DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ICMBIO N° 1.064, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Designar LEANDRO PEREIRA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1513686, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Governança - CGOV, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 1.084, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Dispensar KARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1774428, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada
- ICMBio São Luís, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
LISÂNGELA APARECIDA PINHEIRO CASSIANO, Analista Ambiental, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento TEC H 4 N AT U R E
Summit 2025, em Mérida, México, no período de 06/04 a 12/04 de 2025, incluindo
trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
CECILIA CRONEMBERGER DE FARIA, Analista Ambiental, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento TECH4NAT U R E
Summit 2025, em Mérida, México, no período de 07/04 a 12/04 de 2025, incluindo
trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO N° 1.063, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Designar LUCIANA YUKARI UEHARA, matrícula SIAPE nº 1055705, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação
de Políticas Públicas - COPCT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME N° 21, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CAMILA SILVA LEÃO D'ARAÚJO OLSEN, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
- SUBSTITUTO,
DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de
16, de março de 2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 22 de fevereiro de
2025, de RALPH POP DE ABREU, anistiado da extinta Companhia Auxiliar de Empresas
Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Escriturário I, do Quadro Especial
em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista
seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 66, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, tendo
em vista o disposto no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº
349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e o que consta do
Processo nº 48500.901996/2023-61, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Felipe Augusto Cardoso Moraes do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Superintendência de Gestão Tarifária
e Regulação Econômica - STR, a contar de 17 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 67, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº
349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e o que consta
do Processo nº 48500.901996/2023-61, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 313, de 28 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/9/2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 168.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 68, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.008185/2025-52,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sérgio Ribeiro Leite. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador - CCT IV. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Fifth International Dam World
Conference". PERÍODO: De 11 a 18 de abril de 2025, incluindo trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 69, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base
no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no
Processo nº 48500.005474/2025-08, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: Felipe Maruff Dib. MATRÍCULA SIAPE: 1871686. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "22° Seminario
Internacional de Regulación de Servicios Públicos y Cálculo de Tarifas". PERÍODO:
25/5/2025 a 31/5/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: Antonio Carlos Marques de Araujo. MATRÍCULA SIAPE: 2499879.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
curso "22° Seminario Internacional de Regulación de Servicios Públicos y Cálculo de
Tarifas". PERÍODO: 25/5/2025 a 31/5/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: Ricardo Martins. MATRÍCULA
SIAPE: 1561935. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "22° Seminario
Internacional de Regulación de Servicios Públicos y Cálculo de Tarifas". PERÍODO:
25/5/2025 a 31/5/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.776, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE
2022, com fundamento no Relatório nº 13525173/COR-COMISSÃO/ANM/2024 (doc. SEI
13525173),
na Decisão
nº 13636346/COR-COMISSÃO/2024 (doc.
SEI 13636346), no
PARECER nº 00153/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 14446712) da PROCURADORIA
FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM e no Despacho de Aprovação nº
09403/2024/PFE-ANM/PGF/AGU, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
48051.002337/2022-04, com fundamento nos artigos 132, inciso XIII c/c o art. 134 c/c o
art. 137, ambos da Lei nº 8.112/1990, pelas infrações capituladas no art. 19, da Lei
nº 9.784/1999 c/c os incisos IX e XI, do art. 117, da Lei nº 8.112/90, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA ao servidor
aposentado JOSÉ MARIA PEREIRA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0453189, nos termos do
art. 134, da Lei 8.112/90, em razão da prática da conduta prevista no art. 19, da Lei nº
9.784/1999 c/c os incisos IX e XI, do art. 117, da Lei nº 8.112/90 e art. 132, inciso XIII, da
Lei 8.112/90.
Art. 2º Determinar a incompatibilização do ex-servidor para nova investidura em cargo
público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data e sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 119, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SAULO SAMPAIO VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº
1573445, do cargo de Coordenador de Política Regulatória, da Superintendência de
Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da ANM, código CCT V.
Art. 2º Dispensar, a pedido, SAULO SAMPAIO VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº
1573445, do encargo de substituto eventual do Superintendente de Regulação Econômica e
Monitoramento de Mercado da ANM, código CGE III.
Art. 3º  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS