DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do
Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995,
considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art.
3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: retificar o afastamento
do servidor Leopoldo Heitor Capelini Kirchner, que consta do Despacho de Afastamento nº
15 (2508175), publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2025, Seção 2,
página 44, par:a
onde se lê: "...pelo período de 3/5/2025 a 17/5/2025, incluído trânsito.",
leia-se "...pelo período de 3/5/2025 a 18/5/2025, incluído trânsito.".
Ficam mantidas as demais disposições constantes no Despacho de Afastamento
nº 15 (2508175.
CAIO FARIAS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com
fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, resolve:
Art.1º Efetivar a cessão do empregado DIONATAS RAYRON DA SLVA ALVES,
matrícula nº 18020-47, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para o Governo do Estado do Piauí, para exercer o
cargo de Diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado da Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado do Piauí - AGRESPI.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art.3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art.4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021.
Art.5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.6º Cabe a AGRESPI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 36, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país da servidora NAYRA PAYE KAXUYANA
INGLEZ DE SOUSA, Assessora Técnica da Assessoria Internacional, CCE 2.10 para participar
de reunião de trabalho preparatória da RAPIM (Reunião de Altas Autoridades sobre Povos
Indígenas do MERCOSUL) e do III Encontro da Rede Futuro, nas cidades de Buenos Aires e
La Plata (Argentina), entre os dias 21 e 23 de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito
(Processo nº 15000.000667/2025-46).
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 72, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam
do Processo nº 08620.003170/2025-17, resolve:
Exonerar ELDO
CARLOS GOMES
BARBOSA SHANENAWÁ
do cargo
de
Coordenador Regional do Juruá-AC da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
código CCE 1.10.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 207, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Art. 1º Designar TIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula nº 1818006, para exercer
o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em
Itamaraju-BA, subordinada à Coordenação Regional Sul da Bahia-BA, no período de 06 de
março a 04 de abril de 2025, em razão do afastamento regulamentar do titular e férias do
substituto eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 06 de março de 2025 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 105, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08782.000551/2023-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à DOCARMA MORANGO DA SILVA MACARIO,
a partir de 5 de março de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor
Evandro Sena Macario, matrícula nº 0445284, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-
S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na
Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, com fundamento no artigo 217, inciso I e no
artigo 222, inciso VII, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015;
assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 659, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.050696/2025-15 e
14021.016571/2025-99, resolve:
Designar FABIO BARROS ROCHA, matrícula nº 1.450.518, CPF nº ***.003.685-**,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de
Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Vitória da Conquista
da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 663, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.072748/2025-04 e
14021.020088/2025-17, resolve:
Designar FABIOLO DE LIMA BORBA, matrícula nº 1.783.095, CPF nº ***.151.314-**,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente
da Agência da Previdência Social Moreno, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife, da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 665, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.083113/2025-24 e
14021.020085/2025-75, resolve:
Designar PATRICIO FAGNER GOMES FLORENTINO, matrícula nº 1.636.087, CPF
nº ***.128.824-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do setor de
Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, Código FCE 1.02, do Serviço de
Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência -Executiva Petrolina da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 667, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.058998/2025-23 e
14021.020103/2025-19, resolve:
Dispensar MOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 1.564.179, CPF
nº ***.363.075-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Canavieiras, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Itabuna, da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 668, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.058998/2025-23 e
14021.020103/2025-19, resolve:
Dispensar, a pedido, LUIZ EDUARDO ARLEO BARBOSA DE CERQUEIRA, matrícula
nº 1.950.295, CPF nº ***.570.315-**, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ilhéus, código FCE
1.06, da Gerência-Executiva Itabuna, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 669, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.058998/2025-23 e
14021.020103/2025-19, resolve:
Designar LUIZ EDUARDO ARLEO BARBOSA DE CERQUEIRA, matrícula nº
1.950.295, CPF nº ***.570.315-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Canavieiras, código FCE 1.05, da Gerência-
Executiva Itabuna, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional
do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 670, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053835/2025-54 e
14021.020104/2025-63, resolve:
Designar
LEANDRO
SAMPAIO
SOARES, matrícula
nº
1.524.056,
CPF
nº
***.708.123-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de
Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Teresina, da Superintendência
Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 672, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.075461/2025-28 e
14021.020106/2025-52, resolve: