA IBRAM nº 3.357, de 29 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 21,
seção 2, de 30 de janeiro de 2025, bem como a delegação de competência que dispõe a
Portaria IBRAM nº 18, de 07 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 235, seção 1,
de 09 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria Ibram nº 242, de 11 de março de 2021,
publicada no D.O.U. nº 48, seção 1, de 12 de março de 2021, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Thiara Batista Bruxel, matrícula SIAPE 1838361
e Sergio Luiz da Penha Ramos, matrícula SIAPE 1346195, como responsáveis pela
Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 423033, titular e substituto,
respectivamente, a contar de 24 de março de 2025.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria Ibram nº 3.067, de 23 de agosto de 2024,
publicado no Diário Oficial da União nº 164, seção 2, de 26 de agosto de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.230, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º,
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 64536.005826/2025-66, resolve:
DISPENSAR a partir de 31 de março de 2025, por necessidade do serviço, no
âmbito do Ministério da Defesa, o General de Divisão Combatente HELDER DE FREITAS
BRAGA, da função de Comandante da Força Tarefa Logística Humanitária para o Estado de
Roraima e Município de Manaus-AM, e da função de Secretário-Executivo de Coordenação
de Ações de Assistência Emergencial.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 1.231, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º,
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 64536.005826/2025-66, resolve:
DESIGNAR a partir de 31 de março de 2025, por necessidade do serviço, no
âmbito do Ministério da Defesa, o General de Divisão Combatente JOSÉ LUÍS ARAUJO DOS
SANTOS, para assumir a função de Comandante da Força Tarefa Logística Humanitária para
o Estado de Roraima e Município de Manaus-AM, cumulativamente com a função de
Secretário-Executivo de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.335, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60043.000062/2025-11, resolve:
EXONERAR, a pedido, JUVENAL VICENZI JUNIOR, do cargo de Assessor da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.13, a
partir de 21 de março de 2025.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.639/3PC2, DE 16 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.000157/2025-46, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVACA (Nr Ord
4515080), SIAPE nº 1218162, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
código 707001, classe "D-IV", nível 4, no regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com o
Art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 85851.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 614/1SC2, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67222.000757/2025-26, resolve:
Designar o Cap Esp Aer GDS R/1 WANDERSON GOMES DOS SANTOS (Nr Ord
1902938) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária,
na BASE AÉREA DE NATAL, como Chefe da Seção de Mobilização, pelo prazo de doze meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 278, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Exército Reformado (0231960014) SINCLAIR JAMES MAYER, do Departamento de Ciência e
Tecnologia (Brasília-DF), a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 287, 21 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:
DESIGNAR o Maj Inf BRUNO DE ALMEIDA CÂNCIO, do Cmdo C Op Esp, para
exercer a função de Information Acquisition Officer na Missão das Nações Unidas para
Apoiar o Acordo de Hodaydah no Iêmen (UNMHA), com início previsto para a segunda
quinzena de abril de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o
Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 153, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (0307411546) CLAUDIO SILVA NARDES, no Gabinete do
Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de Encarregado de Pessoal da Consultoria-Jurídica Adjunta ao Comando do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO