DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 454/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes,
os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 24FEV2025:
CT (Md) 17.0242.26 PEDRO ALBERTO LIVINO DA SILVA.
II - A partir de 26FEV2025:
1º Ten (IM) 17.0054.34 MILLA AVILA INSAURRIAGA FERNANDES DOTTORI.
III - A partir de 27FEV2025:
CT (T) 10.0026.42 ROBERTA ARAUJO TAQUES TEIXEIRA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 464/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CC (RM1-AA) 86.7953.84 ANTONIO PEREIRA DE LACERDA NETO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Cadastro de Ativos, NEO
82.1, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB), sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20MAR2025 a 19MAR2027.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA No 495/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, no inciso V
do art. 108, e no art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com o Acórdão
prolatado pela Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos
autos do Processo n° 5050493-81.2024.4.02.5101, já transitado em julgado, encaminhado
para cumprimento por meio do Ofício n° 12918/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 175/2025, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, publicada no Boletim n° 04/2025 - Tomo II, p/259, que
reformou o 1°SG-AD 04.0167.26 GEAZE FERREIRA DE ARAUJO.
Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o 1°SG-AD 04.0167.26 GEAZE
FERREIRA DE ARAUJO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 05 de agosto de 2024.
Art. 3° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 05 de
agosto de 2024, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do
art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004.
Art. 4° Fica consignado que, por força de decisão judicial, o autor não faz jus à
ajuda de custo prevista na alínea "b" do inciso XI do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001 e no art. 15 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 5° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 496/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes,
os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
I - A partir de 13MAR2025:
CMG 87.1296.71 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR.
II - A partir de 17MAR2025:
CMG (IM) 96.0468.64 JOSÉ AUGUSTO CORREIA NETO.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 503/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido no inciso XI do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de
acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104 e no inciso VI do art. 106 da Lei
n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; em consonância com o inciso II do § 1° e nos incisos
I, II, III e IV do art. 12, do mesmo diploma legal, combinado com o previsto na alínea c do inciso I, do
art. 2°, no § 2°, e na alínea b do inciso IV, do art. 13 do Decreto no 71.500/1972, resolve:
Art. 1° Reformar a Bem da Disciplina, o 3° SG-MO 10.0173.99 PETER WILSON
MACHADO DA SILVA, a partir de 6 de março de 2025, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 505/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n°
6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001, a CMG (Md) 87.3243.18 ANA LÚCIA BOTELHO GUIMARÃES ARÊAS.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; o CMG 86.4196.41 ROGERIO ANTUNES MACHADO.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 86.9764.94 FÁBIO
MARÇAL MALTEZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.328, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000026/2025-76, resolve:
EXONERAR o Coronel (FAB) CÁSSIO DANIEL BEZERRA DO VALE do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 06 de março de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA CHEC-MD N° 1.294, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso V do art. 2º da Portaria
nº 5.863/GM-MD, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de
dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60631.000298/2025-10, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor JACINTHO MAIO NETO, Professor
do Magistério Superior do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra - ESG, para
participar do 5º Fórum de Sociologia da Associação Sociológica Internacional (ISA), na
cidade de Rabat, no Marrocos, incluído o trânsito, no período de 5 a 12 de julho de 2025,
com ônus para a Escola Superior de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e
sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c",
combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.303, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000026/2025-76, resolve:
DISPENSAR o Cel (FAB) CÁSSIO DANIEL BEZERRA DO VALE de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 06 de março de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.306, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000374/2025-18, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao CF MAURICIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA DIRETOR
PORTARIA Nº 504/DPM, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei no 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001 o SO-AR
06.6335.52 WASHINGTON LUIZ ASSIS E SILVA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-MO 87.1301.22 ADENAUER ALINE DAS NEVES;
SO-PL 87.2203.42 EDSON DA CRUZ MOTA;
SO-CO 87.2837.78 ELIMÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS;
SO-AM 87.2992.24 ADEMIR DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR;
SO-ES 95.0270.84 VALMIR BORDIN;
SO-SI 95.0930.87 MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA; e
SO-AD 96.0939.43 ANA LUCILA MOLINARI BORDIGNON.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-EF 95.0995.31 FERDINAND WALTER ENGEL;
SO-AV-RV 96.0078.18 ELUZAY REIS NORONHA;
SO-AV-VN 97.1161.22 SIDNEY UMBELINA DE SOUSA; e
SO-AV-HV 98.1105.94 JORCINEY ARGUELLO ROJAS.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-CO 86.9880.42 MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS;
SO-MA 87.1222.27 FLAVIO MONTEIRO DA COSTA;
SO-MT 87.1225.37 JOSEMI SIMPLICIO BANDEIRA; e
2o SG-AM 86.5821.94 DANIEL SANTOS DA SILVA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 129, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015484/2024-69, resolve:
DESIGNAR VINÍCIUS DA SILVA NETTO, matrícula SIAPE nº 1369742, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Apoio à Agroindústria, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da
Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação
da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania
Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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