DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 130, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005788/2025-07, resolve:
DESIGNAR FERNANDO DE BRITTO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1967965, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 132, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005356/2025-98 resolve:
DESIGNAR FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS TIBÉRIO, matrícula SIAPE nº
1063819, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Articulação no Estado de São Paulo, da Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.027000/2025-42,
resolve:
Art. 1º Designar HERBERT COSTA LEVY, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2011573, CPF nº ***.641.302-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07,
da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Tocantins -
SR(26)TO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.027000/2025-42, resolve:
Art. 1º Dispensar HERBERT COSTA LEVY, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2011573, CPF nº ***.641.302-
**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO, do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARCIO GREICK CARNEIRO DA SILVA BRITO, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1552180, CPF nº ***.073.901-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.026296/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDECK ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1619719, CPF nº
***.814.855-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional,
Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.024836/2025-95, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO FERNANDES PINTO, matrícula SIAPE nº 2004932,
CPF nº ***.325.601-**, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código FCE-1.13,
da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima, da Diretoria de Obtenção
de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ORLANDO BRAZ DA CRUZ FILHO, matrícula SIAPE nº 1087808,
CPF nº ***.874.777-**, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral,
código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima, da
Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.020484/2025-07,
resolve:
Art. 1º Dispensar LEORTON MARTINS PORTO, ocupante do cargo efetivo de
Artífice, Matrícula SIAPE nº 0718215, CPF nº ***.028.141.-**, da Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Seleção e Avaliação de
Pessoal, da Divisão de Seleção e Avaliação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar LEANDRO DA CRUZ CARRIÇO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1618411, CPF nº
***.857.151.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço,
Código FCE-1.05, do Serviço de Seleção e Avaliação de Pessoal, da Divisão de Seleção e
Avaliação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Designar RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1061179, CPF nº ***.961.295.-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Benefícios e Assistência à Saúde, da Divisão de Bem-Estar, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Designar GISELLY AVELAR PARREIRA TAVARES, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1525717, CPF nº
***.999.141.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código
FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Pessoal, da Divisão de Desenvolvimento de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 6º Designar WENDERSON RIBEIRO BARROSO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1615548, CPF nº
***.687.016.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Gestão Logística, da Coordenação-Geral de Administração,
da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.032181/2020-14, resolve:
Art. 1º Designar IDA CLAUDIA PESSOA BRASIL, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1227550, CPF nº
***.700.191.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Inovação e Transformação da Gestão, da Coordenação-Geral
de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar TAYNÁ DE OLIVEIRA CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2052082, CPF nº
***.683.022.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código
FCE-1.07, da
Divisão
de Avaliação
da
Gestão,
da Coordenação-Geral
de
Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.020484/2025-07, resolve:
Art. 1º Dispensar SERGIO DE FRANÇA LIMA, Matricula SIAPE nº 1612844, CPF nº
***.841.061,-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da
Divisão de Bem-Estar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ARIANE MARIA AGNER, Matricula SIAPE nº 1550544, CPF nº ***.187.569,-
**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Bem-
Estar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.022980/2025-97, resolve:
Art. 1º Designar WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0157242, CPF n.º ***.419.168-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão
de Administração, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para acompanhar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação como painelista no Seminário Proteção aos Vulneráveis:
Fortalecer a Resiliência diante de Crises Crescentes, bem como participar como painelista
no Seminário Redefinindo o cuidado: rumo a uma distribuição mais equitativa de
responsabilidades, no âmbito da Reunião Anual das Assembleias de Governadores do
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e da Corporação Interamericana de
Investimentos - CII, e proferir palestra na sessão sobre a Segunda Cúpula Mundial para o
Desenvolvimento Social (Catar, 2025), no âmbito da Oitava Reunião do Fórum de Países da
América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, e agendas bilaterais, a
realizarem-se na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 26 de março a
1º de abril de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 25 de março a 2 de abril
de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.032061/2025-41.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS