DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 40, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000436/2025-92, resolve:
Art. 1º Nomear CRISTIANO PINHEIRO DE CARVALHO REGO para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Divisão de
Desenvolvimento Institucional e Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Articulação,
Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Planejamento e
Avaliação desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 97 - Dispensar FANY ALVES DOMINGOS do encargo de substituta eventual do Chefe do
Serviço de Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05.
Nº 98 - Designar ADRIANA SOARES GUIMARÃES PEREIRA para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e Informações da
Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 99 - Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, o Policial Rodoviário Federal LUIZ
GUSTAVO BRIGUET do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e
Aplicações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.10.
Nº 100 - Designar o Policial Rodoviário Federal GUILHERME DE SOUZA E SA para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Aplicações da Diretoria
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 101 - Dispensar RAFAELA MARIA DA SILVA do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE. 1.10.
Nº 102 - Designar ELISANA FUCKNER para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE. 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 63, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.000829/2025-24, autoriza que se afaste do país a
Perita Criminal Federal CAROLINA POSSATO BRAGA BARROS, para participar do evento
"Symposium on Women in Chemistry", a ocorrer em Nootdorp/Holanda, no período de 24
a 29 de março de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 990, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.009632/2025-51 e do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região
nos autos do processo judicial nº 0012216-71.2016.4.02.5001, bem como o contido no
Parecer de Força Executória n. 00019/2025/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 10.936, publicada no DOU nº
105, de 3 de junho de 2019, e CANCELAR a pensão estatutária de IDA CECÍLIA BAIÔC O,
matrícula SIAPE nº 06056415, ex-cônjuge do ex-servidor Roberto Ferreira da Conceição
Ribeiro, matrícula SIAPE nº 0177154.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 190, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08663.001640/2025-10, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 12 de março de 2025, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 63058, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo
servidor FRANCISCO OLIVEIRA XAVIER JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 193, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido nos autos nº 08661.004369/2025-86 e
nº 08650.096837/2021-36, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DG/PRF nº 860, de 7 de outubro de 2022, publicada
no D.O.U., edição 192-A, de 07 de outubro de 2022, seção 2 - Extra A, da seguinte forma:
onde se lê "LUIZ EDUARDO SOUZA", leia-se "LUIZ EDUARDO DE SOUZA".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1182, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no Processo nº 08650.049148/2025-66, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTÔNIO MAGNO PEREIRA CORREIA, matrícula Siape nº
1541773, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Divisão de Integração e Ciência de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação de
Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Designar MATHEUS SOUSA DE MELO, matrícula Siape nº 3296992,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Divisão de Integração e Ciência de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação de
Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 98, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO
SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº 11.348,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, na página 197 da seção 1
da edição especial de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 118 do Regimento Interno da
Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União, na página
31 da seção 1 da edição nº 234, de 06 de dezembro de 2018, tendo em vista a
competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio de sua
Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de competência
para nomeação de integrantes, Coordenador-Geral e respectivos suplentes das JARIs/PRF,
disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF,
e de acordo com o contido no Processo nº 08660.036085/2024-88, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o membro suplente da 17ª JARI/SPRF-RS,
representante de Entidade ligada à área de trânsito (vaga remanescente), o relator
MATHEUS DE CASTRO ALVIM.
Art. 2º Nomear, em substituição ao exonerado, no artigo 17, III, b, para a
conclusão do mandato em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de
agosto de 2024, o Sr. GABRIEL MILLER VITORINO, como membro suplente, representante
de Entidade ligada à área de trânsito (vaga remanescente), junto à 17ª JARI/SPRF-RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025.
FABRICIO BIANCHI RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 690 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZULEIDE PANTOJA DA SILVA, na
condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, do instituidor ISAAC
BENASSULI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0162802, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PA, em razão de
seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 26 de janeiro de 2025, com fundamento no
artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos
16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto nos Processos n°s 08652.001022/2025-91
e 08652.000652/2025-48
Nº 691 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZELIA DE FATIMA DA SILVA ALVES,
na condição de cônjuge do instituidor JOSE ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE nº 0165052,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 01
de março de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08658.023970/2025-27
Nº 692 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS JACOME DE ALME I DA
FILHO, matrícula SIAPE n° 0336146, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08663.011864/2024-41
Nº 693 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao
servidor ERICO ANTONIO MATHEOS GUEDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1437622,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF-BA, com fundamento
no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos
calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de
2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº
021.051/2025, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS -
Instituto Federal Baiano / IFBAIANO-BA, no dia 24 de fevereiro de 2025., e devendo passar
por uma reavaliação em 24 de fevereiro de 2027, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.004411/2025-48