DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 583, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21012.001033/2025-74, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário DIEGO SANTA ROSA LEAL, inscrito no
CRMV-BA sob o nº 09531-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE, no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 584, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21012.001056/2025-89, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOANDERSON LEITE BISPO, inscrito no
CRMV-BA sob o nº 09769-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE, no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 27, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas nomeado
pela Portaria SE nº 1.415, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de junho de 2016, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018,
CONSIDERANDO os Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de
janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21006.000249/2025-00;
resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária LORRAINY MARILLYA MENEZES LINS
CRMV-AL nº 01935 VP, para colher material para exame de MORMO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 359, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de novembro de 2015,
publicada no DOU de
16 de novembro de 2015, e
considerando o processo
21018.001908/2023-16, resolve:
Art. 1º - CANCELAR, a pedido, a habilitação do(a) Médico(a) Veterinário(a) ROGÉRIA
WERNER DE ALMEIDA COELHO inscrito(a) no CRMV ES nº 2410 para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA no Estado do Espírito Santo, concedida através da Portaria SFA/ES/MAPA nº 158,
de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 45, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº
9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de
proteção de cultivar das espécies relacionadas:
. .ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
. .Triticum aestivum L.
.ORS SOBERANO
.21806.000323/2021
. .Triticum aestivum L.
.ORS 2102
.21806.000324/2021
. .Eucalyptus L'Hér
.AA1127
.21806.000041/2022
. .Eucalyptus L'Hér
.AA117
.21806.000044/2022
. .Eucalyptus L'Hér
.AA86
.21806.000050/2022
. .Glycine max (L.) Merr.
.2750E
.21806.000018/2023
. .Avena sativa L.
.AGROURS Invernada
.21806.000106/2023
. .Glycine max (L.) Merr.
.690 I2X
.21806.000231/2023
. .Glycine max (L.) Merr.
.CZ58B48I2X
.21806.000309/2023
. .Glycine max (L.) Merr.
.535I2X
.21806.000334/2023
. .Glycine max (L.) Merr.
.616I2X
.21806.000335/2023
. .Glycine max (L.) Merr.
.CZ16B21I2X
.21806.000337/2023
. .Oryza sativa L.
.LD132PV
.21806.000338/2023
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
desta decisão.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do
Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989.
1.Motivo da solicitação: Registro (13/09/2023)
Requerente: Bio Springer do Brasil Indústria de Alimentos S.A.
Marca comercial: CEREVISANE TÉCNICO
Nome comum: Parede celular de Saccharomyces cerevisiae
Nome químico: Cerevisane Parece celular de Saccharomyces cerevisae
Classe de uso: Indutor de resistência
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.068801/2023-47
2.Motivo da solicitação: Registro (23/09/2024)
Requerente: Adama Brasil S/A.
Marca comercial: PICOXISTROBINA TÉCNICO ADAMA 3
Nome comum: PIicoxistrobina
Nome 
químico: 
methyl 
(E)-3-methoxy-2-{2-[6-(trifluoromethyl)-2-
pyridyloxymethyl]phenyl}acrylate
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.061022/2020-78
3.Motivo da solicitação: Registro (28/10/2024)
Requerente: PROREGISTROS Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: AZOXYSTROBIN TÉCNICO WYNCA
Nome comum: Azoxistrobina
Nome 
químico: 
(1)
(E)-2-{2-[6-(2-cianofenoxi) 
pirimidin-4-iloxi]fenil}-3-
metoxiacrilato de metila
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.062188/2024-35
4.Motivo da solicitação: Registro (29/10/2024)
Requerente: Zhongshan Química do Brasil Ltda.
Marca comercial: CLORFENAPIR TC ZS
Nome comum: Clorfenapir (Chlorfenapyr)
Nome 
químico: 
4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3carbonitrile
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.062472/2024-10
5.Motivo da solicitação: Registro (01/12/2024)
Requerente: PROREGISTROS Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: GLYPHOSATE TÉCNICO HDF
Nome comum: Glifosato
Nome químico: (1) N-(fosfonometil)glicina
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.069135/2024-45
6.Motivo da solicitação: Registro (04/12/2025)
Requerente: Bra Defensivos Agrícolas LTDA.
Marca comercial: BIFENTRINA TÉCNICO BRA II
Nome comum: Bifentrina
Nome
químico: 
2-methylbiphenyl-3-ylmethyl
(Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-
trifluoroprop-1-enyl)-2,2-dimethylcyclopropanecarboxylate
Classe de uso: Acaricida, Inseticida e Formicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21016.008750/2024-14
7.Motivo da solicitação: Registro (13/12/2024)
Requerente: Nortox S/A - PR
Marca comercial: FLUOPIRAM TÉCNICO NORTOX
Nome comum: Fluopiram
Nome químico: N-{2-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-2-pyridyl]ethyl}-a,a,atrifluoro-o-
toluamide
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.072159/2024-81
8.Motivo da solicitação: Registro (27/12/2024)
Requerente: Cropchem Ltda.
Marca comercial: BIFENTRINA TÉCNICO CROPCHEM III
Nome comum: Bifentrina
Nome
químico: 
2-methylbiphenyl-3-ylmethyl
(Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-
trifluoroprop1- enyl)-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate
Classe de uso: Inseticida, Formicida e Acaricida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.074969/2024-72
9.Motivo da solicitação: Registro (27/12/2024)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: LAMBDA-CIALOTRINA TÉCNICO CROPCHEM VI
Nome comum: Lambda-cialotrina
Nome 
químico: 
(R)--acyano-3-phenoxybenzyl 
(1S,3S)-3-[(Z)-2-chloro-3,3,3-
trifluoropropenyl]-2,2- 
dimethylcyclopropanecarboxylate 
(S)-a-cyano-3-phenoxybenzyl
(1R,3R)-3-[(Z)-2-chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.074977/2024-19
10.Motivo da solicitação: Registro (27/12/2024)
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.
Marca comercial: FLUDIOXONIL TECHNICAL LZB
Nome comum:Fludioxonil
Nome químico: 4-(2,2-difluoro-1,3-benzodioxol-4-yl)pyrrole-3-carbonitrile
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.074982/2024-21
11.Motivo da solicitação: Registro (02/01/2025)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: DIFLUFENICAM TÉCNICO CROPCHEM
Nome comum: Diflufenicam
Nome químico: 2′,4′-difluoro-2-(a,a,a-trifluoro-m-tolyloxy) nicotinanilide
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.000170/2025-21
12.Motivo da solicitação: Registro (08/01/2025)
Requerente: Solus do Brasil Ltda.
Marca comercial: FLUXAPIROXADE TÉCNICO SOLUS I
Nome comum: Fluxapiroxade
Nome químico:
3-(difluorometil)-1-metil-N-(3',4',5'-trifluorobifenil-2-il)pirazol-4-
carboxamida
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.001273/2025-16
13.Motivo da solicitação: Registro (08/01/2025)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: PROPICONAZOL TÉCNICO RAINBOW
Nome comum: Propiconazol
Nome químico: (RS)-1-[2-(2,4-dichlorophenyl)-4-propyl-1,3-dioxolan-2-ylmethyl]-
1H-1,2,4- triazole