DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 12/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, ADEMIR WAIKA, matrícula nº 3259941, a
respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08749.001659/2021-84, referente
ao procedimento de reposição ao erário de acertos financeiros referente ao término do
Contrato n° 1053/2021, que resultou em débito no valor de R$ 3.178,85 (três mil cento e
setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do
art. 47, da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer José, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 1º,
parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista o
contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000032/2025-14, resolve:
Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para elaborar,
mediante eleição, a lista sêxtupla dos membros do Ministério Público Federal para
composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Art. 2º A eleição a que se refere o artigo anterior será realizada no dia 8 de
abril de 2025, das 10 às 18 horas (horário de Brasília), por meio de sistema de votação
on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e
notebooks),
com
a
utilização
de
autenticação
multifator
(MFA
-
Multi-factor
authentication).
Art. 3º Os membros interessados em candidatar-se à lista sêxtupla e que
cumpram os requisitos previstos no art. 5º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março
de 2011, deverão se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, no período das
8 h do dia 24 de março às 18 h do dia 28 de março de 2025, mediante requerimento
dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, Subprocurador-Geral da
República JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA, via Sistema Único para o endereço
PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
Art. 4º A apuração será realizada imediatamente após encerrado o período de votação.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Notificar o Sr. CARLOS EDUARDO
AZEVEDO, CPF: 754.xxx.xxx-91 para
comparecer à Divisão de Pessoal do INCA, situada à Rua Marquês de Pombal, nº 125,
11º
andar,
Setor
de
Pagamento
ou
entrar
em
contato
por
e-mail:
pagamento.servidor@inca.gov.br, no prazo de 15 dias contados dessa publicação para
tomar ciência do processo de reposição ao erário 25410.002333/2025. Informamos que
esse processo foi aberto para atendimento de auditoria do TCU e que foi enviada
notificação e guia para recolhimento para União para o endereço que consta no
cadastro do interessado, porém não foi entregue pelos Correios pelo motivo de
endereço insuficiente. Sendo assim, faz-se essa publicação, pois consideramos que o
interessado esteja em lugar incerto e não sabido.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL