DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza:
O afastamento do país do empregado LEONARDO DE SOUZA BRASIL, Gerente da Divisão de
Produtos de Gestão Ambiental e Rural - DGAR, no período de 29 de março a 5 de abril de
2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Brazilian delegation visit
to Denmark
(data and digital government)",
que será realizado na
cidade de
Copenhague/Dinamarca (Processo Administrativo n.º 44129.002078/2025-54).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 64, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000005/2021-67, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, nível superior, código de vaga NS 129, à servidora MARINA FONTES BORGES para
exercício na Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 796, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e
o constante no processo n. 59000.003862/2025-01, resolve:
DESIGNAR RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Superintendente, código CCE 1.17, da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 30 de março a 6 de abril de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 797, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.009652/2024-38, resolve:
DISPENSAR a servidora ALINE PACHECO TAVARES da Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa
Civil - GPDEC, de Nível Superior,
da Coordenação-Geral de
Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 798, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de
fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no
processo n. 59000.009652/2024-38, resolve:
CONCEDER à servidora ALINE PACHECO TAVARES a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa
Civil - GPDEC, de Nível Superior,
da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N. 832, DE 20 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da
União n. 55, de 21 de março de 2025,
onde se lê: "Art. 2º Revogar a Portaria n. 132, de 8 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, edição n. 6, de 9 de janeiro de 2025, seção 2, página 31",
leia-se: "Art. 2º Revogar a Portaria n. 132, de 8 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, edição n. 6, de 9 de janeiro de 2024, seção 2, página 31".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 546, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.002728/2025-85, resolve:
DISPENSAR RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 14 de março de
2025.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.003997/2025-69, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora BEATRIZ REIS FERREIRA,
matrícula Siape nº 3329862, Assessora do Ministro de Estado deste Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 21 a 28 de março de 2025, com
ônus para este Ministério, com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional durante a missão presidencial ao Japão, a ser
realizada em Tóquio, no período de 24 a 27 de março de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MIDR N° 8, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria Corregedoria Nº 48, de 25 de
novembro de 2024, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI em 26 de novembro
de 2024, conforme Processo nº 59009.002270/2024-01.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 188, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 996ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de março de
2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve:
ALTERAR, para 7 a 10 de abril de 2025 o período de afastamento do país da
servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, Diretora-Presidente, código CD I, para participar,
como painelista, da XII edição do "PPP Américas", evento promovido pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças do Peru e
a ProInversión, a ser realizado em Lima/Peru, autorizado pela Portaria ANA nº 157, de 12 de
março de 2025, publicada no DOU de 14 de março de 2025, Seção 2, pág. 51.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 189, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025 , publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 996ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de março de
2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Thiago Gil Barreto Barros,
Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança, código CCT V, e Rosana Mendes
Evangelista, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para
participarem do Workshop Regional sobre: "Governança dos Recursos Hídricos", a ser
realizado na cidade do Panamá, Panamá, no período de 23 a 27 de março de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 191, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, MYLENA MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA do cargo de
Superintendente Adjunta de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 192, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR 
TIBÉRIO 
MAGALHÃES
PINHEIRO 
para 
ocupar 
o
cargo 
de
Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III, ficando
exonerado do que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 39, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001668/2024-87, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MICHEL MOURA FRANCISCO, matrícula Siape n°
141****, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS