DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia Nº 670, de
07 de julho de 2022;
CONSIDERANDO a deliberação da 364ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, realizada em 12 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria 003/2025 dispõe sobre a criação de Comissão para
conduzir processo administrativo disciplinar para apurar suposta conduta injurídica do
empregado Marcio Moreira Braga; resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão que conduz o processo administrativo
disciplinar que apura suposta conduta antijurídica do empregado Marcio Moreira Braga.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros:
I - FERNANDA ATHAYDE DAS CHAGAS ALVARENGA-Presidente
II - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA CUNHA-Membro
III - VICTOR HYGOR VERÍSSIMO DE FARIAS-Membro
Art. 3o A conclusão das atividades pela Comissão deverá ocorrer no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contado da assinatura desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a
Portaria Nº 003 de 11 de fevereiro de 2025.
MARIA ESTHER DE ARAÚJO
Presidente
MARIETE PIRES
Diretora-Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 13, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº
11.000, de 15 de dezembro de 2004, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do
CRM-MT, resolve:
Art. 1º Nomear Karislaine Vitoria da Silva Arruda (CPF 080.XXX.XXX-80), para
exercer o cargo em comissão de Assessor técnico, a partir de 24/03/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIOGO LEITE SAMPAIO
PORTARIA N° 14, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº
11.000, de 15 de dezembro de 2004, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno
do CRM-MT, resolve:
Art. 1º Nomear Kelen Cristina Queiroz Soares Melo (CPF 594.XXX.XXX-91), para
exercer
o cargo
em comissão
de Assessor
Aministrativo técnico,
a partir
de
24/03/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIOGO LEITE SAMPAIO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA SEI-N° 21, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, entidade de
fiscalização da profissão médica, instituída pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, e regulamentada pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, que alterou o
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com suas posteriores alterações
promovidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, com sede na Rua Goiás,
991, Ilhotas, Teresina-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.002.359/0001-14, por intermédio
de seu representante legal infra-assinado, consoante a delegação de competência
conferida pela Lei nº 3.268/57, resolve, a pedido da servidora ROSEANE GOMES
BARBOSA, matrícula nº 139, inscrito no CPF sob o nº ***.810.343-**, exonerá-la do
cargo de Assistente Administrativo deste Regional, com efeito a partir do dia 13 março
de 2025.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA SEI-N° 23, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e
posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto
nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,
CONSIDERANDO os termos do Edital nº 001/2022, publicado no Diário
Oficial da União em 06 de junho de 2022, que regulamenta a seleção de candidatos
para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Piauí; resolve:
Art. 1º - Convocar o candidato FRANCISCO COSMO DOS SANTOS, portador
do RG nº *.727.*** e CPF nº ***.256.843-**, para assumir o cargo de Assistente
Administrativo, na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas,
Teresina-PI, em conformidade com o Edital nº 001/2022.
Art. 2º - O candidato convocado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2025
NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº
5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de
julho de 1977, resolve:
Art. 1° NOMEAR o empregado público VALTER MARCOS MONTEIRO FORTES
para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, de livre nomeação
e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de
2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2025.
MÍRIAM CRISTIANE ALVES
Editais e Avisos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). VIRGINIA MARIA LIMA SARAIVA, matrícula Siape 2949393, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para maria.h.conceicao@gestao.gov.br,
para ter conhecimento da Decisão nº 33/2025/MGI e Carta de Intimação, referente ao
Processo Administrativo de nº 19975.111256/2023-57.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do
art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação
Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação
e tendo em vista a interessada encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a)
Sr(a). ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARAES IBRAHIM, CPF nº ***.430.472-**, SIAPE nº
3466982, 
do 
trânsito 
em 
julgado 
administrativo, 
relativo 
ao 
processo 
nº
10154.127698/2020-61, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o
disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do
art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A interessada deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico
jerri.souza@gestao.gov.br, com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br, ou pessoalmente
na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima informado, e solicitar
a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a contar da data de publicação desta notificação.
Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação,
ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e
Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61)
2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
jerri.souza@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
Em 21 de março de 2025
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900
- Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e
parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de
21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a)
encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). LUNA BORGES PEREIRA
SANTOS, CPF nº ***.524.231-**, SIAPE nº 1880536, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar
ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do
processo nº 10199.009868/2024-34, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade
com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e
Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61)
2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
cleonita.menezes@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar
o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
Em 21 de março de 2025
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 11/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGATA DOS
SANTOS, matrícula nº 6088708, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº
08620.135760/2015-36, de reposição ao erário no valor de R$ 943,31 (novecentos e
quarenta e três reais e trinta e um centavos), decorrente do recebimento indevido do
benefício após completar a maioridade. Informa-se que a ex-pensionista fazia jus ao
benefício após o falecimento do seu genitor Martinho Ferreira dos Santos, matrícula
0446370, ocupante do cargo de motorista NI-S-III, conforme disposto no Parecer nº
004/2017(8360607). Devendo
ressarcir o débito nos
termos do art. 47,
da Lei
8.112/1990.