DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 75, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000768/2025-05, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor CARLOS EDUARDO MARCONI DE CARVALHO, Matrícula
SIAPE nº 1543548, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador
de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Iconográficos e Sonoros, código FCE 1.10, da
Coordenação Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.746, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do
Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº
19973.004678/2025-59 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora LÉA MENDONÇA NÓBREGA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1535639, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em B r a s í l i a / D F.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.778, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.004730/2025-77, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor PAULO CELSO GUIMARÃES DE BARROS
MENGATTI, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1666639, do Quadro
de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Transportes, exclusivamente em Br a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.802, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.004782/2025-43, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ISABELLA BRITO NOGUEIRA BIATO,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1609080, no Ministério do Turismo,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.844, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.004860/2025-18, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor BRENNER FERREIRA SOARES, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1441054, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI/MGI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.004874/2025-23, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE, matrícula
SIAPE nº 1819649, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasíli a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 2.117, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de
2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando às
Soluções para Calamidades e Emergências, Contratação de EPI e Materiais, em parceria com o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e em
atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Dorvalina
Teotonia e Carvalho, SIAPE nº 1130231;
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: José Sérgio
Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103; e
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Fabricio Barbosa
da Costa, SIAPE nº 3001699.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - I BA M A
Integrante Demandante/IBAMA-Técnico Titular: Marcos da Conceição Rocha, SIAPE
nº 0686159.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída
é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.374, DE 10 DE MARÇO DE 2025
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14021.008161/2025-74, resolve:
Art. 
1º 
Alterar 
o 
exercício do
servidor 
público Eddy 
de 
Souza
Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1016095, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
- IFAP assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 2.460, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.006900/2025-93, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Ana Paula da Conceição Ferreira,
matrícula SIAPE nº 3045385, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico,
Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amapá, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
- IFAP assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 2.513, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.008124/2025-66, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Edna Lúcia de Matos Anjos,
matrícula SIAPE nº 2392592, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico
Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amapá, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
- IFAP assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 2.515, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
05210.002934/2019-42, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Clécio Roque de
Bom, matrícula SIAPE nº 2126396, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca (CEFET/RJ), movimentado pela Portaria nº 14.678, de 18 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2020, seção 2, pág. 11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 2.610, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 19739.067867/2024-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual,
do servidor público FELIPE GRAMONSKI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2243313, ocupante
do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para composição da força de trabalho da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI,
por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA