DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032400025
25
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SVP 8 N° 23, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art 104, inciso II
do art 106, inciso VI do art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Subtenente (Identidade nº 043442524-5) ROBSON DE OLIVEIRA
ENTRINGE, com os proventos amparados pelo art 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".
Cel ANGELO MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA SVP 8 N° 30, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim
do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de decisão
proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1001822-15.2019.4.01.3900,
junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJPA de Belém-PA, e Parecer de Força Executória nº
00206/2025/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de março de 2025, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 13 de março de 2025, o Soldado-Recruta
(Idt nº 0802451070), JOÃO CÉLYO DE OLIVEIRA BORGES ALVES, na graduação de Soldado-Recruta,
com os proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com o Art 104, inciso II, Art 106, inciso
II, Art 108, inciso III e Art 109 da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019.
Cel ANGELO MOREIRA CARNAVAL
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SAP 3.1-SVP 9, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve :
CONCEDER PENSÃO à Senhora BENEDITA MARIA DE QUEIROZ, na condição de
cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII,
alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de
2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária é viúva do ex-servidor ADERBAL CASTRO QUEIROZ, matrícula
SIAPE n° 0083481, vinculado ao Cmdo da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na
atividade, em 17 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de
Mecânica, Código (SIAPE 444/020), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III".
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 15, 20 DE MARÇO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de
setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de
15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de
2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:
1 - RETIFICAR
TORNAR SEM EFEITO, na Portaria DCT/C Ex nº 14, 12 de março de 2025;
publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2025, Seção 2, página 10,
item 1.3; referente à exoneração a pedido do Cel R/1 (064341432-9) MANOEL FER N A N D ES
AMARAL FILHO.
2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div EDUARDO WOLSKI
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 42, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o CAP R/1 (Idt 019.505.103-2), SIDNIEI DOS SANTOS REAL,
Prec CP 96 191.763-2, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a partir de 31 de
março de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 43 DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 092.614.634-1), FRANKLIN ROOSSEVELT DE
SOUZA CAMPOS, Prec CP 96 187.174-8, do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º
BEC), a contar de 17 de março de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Ch do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 44, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o CEL R/1 (Idt 094.280.642-3), NEWTON BELLINATI, Prec
CP 96 154.819-7, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 31 de março de
2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 46, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o CAP R/1 (Idt 047.862.913-2), SÉRGIO LUCAS MACHADO,
Prec CP 96 187.164-9, do 4º batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb), a partir de
1º de abril de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do artigo 8º do Regulamento do Departamento-Geral do
Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em
atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006),
aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/DA PROM, de 14 de setembro de 2015, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente
Temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2024, o Asp OMT
(121284097-7) HORLANDO JUNIOR SANTOS LAGES ALCANTARA, conforme o disposto no
art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o previsto no artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único, da Lei nº 5.821, de
10 de novembro de 1972 (LPOAFA).
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 242, DE 20 DE MARÇO DE 2025
EB: 64581.010522/2024-94
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ALDINÉIA DE SOUZA FERMIN,
matrícula SIAPE nº 0081416, lotada no Hospital Militar de Área de Manaus, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo
3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 61/GCM, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o CF 00.0361.61 ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JUNIOR à
disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética
(ComDCiber).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 62/GCM, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 1°SG-ET 03.0296.97 PEDRO RANGEL WERNECK à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior
de Defesa - Brasília (ASMESD-BSB).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 63/GCM, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o CB-AR 19.0122.41 GEOVANE MODESTO DE SOUZA SILVA à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de
servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA DEC/C EX Nº 45, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 059.043.023-7), ARTUR ROGÉRIO
FURTADO, Prec CP 96 195.027-8, do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), a partir de 1º de
abril de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA N° 64/GCM, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 1°SG-PL 01.0118.71 LUIZ MICHEL SILVA LIMA à disposição do
Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Belo Horizonte.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA