DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 694 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO VICENTE DA SI LV A
FILHO, matrícula SIAPE n° 1199929, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08661.000545/2025-19
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 684 Dispensar FRANCISCO NATANAEL DE ARAÚJO SILVA, matrícula Siape nº 1480546, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em
Picos/PI, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí;
Designar FRANCISCO HITALO JAMES BRAGA TEIXEIRA, matrícula Siape nº
3263701, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Delegacia em Picos/PI, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Piauí.
Nº 685 Dispensar ISRAEL WERNER SANGLARD ROCHA, matrícula Siape nº 1461126, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de
Segurança Viária, código FCE
1.01, da Seção de
Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 686 Dispensar RODRIGO BERALDO NUNES, matrícula Siape nº 2312802, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 688 Dispensar, a pedido, GUILHERME FREITAS MELO, matrícula Siape nº 3158157,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio Verde/GO, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás;
Designar NATHANE MANUELLE SILVA VILELA, matrícula Siape nº 3269283,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio
Verde/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 695 Designar DANIEL LUCAS BATISTA LACERDA SOUSA, matrícula Siape nº 3264536,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Setor de Projetos e Processos Operacionais, código FCE 1.02, da Coordenação de
Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 696 Dispensar, a pedido, TEMIS YURIE SAKAMOTO, matrícula Siape nº 3157729, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de
Integração Nacional de Inteligência, código FCE 1.02, da Coordenação de Análise de
Inteligência, da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência, da Diretoria de
Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR PEREIRA, matrícula Siape nº 1160208, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Centro-Sul da
Coordenação 
de 
Engenharia 
e 
Arquitetura 
Prisional 
da 
Coordenação-Geral 
de
Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar CYRO MAISONNETE VELOSO NETO, matrícula Siape nº
3295528, da função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional
de Politicas Penais, código FCE 1.01.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 119, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso 
das 
atribuições
subdelegadas 
pelo 
inciso 
IV 
do 
art.
3º, 
da 
Portaria
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar PAULO DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1774293, para
exercer a função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.01.
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR PEREIRA, matrícula Siape nº 1160208, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Centro-Sul
da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de
Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 222, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com
base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023/SENAD/MJSP,
Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:
Art.1º Revogar as portarias SENAD/MJSP Nº 186, DE 23 DE JULHO DE 2024 e Nº
187, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Art.2º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias
firmadas, no âmbito do Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 01/2023, no
tocante aos Termos de Fomento n° 02/2024 (TransfereGov nº 958481), nº 03/2024
(TransfereGov
nº 958482),
nº
04/2024 (TransfereGov
nº
958794)
e nº
05/2024
(TransfereGov nº 959531), firmados com, respectivamente: Associação Povos da Terra,
Centro de trabalho Indigenista, Associação de Artesãos e Famílias de Agricultores de
Ipuaçu, Associação Indígena Berê Xikrin Da Ti Bacajá, organizações da sociedade civil.
Art.3º . À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial:
I - propor o aprimoramento dos procedimentos;
II - propor a padronização de objetos, custos e indicadores;
III - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados;
IV - avaliar e a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e
avaliação.
Art.4º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos
seguintes servidores e colaboradores:
I - Solange Pereira Leal, ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do
quadro de pessoal da administração pública federal (art. 49, §1 do Decreto n. 8726/2016)
, que a coordenará;
II - Georgia da Silva, assessora técnica da Estratégia Nacional para Mitigação e
Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas;
III - Lara Regitz Montenegro, Coordenadora da Estratégia Nacional para
Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações
Indígenas.
§1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, para subsidiar seu trabalho,
poderá solicitar assessoramento técnico de especialista externo.
Art.5º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de
Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação
do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023, participado como associado,
cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade
Civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção
configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art.
50, I, II e III, do Decreto nº 8.726/2016).
Art. 6º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 223, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com
base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023/SENAD/MJSP,
Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:
Art.1º Revogar a Portaria SENAD/MJSP Nº 182, DE 12 DE JULHO DE 2024.
Art.2º Designar Sueli Souza Silva, servidor(a) ocupante de cargo efetivo ou
emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública federal (art. 2º, VI,
Lei nº 13.019, de 31 de julho 2014), matrícula SIAPE: 1122549, como Gestor(a) dos Termos
de Fomento n° 02/2024 (TransfereGov nº 958481), nº 03/2024 (TransfereGov nº 958482),
nº 04/2024 (TransfereGov nº 958794) e nº 05/2024 (TransfereGov nº 959531), firmados
com, respectivamente: Associação Povos da Terra, Centro de trabalho Indigenista,
Associação de Artesãos e Famílias de Agricultores de Ipuaçu, Associação Indígena Berê
Xikrin Da Ti Bacajá, organizações da sociedade civil.
Art.3º São obrigações do(a) gestor(a) do Termo de Fomento:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II -
informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectado;
III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo
à Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014;
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação
Art.4º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 20.214, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no
Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
ANNA BEATRIZ POUZA DOS ANJOS, Coordenadora-Geral de Imprensa da
Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da Missão
Presidencial a Tóquio, Japão e a Hanói, Vietnã, de 21 a 31 de março de 2025, inclusive
trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS

                            

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