DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035186/2025-22, resolve:
Nº 90 - Dispensar, a servidora RENATA CARDOSO FURTADO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Articulação e Projetos Estratégicos, do Departamento de Apoio às
Comunidades Terapêuticas, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 91 - Dispensar, a servidora RENATA CARDOSO FURTADO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Avaliação, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e
Drogas, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 92, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034138/2025-17, resolve:
Designar, o servidor PEDRO FLACH ROMANI, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do Departamento de
Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, no período de 24 a 28 de março de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ELISA DE ANANIAS FRAGA, Coordenadora de Apoio ao Exportador, Compliance
e Apoio Jurídico da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de audiência no
contexto de investigação de salvaguardas para importações de carne bovina para a China,
em Beijing, China, no período de 29 de março a 02 de abril de 2025, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.000463/2025-79).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Coordenador-geral na Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Jinning Foreign
Trading Co., Ltd. e Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd, nas cidades de Jining, província de
Shandong, China, no período de 04 a 20 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.000442/2025-53).
THAÍS MESQUITA DONINELLI, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Jinning Foreign Trading Co.,
Ltd. e Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd, nas cidades de Jining, província de Shandong,
China, no período de 04 a 20 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI
n° 19972.000442/2025-53).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343904, para representar o Inmetro na 30ª
reunião do Grupo de Trabalho de Segurança de Produtos de Consumo (WPCPS) e na 110ª
sessão do Comitê de Política do Consumidor (CCP), em Paris, França, no período de 5 a 10
de abril de 2025, com ônus para o INMETRO, referente passagem, diárias e o seguro
viagem. (Processo SEI nº 0052600.002281/2025-36).
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Presidente
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade
Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Rodada de Negociação do Acordo de Livre
Comércio entre MERCOSUL e EFTA", que ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina, no
período de 25 a 28 de março de 2025, promovida pelo MERCOSUL, com ônus, cujo período
de afastamento é de 24 a 29 de março de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 14 de março de 2025, publicado no D.O.U de 19/03/2025,
Seção 2, Página 11, na autorização do afastamento internacional do servidor Carlos
Mauricio Pires e Albuquerque Ardissone,Onde se lê: que ocorrerá em Madri, na Espanha,
Leia-se: que ocorrerá em Alicante, na Espanha,
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 54, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.004609/2021-88, resolve:
DESIGNAR SYGLIA REGINA DE ALMEIDA SAID para exercer, a partir do dia
17/03/2025, o encargo de Chefe, substituta, código CCE 1.03, da Seção de Procedimentos
Licitatórios -
SEPEL, da
Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos
- CGLOG, da
Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de
Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 55, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001302/2025-59, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 13/03/2025, JOSÉ BORGES CUESTA, do cargo
comissionado de Coordenador da Área de Livre Comércio de Tabatinga - ALCT, código CCE
1.10, da Superintendência Adjunta de Operações.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
19/03/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
ANA CAROLINA CAMPOS LEITAO, gerente, para participar do treinamento 2nd Annual
Workshop of Development Finance Communicators co-hosted by OECD dEVcOM Network and
the KfW Development Bnak Frankfurt, em Frankfurt/Alemanha, no período de 19/03/2025 a
22/03/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 112826).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
19/03/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
JOSE LUIS PINHO LEITE GORDON, diretor, para participar, representando o
BNDES, da Comitiva Presidencial em Missão ao Japão, para reuniões bilaterais e participação
no Fórum Econômico Brasil-Japão, em Tóquio/Japão, no período de 21/03/2025 a
28/03/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 112870).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
19/03/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020, resolve:
JOSELITO BONIFACIO OLIVEIRA, engenheiro, para inspeção documental e física de 2
aeronaves Embraer da empresa American Airlines, em Dallas/EUA, no período de 05/04/2025
a 12/04/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 112975).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
19/03/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
RODRIGO DE QUEIROZ CAMPOS, engenheiro, para inspeção documental e física
de 2 aeronaves Embraer da empresa American Airlines, em Dallas/EUA, no período de
05/04/2025 a 12/04/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
113007).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 529, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º, art. 7º do Decreto nº 11.794,
de 23 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 455, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de junho de 2024, referente à designação de membros do Grupo Executivo da
Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, passa a vigorar
com as seguintes alterações: