DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 216, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a partir de 25 de março de 2025, JOSÉ EDGARD REBOUÇAS do Cargo
Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 32.0003, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 218, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear RAPHAEL AFFONSO, matrícula no Siape 1529850, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Compras e Contratos, CCE 1.10, Código
24.0120, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 221, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar BRUNO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, matrícula no Siape 3413150,
para exercer a função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de
Licitações e Contratos, FCE 1.10, código 10.0030, da Coordenação-Geral de Análise Jurídica
de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 222, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 28 de fevereiro a 7 de março de 2025, o período do afastamento
do País, com ônus para o Ministério da Saúde, concedido por meio da Portaria de Pessoal
GM/MS nº 127, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de
19 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 43, da servidora ANA ESTELA HADDAD, Matrícula
no SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, à luz do que consta no
Processo SEI nº 25000.019436/2025-60.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 171, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ELIANE IGNOTTI, Matrícula SIAPE
nº 3365591, Coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, do Departamento de
Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da "Segunda Conferência Global sobre
Poluição do Ar e Saúde: acelerando a ação em prol do ar limpo, acesso à energia limpa e
mitigação das mudanças climáticas" e de eventos pré-conferência e pós-conferência,
promovidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Cartagena - Colômbia, no
período de 23 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da
Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.025526/2025-90.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 270, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº: 25000.018974/2025-37 resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor ROGÉRIO REIS MACHADO, matrícula SIAPE 1429970,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, pertencente ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Magé/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 311 (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 202, Seção 3, de 24 de outubro de 2022) firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Magé/RJ, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 271, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.033437/2025-17, resolve:
Designar WILANY GOMES SANTOS, matrícula SIAPE 6234391, para substituir,
no
período
de
10/03/2025
a 14/03/2025,
a
Função
Comissionada
Executiva
de
Coordenador Técnico-Normativa, FCE 1.10, código 16.0522, da Secretaria Executiva do
Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa,
da Secretaria Executiva, em virtude das férias do titular e vacância do substituto
eventual.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 272, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da
Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de
2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25011.000019/2025-14,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DEUSDETE DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Laboratório, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 515155,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de
Estado da Saúde do Acre (SESAACRE), em conformidade com o Convênio SUS n.º
291/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 13, Seção 3, de 19 de janeiro
de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Acre/AC,
representado por sua Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre
e à Secretaria de Estado da Saúde do Acre, a observância dos procedimentos de Gestão
de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 273, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e
demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.002385/2025-27, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE DIAS ROSALES, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1429035,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº
120/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 218, Seção 3, de 21 de
novembro de 2022) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Belford Roxo/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 274, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da
Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25020.000746/2024-91,
resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Água
Branca/AL, em conformidade com o Convênio SUS n.º 31/2025 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.°48, Seção 3, de 12 de março de 2025), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Água Branca/AL, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas e à Secretaria Municipal de Saúde de Água Branca/AL, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
ANEXO
. .Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
. .517854
.ADEMAR GOMES MAURÍCIO
.AGENTE DE SAÚDE PÚBLIVA
. .518393
.JOSÉ RINALDO COSTA SILVA
.GUARDA DE ENDEMIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 77, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.003699/2024-05, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à ELINEIDE PEREIRA LINS ANDRÉ, na
qualidade de companheira do ex-servidor, FRANCISCO JOSÉ ALVES LIMA, ocupante do cargo
de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511609, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 23/10/2024, com fundamento
no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/10/2024, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 228, DE 04 DE JUNHO DE 2024, publicada no
DOU Nº 106 de 05/06/2024, seção 2 página 61, para constar,
ONDE SE LÊ:
"Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
LEIA-SE:
"Art. 2º Esta portaria possui efeitos financeiros a partir da DIB/DIP:
08/03/2023", 
mantendo-se 
os
demais 
termos 
da 
publicação.
(Processo 
NUP
25016.000466/2024-42)