DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 68, DE 20 DE MARÇO 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 34, inciso XXXIII, do Regimento
Interno, e Processo TRT nº 8568/2023, resolve:
Acatar o Relatório Final da Comissão Processante para reconhecer, a ocorrência de
infração e determinar a aplicação da pena de DEMISSÃO à servidora KELLY ALVES CAVALCANTE,
ocupante do cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente deste Tribunal, com fulcro nos arts. 41, §1º, II, da CF/1988;
art. 133, incisos I e III, c/c art 140 e art. 138, todos da Lei nº 8.112/1990.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 46, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Cálculos de Exercícios Anteriores (CJ-01), formulado pelo servidor RAFAEL
PINHEIRO MIRANDA;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 2138/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor RAFAEL PINHEIRO MIRANDA, Analista
Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 2984, do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Cálculos de Exercícios Anteriores, CJ-1 (vaga 72), do quadro de lotação da Secretaria de
Pagamento de Pessoal, com fundamento nos artigos 33, inciso I, e 35, inciso II, ambos da
Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a contar de 13 de março de 2025.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO Nº 51, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO que o servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3082 e Diretor da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho
de Parauapebas, foi nomeado por meio do Ato PRESI nº 35/2025, publicado no Diário
Oficial da União em 26 de fevereiro de 2025, para exercer o cargo de provimento efetivo
da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal
permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região e tomará posse
posse no referido cargo em 21 de março de 2025;
CONSIDERANDO a indicação do referido servidor para permanecer exercendo o
cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, CJ-3,
formulada pelo Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, Excelentíssimo Senhor
Albeniz Martins e Silva Segundo;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos n.ºs 2139/2025 e 2281/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º NOMEAR o servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, código SIGEP nº 3082, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, código Sigep nº 93, do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do
Trabalho de Parauapebas, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo
5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, que ficará vago em decorrência do pedido de vacância do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente ocupado pelo referido
servidor, em razão de sua nomeação e posse no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária em 21 de março de 2025.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 30 - DLP, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
27782/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor RICARDO RIBEIRO, no cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º
do artigo 10 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º e 2°, inciso II, e § 7º, todos da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso I, da Lei n.º 12.618/2012.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 41 - DLP, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
3409/2025, resolve:
Conceder, a partir de 31/1/2025, pensão por morte a JOAQUIM MAGACHO,
viúvo da servidora inativa Lina Tamiko Taira Magacho, aposentada em 25/6/1996 no cargo
de 
Auxiliar
Judiciária, 
reclassificada
para 
Técnica
Judiciária, 
área/especialidade
Judiciária/Adm., Classe C, Padrão 13 e falecida em 31/1/2025, com cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando
60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos da
instituidora, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23,
caput, e § 4º, e artigo 24, § 2º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16,
inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO CPV Nº 41, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 42,
inciso X, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD
n.º 2358/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, RODRIGO
GONCALVES DIAS AGOSTINETO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da
exoneração do servidor Rodrigo Garcia Carniel.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV N° 273, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4106/2025, resolve:
A partir da publicação desta portaria:
I - Remover, a pedido, THAIS BERNARDES CARVALHO, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho
de Mogi Mirim para o Gabinete da Juíza Substituta Carla Gabriella Grah Sens;
II - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV N° 290, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5614/2025, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de março de 2025, ANA SILVIA DE AGUIRRE
BUONCOMPAGNO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Campinas, à disposição deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Secretaria Conjunta
de Campinas, em virtude de retorno ao órgão de origem, tornando sem efeito a Portaria CPV
n.º 284, de 18/3/2025, publicada no DOU - Seção 02, em 19/3/2025, página 64.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 224, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a desistência da candidata habilitada em 9° lugar nas
vagas reservadas a candidatos negros, resolve:
Art. 1° Nomear RAYONARDO MENDES BARBOSA, candidato habilitado em 10º
lugar nas vagas reservadas a candidatos negros, no concurso público realizado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com
estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso
I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13,
da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de
27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Marília Meyrely Ferreira e
Silva, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Nomear RAIMISON LEÃO RODRIGUES, candidato habilitado em 46º lugar
no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para
provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma
dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com
o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter
efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão
01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na
vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo
ocupado por Glauber Sousa Nogueira, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio
Eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA
DÉCIMA SÉTIMA
REGIÃO,
no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
resolve:
Nº 159 - DISPENSAR Kely Cristina da Penha Coêlho, Analista Judiciária, área Administrativa,
Removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro
Grau - FC-04, do (a) 4ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV04, a partir de 24/3/2025.
Nº 161 - DISPENSAR Fernanda Boisco Magnago Trento, Analista Judiciária, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete
da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GDCCS, e, ao mesmo tempo, designá-
lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau
- FC-04, do (a) 4ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV04, a partir de 24/3/2025.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista
do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000137-64.2025.5.17.0500, resolve:
Nº 162 - Art. 1º Cessar os efeitos da PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI Nº 519/2024,
publicada no DEJT de 26/8/2024, a partir de 20/1/2025.
Art. 2º Remover a pedido, a pedido, Claudimeire Goncalves Crispim, Analista
Judiciária, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para
o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em permuta com o(a) servidor (a) Clara
Cancellieri, Analista Judiciária, área Judiciária, do quadro de pessoal da mencionada
Corte, a partir de 24/3/2025.
Art. 3º Lotar Clara Cancellieri, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida
para este Tribunal, no Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GD-CCS,
a partir de 24/3/2025.
Art. 4º Designar Clara Cancellieri, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida
para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do
(a) Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GD-CCS, a partir de 24/3/2025.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA
DÉCIMA SÉTIMA
REGIÃO,
no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
resolve:
Nº
175
- DISPENSAR
Kleverson
Sesana
Bonatto,
Analista Judiciário,
área
Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, e,
ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz - FC-05, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12.