DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 6.644, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002908-
90.2025.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de março de 2025, CLAUDIO SOARES BACELAR,
servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.649, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000896-
06.2025.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de março de 2025, NATHALY MATTE DOS
SANTOS, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.652, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0004410-
64.2025.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2025, ARIEL BIANCHI
RODRIGUES ALVES, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.741, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001481-31.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
SANDRA MARIA BAPTISTA, matrícula 10821, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a
IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo
de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou
na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional
de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei
11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o decidido no Pae SEI 0002461-18.2025.4.06.8001,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA, para,
sem prejuízo de suas funções na sua vara de origem e de forma remota, prestar auxílio
parcial à 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, pelo prazo de 1 (um) ano,
ficando responsável pela realização de audiências nos processos do acervo do juiz
substituto distribuídos no JEF adjunto à Vara, exclusivamente nos autos em que as partes
tenham manifestado adesão ao Juízo 100% digital, além da prolação de despachos,
decisões e sentenças nos processos do Juízo 100% digital que exijam a realização de
audiência do acervo do juiz substituto do JEF Adjunto da unidade.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
Vice-Presidente
ATO COGER Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995-
86.2025.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR, para, sem
prejuízo da jurisdição da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, prestar auxílio na 2ª
Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, até o encerramento das audiências
dos processos criminais relacionados ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão,
em Brumadinho/MG.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
Vice-Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 54/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD,
DE 18 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 54, página 53, de
20 de março de 2025, que exonerou e nomeou servidoras
Onde se lê:
"Art. 1º Exonerar ANA CAROLINA ROCHA BRITO, sem vínculo com a
Administração, do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, da
Assessoria Técnico Jurídico da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral."
Leia-se:
"Art. 1º Exonerar, a contar de 28/02/2025, ANA CAROLINA ROCHA BRITO,
sem vínculo com a Administração, do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico,
nível CJ-1, da Assessoria Técnico Jurídico da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral."
Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 216, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003993-34.2025.6.05.8180, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Laís Peroba Esteves, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da
180ª Zona Eleitoral/Lauro de Freitas.
Art. 2º Designar a servidora Elani Sales Santos, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Assistente - FC-1 da 180ª
Zona Eleitoral/Lauro de Freitas.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 20, DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001912-
59.2025.6.07.8018, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe de
Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - Soraya de Santana Marques, Analista em Políticas Públicas e Gestão
Educacional, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª Substituta;
II- Luciana Souza Oliveira Sandes, Analista em Atividades de Trânsito, do Quadro
de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste
Tribunal, como 3ª substituta.
Art. 2º Dispensar a servidora Kelly Gomes dos Reis, Técnica em Assistência
Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social do
Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 2ª substituta da função
comissionada de Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 84, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3686/2025,
resolve
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor MARCIO CHIZINI, requisitado para prestar
serviços junto à 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 85, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4109/2025,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora VINCENZA MARIA ASTUTI MAESTRI, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe do Núcleo de Informações Partidárias, FC-3, com efeitos a
partir de 17/03/2025.
Art. 2º DESIGNAR a servidora FERNANDA JOOS BLANCK, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe do Núcleo de Informações Partidárias, FC-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 86, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3300/2025,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
de Atividade Administrativa, Classe A Padrão 05, criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de
1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela
servidora RITA ANGELICA OLIVEIRA BONFIM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 17 de março de 2025.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 89, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3375/2025,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO MACHADO SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 91, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4294/2025,
resolve: